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sexta, 07 de maio de 2021
quarta, 6 de junho de 2018 - 15:50

Assembleia cria comissão para fiscalizar desconto no preço do diesel

Para reduzir o ICMS do combustível, o governo estadual condicionou a medida ao repasse do desconto ao consumidor

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul criou uma comissão para fiscalizar o cumprimento do desconto no preço do diesel no Estado. Nesta quarta-feira (dia 6), os deputados estaduais começaram a discutir o assunto e indicar nomes dos componentes.

Na prática, o grupo pretende acompanhar o trabalho que deverá ser feito pelo Procon-MS, que é justamente de fiscalizar os postos de combustíveis para ver se, de fato, os donos estão repassando a redução recebida do governo para o consumidor final.

Entrou em vigor hoje a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. Agora, o governo cobrará 12% de imposto, enquanto antes da medida, era 17%.

Com isso, a estimativa é que o desconto seja de R$ 0,18. Já o dedução do governo federal, anunciado semana passada, é de R$ 0,46. Os índices podem variar, mas a expectativa é que as duas reduções gerem até R$ 0,60 de desconto por litro de diesel.

A comissão da Assembleia vai também requisitar informações aos órgãos de controle, para repassar os dados à população, de acordo com o deputado Paulo Corrêa (PSDB).

Outro ponto que deve ser levantado, segundo o deputado Enelvo Felini (PSDB), é a execução da lei nos postos de combustíveis nas cidades do interior. As viagens que os parlamentares já fazem para suas bases deve ser aproveitada para ficarem "de olho" nos estabelecimentos.



Fonte: Campo Grande News
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