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domingo, 11 de abril de 2021
quarta, 31 de outubro de 2012 - 12:50

Aprovado projeto de lei que impulsiona eliminação de agrotóxicos proibidos

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (29), os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 98311, que isenta de punições os agricultores que guardam agrotóxicos proibidos pela legislação brasileira, como o Hexaclorobenzeno (BHC), desde que apresentem os produtos ao governo. “Ao tornar os agricultores parceiros, encontramos o caminho mais preciso para eliminar os agrotóxicos proibidos de uma vez por todas”, defende o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), autor da proposta, que virou lei em 2009, mas como não entrou em vigência dentro do prazo, foi reapresentada no ano passado.

Amparados pela lei, os agricultores declararam em 2009 que mantinham esses venenos, informando o local e a quantidade. O Governo do Estado chegou a recolher 481,5 toneladas dos produtos declarados, mas a estimativa é que ainda existam de 2,5 a 3,5 mil toneladas armazenadas em propriedades agrícolas paranaenses, concentradas principalmente em cidades da região norte do estado, como Londrina, Assaí, Maringá, Cornélio Procópio e Apucarana.

Os agrotóxicos recolhidos são transportados e incinerados em empresas localizadas em São Paulo. “Enquanto esses inseticidas, pesticidas e outros venenos ficarem armazenados, muitos com suas embalagens deterioradas, o solo, a água, o ar e a vida serão contaminados”, explica Cheida, que é médico e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente. Além do Governo do Estado, estão envolvidos no projeto o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).

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