Após 1h30 de discussão, aprovado projeto sobre Ministério Público de Contas

Manobra para suspender sessão, pedido de vistas e muita discussão hoje na Assembleia Legislativa, durante a votação do projeto da organização funcional do Ministério Público de Contas. Durante quase uma hora, os deputados Renan Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) tentaram de tudo para evitar a votação, sem sucesso: a proposta foi aprovada por 18 votos a 2.

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Para inviabilizar a votação da PEC (Proposta de Emenda constitucional), eles se declararam ausentes. Com 16 deputados presentes, contando com o presidente, havia quórum mínimo para votações dessa natureza e a ausência deles faria com que o projeto não fosse votado.

A manobra fez com que o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), suspendesse a sessão para eventualidade de duas hipóteses: dissuadir os deputados da ideia ou esperar que outros chegassem e completassem o quórum necessário.

Vinte minutos depois, a sessão foi reaberta com número até acima do mínimo necessário. Mesmo assim, a estratégia para minar a votação continuou. Catan questionou a rapidez com que o projeto foi apresentado e Correa respondeu que já havia acordo de líderes e de mais dez deputados para aprovação.

Renan Contar pediu vistas, o que adiaria a votação, mas a solicitação foi submetida à avaliação do plenário, sendo negada. O projeto foi aprovado e, as quatro emendas propostas por Catan, negadas, sob alegação de que deveriam ter sido apresentadas em prazo que acabou no dia 20 de agosto.

Autonomia - O projeto da discórdia foi apresentado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de MS) no mês passado e trata da organização funcional do Ministério Público de Contas. O texto é o mesmo de proposta apresentada originalmente em 2015, porém, naquele ano, como se fosse de autoria do Legislativo.

Na proposta, constam mudanças como a de organização de concursos públicos, que passaria a ser feito pelo Tribunal de Contas, já que o ministério não tem autonomia financeira. O projeto também mantinha em quatro o número de procuradores, barrando a intenção do MP de aumentar para sete. Em 2015, ele foi aprovado.

Naquele período, o MPC questionou a ação no STF (Supremo Tribunal Federal). No supremo, o entendimento é que esse projeto não deveria ser de autoria dos deputados e, sim, do próprio Tribunal de Contas.

Este ano, assim foi feito. O impasse, porém, foi criado por deputados que não faziam parte da legislatura. Tanto Contar quanto Catan avaliam que ele é prejudicial por retirar a autonomia do MPC.

Na tentativa de mudar alguns pontos, Catan apresentou emendas, como a de que o MPC teria autonomia para apresentar leis complementares, sem depender do Tribunal de Contas, que as promoções seriam por merecimento e antiguidade e caberia ao procurador-geral de Contas a organização, funcionamento e autonomia do ministério.

O líder do governo, deputado José Carlos Barbosa (DEM), disse que há entendimento até da Procuradora-Geral da Republica, Raquel Dodge, de que o Ministério Público de Contas deve ser alinhado com as cortes na questão administrativa. “Eles nunca tiveram autonomia, já tinha sido aprovado, agora é só uma correção de apresentação”.