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domingo, 26 de setembro de 2021
sexta, 20 de setembro de 2013 - 18:00

Câmara aprova Projeto de Lei para implementação do Programa "Minha Casa Minha Vida"

A Câmara Municipal de Água Clara aprovou, pela maioria, na sessão da última segunda feira (16), o Projeto de Lei de nº 052/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Habitação “Minha Casa Minha Vida – Entidade”.

Já no grande expediente, o vereador Waldenir Ferreira Lino, o “Soró”, solicitou ao Executivo Municipal que faça operação “tapa buracos” na Rua Antonio Ottoni, esquina com a Rua Fernando Bastos Júnior.

“Soró” também apresentou indicação ao Prefeito Silas para que seja feito no prazo de 90 dias, a contratação de empresa especializada para realização de estudo técnico sobre insalubridade em todas as unidades da prefeitura.

Alfredo Alexandrino dos Santos Junior

O vereador Alfredo Alexandrino apresentou o requerimento de nº 052/2013, pedindo ao Prefeito Silas José esclarecimentos sobre as avarias contidas no carro oficial do Chefe do Executivo. Se foi realizado Boletim de Ocorrência, remetendo a esta Casa de Leis a cópia do mesmo

Alfredo também requereu ao Executivo Municipal, que seja remetido ofício a Secretária de Educação, assim como a Presidente do Conselho Municipal da Merenda Escolar, solicitando o cardápio diário e informações nutricionais da merenda escolar oferecida aos alunos da rede pública municipal de ensino, pormenorizadamente considerando as faixas etárias da população estudantil.” Trata-se de função do Legislativo a fiscalização das atividades do Executivo, visando assim, com a expedição do ofício acima requerido, a supervisão da merenda escolar oferecida, considerando sobretudo as várias denúncias recebidas por este vereador acerca de seu conteúdo”, justificou o nobre edil.

O vereador apresentou ainda indicação de nº 014/2013, solicitando ao Prefeito Municipal que uma vez por semana seja enviado o caminhão para coleta de lixo no Restaurante e Borracharia Linhão, na BR 262. “Nessa região existem muitas chácara onde os lixos são enterrados, se o caminhão fizer a coleta de lixo uma vez por semana, os moradores poderão se organizar para que a coleta seja feita adequadamente”, afirmou Alfredo.

Marcelo Batista de Araújo

O vereador Marcelo apresentou doze requerimentos e uma indicação. Ele solicitou ao Prefeito Silas José que regularize as contas de telefone do Posto de Saúde Central e que o Executivo adquira e distribua, gratuitamente, ácido fólico e sulfato ferroso nos Postos de Saúde para as mulheres gestantes do município.

Em outro requerimento, nº 173/2013, o vereador pede ao Executivo Municipal que entre em contato com a Juíza da 23ª Zona Eleitoral para que disponibilize uma urna de votação no Distrito São Domingos no dia da votação para escolha dos Conselheiros Tutelares.

Nos requerimentos de nº 174 e 175, “Marcelinho” pediu ao Prefeito Silas José o nome da empresa ou empresas que atende a prefeitura municipal com refeições e a cópia do contrato da empresa responsável pela coleta de lixo hospitalar.

O vereador também solicitou a Secretária Municipal de Saúde, informações e cópia do cronograma de combate e prevenção a dengue.

“Marcelinho Carvoeiro” também pediu ao Executivo Municipal que construa uma piscina semi-olímpica para a prática de natação e que também seja construído uma cobertura no portão dos fundos da escola Márcia Cristina Fioratti Javarez para que os alunos tenham mais segurança e conforto nos dias de chuva e sol forte.

Já nos requerimentos de nº 179 e 180, o vereador solicita ao Prefeito Silas que seja fornecido uniforme e equipamentos de proteção individual EPIs aos trabalhadores que estão fazendo o recapeamento dos buracos das ruas de nossa cidade e informações do porque o hospital municipal está sem internet.

Ao Presidente da Câmara, Alfredo Alexandrino, Marcelo pediu informações sobre a confecção das carteirinhas de identificação de vereador e do quadro de fotos dos legisladores eleitos em 2012. Também ao Presidente do Lesgislativo, o vereador requereu que entre com um mandato de segurança contra o decreto municipal 028/2013 que dispõe sobre taxas de serviços de maquinários prestados pela administração municipal.

Na indicação de nº 008/2013, o vereador solicitou ao Executivo Municipal que seja mantida a doação de cestas básicas a famílias carentes do município.

Valdeir Pedro de Carvalho

O vereador Valdeir Pedro de Carvalho, o “Biróca”, apresentou indicação solicitando ao Prefeito Silas José que adquira um aparelho de TV para a Rodoviária Municipal.

“Biróca” também solicitou ao Executivo Municipal, no requerimento de nº 039/2013, que entre em contato com Secretaria de Bem Estar e Ação Social para realizar o cadastro de famílias que ganham até três salários mínimos no “CAD ÚNICO”, para que as famílias tenham desconto nas contas de energia que chegam até 50% do valor e que informe através da rádio FM Amizade e demais meios de comunicação para que as pessoas saibam do seu direito.

Márcio Alexandre Rezende

Márcio apresentou os requerimentos de nº 052 e 053/2013 solicitando ao Prefeito Silas José que seja feita a limpeza e manutenção da iluminação do calçadão municipal “Sidnei Dias Bezerra e que o Executivo Municipal entre em contato com a empresa e/ou funcionário responsável pela manutenção dos computadores dos Postos de Saúde e do Hospital Municipal, para que faça as assistências necessárias para seu funcionamento.


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