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quarta, 14 de abril de 2021
quinta, 25 de fevereiro de 2021 - 12:47

Câmara de Brasilândia aprecia três projetos de leis e aprova sete requerimentos

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link: Sessão Ordinária 22/02/2021

Câmara de Brasilândia aprecia três projetos de leis e aprova sete requerimentos

 

A Câmara Municipal de Brasilândia realizou na noite de segunda-feira (22), a quarta sessão ordinária do ano. Entraram na pauta para primeira votação três projetos de leis, sendo um de autoria do legislativo e dois do Executivo Municipal.

 Os projetos de leis de autoria do Executivo são: "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona (APAE, AVCC, APM da Escola Estadual Adilson Alves da Silva e Hospital Psiquiátrico de Paranaíba" e "Reajusta Tabela Salarial, e dá outras providências".

Já o Projeto de Lei do Legislativo, é de autoria da Vereadora Márcia Amaral que "Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município para cultivo de Hortaliças, Flores e dá outras Providências".

Todos os projetos de leis serão encaminhados para apreciação das comissões responsáveis para após passarem pela segunda votação.  

 

REQUERIMENTOS

Também foram aprovados sete requerimentos elaborados pelos parlamentares.

Néia e Selma: requer ao Executivo Municipal para que junto a Secretaria Municipal de Educação estude a possibilidade de ser criada em nosso município o Projeto "Cozinha Única", que unificaria todo o processo de recebimento, seleção, armazenamento, preparo e distribuição da alimentação escolar para todas as escolas e Centros Educacionais Infantis existentes em Brasilândia.

Edinho do Master: requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação da Farmácia Básica, no Reassentamento Novo Porto João André, bem como, proceda com a destinação de uma Ambulância para permanecer periodicamente naquela localidade, dando suporte e assistência àquelas famílias nas ocasiões de socorro imediato. Em outro requerimento, Edinho pede para que seja instalada uma Brigada de Incêndio.

Quinca: requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito providencie a instalação de placas de sinalização, indicando as saídas para Bataguassu (MS-395), Centro da Cidade, Três Lagoas (BR-158) e a divisa com o Estado de São Paulo (BR – 158).

Márcia Amaral: requer ao Executivo Municipal, no sentido de que junto com a secretaria competente estude a possibilidade de estar realizando estudos técnicos para averiguar a possibilidade de ter novamente água corrente no Córrego da Aviação, sanando assim o problema de água parada, mau cheiro e dentre outros problemas que causam transtorno a população.

Jô Silva: requer à Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (SANESUL), no sentido que informe a Casa Legislativa as metas progressivas e graduais de expansão, melhoria e qualidade, eficiência e os prazos para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários, bem como, envie o plano de trabalho para a realização destes serviços de expansão e seu cronograma de execução e valores estimados, para que a Casa Legislativa e toda a população possam ter conhecimento.  

Patrícia Jardim: requer ao Executivo Municipal para que em parceria com a Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia, empresas da iniciativa privada, Governo do Estado, Deputados Estaduais, Federais e Senadores, que providencie a aquisição de equipamentos modernos e de qualidade para realização de exames e diagnósticos através de imagem, a serem doados instalados na unidade hospitalar Dr. Júlio César Paulino Maia.

Em outro pedido, Patrícia requer ao Executivo Municipal para que junto aos setores competentes, para que providencie a instalação de placas de sinalização indicando a localização da Jabuticabeira, e promova o patrolamento e melhorias nas estradas que dão acesso àquele local.

 

Ofício do SIMTED

Também foi lido durante a sessão, uma Carta Aberta encaminhado pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Brasilândia (SIMTED), na qual pede a inclusão dos trabalhadores em educação no rol de prioridades para a vacinação contra Covid-19 e pedem para que o retorno presencial das aulas seja feita somente após a vacinação.



Fonte: Camara Municipal de Brasilandia
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