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terça, 25 de fevereiro de 2014 - 09:35

Banco Central e AGU pedem suspensão de julgamento sobre planos econômicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança devido aos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O pedido é para que seja feita uma audiência pública para debater os impactos financeiros da decisão do STF. O documento foi protocolado na sexta-feira (21).

Na petição protocolada no STF, o Banco Central e a AGU defendem que a questão seja debatida antes do posicionamento final dos ministros, além do parecer da Procuradoria-Geral da República. O pedido de suspensão será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

O governo e as entidades de defesa do consumidor divergem sobre o impacto da decisão do Supremo. Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. Para o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões. Na semana passada, o STF adiou o julgamento das ações, que seria retomado na quarta-feira (26). A questão voltaria a ser debatida, mas as sessões desta semana foram destinadas aos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança foi iniciado em dezembro do ano passado, mas os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
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