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quinta, 28 de outubro de 2021
sexta, 14 de março de 2014 - 14:55

Apontada por Ben Hur, MPE comprova que não há improbidade na gestão de Nelsinho

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) arquivou a denúncia de improbidade administrativa feita pelo ex-secretário Municipal de Finanças e Controle de Bernal, Wanderley Ben Hur, a gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho.

Segundo resultado publicado nesta sexta-feira (14) no Diário do MPE, os atos de improbidade eram referentes a um contrato pago em 2012 a favor da Gradual Engenharia e Consultoria Ltda. pela prefeitura.

Na ocasião, o secretário Ben Hur denunciou que não havia assinatura no contrato de medição da obra. Após diligências da 31° promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, ficou comprovado que a denúncia não procedia, já que havia a assinatura do fiscal e do ordenador de despesas, comprovando os pagamentos e serviços.

De acordo com o MPE, “os serviços contratados pela Empresa Gradual Engenharia e Consultoria Ltda. foram devidamente executados e obedeceu todos os trâmites exigidos pela Legislação vigente, constando a assinatura do Fiscal/Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Campo Grande nos contratos de medição e na ordenação dos pagamentos no verso da Nota Fiscal, não se vislumbrando nos autos a existência de prejuízo ao erário público, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração Pública, ficando descaracterizada a existência de atos de improbidade administrativa praticadas pelos requeridos”.

O Conselho homologou por unanimidade a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator.

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