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quarta, 27 de outubro de 2021
terça, 25 de fevereiro de 2014 - 17:50

Arquivada a investigação sobre lesão ao erário supostamente praticada por ex-prefeito de MS

Os conselheiros do Ministério Público Estadual votam pelo arquivamento da investigação que apurava se o ex-prefeito de Rio Brilhante (MS), Donato Lopes da Silva teria praticado suposta lesão ao administrativo municipal, quando estava no cargo.

Segundo o relato, ficou comprovado que “o ex- prefeito de Rio Brilhante optou por quitar a multa administrativa, no sentido de evitar inscrição do município no cadastro de Dívida Ativa, quando, uma eventual interposição de recurso somente traria efeitos protelatórios. Portanto, os fatos em análise não configuram atos de improbidade administrativa, devendo ser o presente procedimento arquivado”.

A investigação foi pedida pelo atual prefeito da cidade, Sidney Foroni. O Conselho votou à unanimidade, pela promoção de arquivamento nos termos do voto do relator. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (25).
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