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quinta, 05 de agosto de 2021
segunda, 15 de junho de 2015 - 14:30

Câmara deve manter exigência de 20 votos para abrir processante

A procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande deve manter o entendimento, já utilizado anteriormente, de que são necessários dois terços dos votos para abrir Comissão Processante contra o prefeito, Gilmar Olarte (PP). Isto porque uma mudança, a esta altura, abriria brechas para questionamentos na esfera judicial, por exemplo, alongando a discussão. SAIBA MAIS Votação sobre processante na Câmara pode ficar para a próxima semana Líder diz ter votos para barrar processante e quer votação do pedido Oposição diz que CPI das Contas não inviabiliza processante O questionamento sobre a quantidade de votos necessária foi feito pela bancada de oposição aos advogados da casa. A procuradoria tem até quarta-feira (17) para responder e, enquanto isso, o requerimento não será votado em plenário. Para o chefe de gabinete da presidência da Câmara, Fernando Pinez, é difícil que a procuradoria mude o entendimento. No caso da Comissão Processante contra o ex-prefeito Alcides Bernal (PP), lembra ele, foi usado o quórum mínimo de 20 votos, e mudar agora daria muitas margens para eventual ação judicial. A oposição entende que são necessários 15 votos para garantir a abertura da Comissão Processante, citando como base o próprio regimento interno da Câmara. No entanto, a casa usa o parâmetro de dois terços, ou seja, 20 crivos favoráveis, e, diante do impasse, a procuradoria jurídica foi acionada a emitir parecer sobre o assunto.
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