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domingo, 25 de julho de 2021
quarta, 27 de maio de 2015 - 16:15

Assembleia derruba projeto que poderia acabar com taxa do Detran-MS

Por 14 votos a cinco, os deputados votaram a favor do parecer do Barbosinha (PSB), emitido na Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao projeto de lei que derrubaria a taxa de vistoria do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (27). SAIBA MAIS Governador diz que Kassab afirma regulamentação de vistoria no Contran Denatran determina ao Detran suspender taxa anual de vistoria para veículos Governo vai reduzir taxa de vistoria e destinar 10% para educação Os deputados Barbosinha, Beto Pereira (PDT), Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PT do B), Eduardo Rocha (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Márcio Fernandes (PT do B), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM), Antonieta Amorim (PMDB), Renato Câmara (PMDB), Flávio Kayatt (PSDB) e Rinaldo (PSDB) entenderam que Assembleia não pode legislar sobre uma autarquia, no caso o Detran-MS, apenas sobre atos próprios do governo do Estado. Instituída por meio de uma portaria do órgão, a taxa de vistoria é questionada pela população e já foi recusada a cobrança dela por meio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Apesar disso, o governo aguarda um posicionamento do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta as vistorias, para poder verificar se continua a cobrar pela vistoria veicular ou não. Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Cabo Almi, João Grandão (PT), Marquinhos Trad (PMDB) e Lídio Lopes (PEN) não concordam com a decisão dos outros deputados. “Se o legislativo pode derrubar decreto do Executivo, por que não pode legislar sobre uma autarquia do Executivo? Não faz o menor sentido. Se o Denatran já disse que a taxa é ilegal, o que mais estamos esperando para derrubá-la, o papa? ”, questionou Kemp. Já Barbosinha defendeu que somente seria de competência da Assembleia legislar sobre uma taxa exorbitante. “No entanto, o decreto determinou um valor e o valor cobrado é o mesmo, então os deputados não têm como decidir sobre a taxa”, alegou. Após a derrota, Kemp disse que, inicialmente, aguardará por alguns dias antes de “tentar outras vias” para derrubar a vistoria obrigatória. Segundo ele, o governo do Estado espera posicionamento dos órgãos federais sobre possível regulamentação do procedimento e, até que tal resposta oficial seja dada, a bancada petista também fica no aguardo.
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