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domingo, 13 de junho de 2021
quinta, 8 de novembro de 2012 - 11:15

Bancos querem restringir portabilidade do crédito

Os grandes bancos querem que o governo estabeleça regras para restringir a portabilidade do crédito imobiliário no País. A portabilidade permite ao consumidor transferir a dívida de uma instituição financeira para outra sem pagar novamente as taxas de empréstimos. No início deste ano, uma lei reduziu os custos de cartório dessas operações, que já poderiam ter saído do papel.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, afirmou que os bancos desejam que o governo crie uma regra que evite concorrência "predatória", que prejudique as grandes instituições que originam o crédito. "Os bancos têm um custo alto de originação, e há receio de que algum agente possa agir nesse sentido", afirmou.

Em relação à posição do governo sobre a questão, ele disse que a Fazenda não gostaria que ocorresse essa competição "autofágica" e que a demanda dos bancos está em estudo.

O chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, disse que a portabilidade do crédito não pode se tornar um mecanismo "autofágico e destrutivo" para o sistema financeiro. Afirmou, no entanto, que a portabilidade é o melhor instrumento possível para uma melhor formação de preços no crédito. Segundo ele, a preocupação hoje do BC é que os clientes devem estar atentos aos demais custos que terão no banco para o qual estão transferindo suas dívidas, que podem cobrar tarifas mais caras ou oferecer investimentos com rendimento final mais baixo. Hoje, a portabilidade se dá, principalmente, no crédito com desconto em folha de pagamento.

O banco que pode ser mais afetado pela portabilidade imobiliária é a Caixa Econômica Federal. O diretor executivo de Habitação da instituição, Teotônio Resende, afirmou que a regulamentação da portabilidade não pode criar concorrência antiética e instituições financeiras que se especializem apenas em receber crédito. "Não podemos fazer de modo tão complicado que o cidadão desista de fazer", afirmou. "Mas há preocupação de não deixar tão solta, que faça com que bancos se especializem em ser portadores, sem originar crédito."

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