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sexta, 17 de setembro de 2021
quinta, 12 de setembro de 2013 - 17:05

Câmara Municipal de Paranaíba

Câmara Municipal de Paranaíba

30ª Sessão Ordinária
09/09/2013 - 19:30 - Segunda-feira
Expediente

Correspondências Recebidas
Circular 011/2013
Remetente: Deputados
Protocolo: 100620/2013 - 04/09/2013
Informa contemplação de Emenda Parlamentar individual/2013, com o valor de R$ 20.000,00, a ser aplicado na aquisição de material permanente e consumo para a APAE.
Circular 225/2013
Remetente: Ministérios
Protocolo: 100621/2013 - 04/09/2013
Convida Cerimônia de entrega de 13 motoniveladoras a ser realizado na cidade de Costa Rica-MS, no dia 13.09.2013.
Mensagem 047/2013
Remetente: Poder Executivo
Protocolo: 100662/2013 - 09/09/2013
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro a Entidades Sem Fins Lucrativos Destinados a Promover Ações Esportivas e Desportivas, Ações de Assistência Social, Educação, Lazer e Filantropia e dá outras providências.
Mensagem 050/2013
Remetente: Poder Executivo
Protocolo: 100665/2013 - 09/09/2013
"Autoriza a aquisição de imóvel urbano e dá outras providências".
Ofício 928/2013
Remetente: ESTABELECIMENTO PENAL
Protocolo: 100666/2013 - 09/09/2013
Resposta ao Requerimento de autoria do Vereador Maycol Henrique Queiroz Andrade.
Ofício 120/2013
Remetente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Protocolo: 100663/2013 - 09/09/2013
Resposta a Indicação nº 580/2013, de autoria do Vereador Paulo Henrique Cançado Soares.
Ofício 119/2013
Remetente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Protocolo: 100664/2013 - 09/09/2013
Resposta a Indicação nº 567/2013, de autoria do Vereador Adriano Aparecido Alves Caçula.
Ofício 359/2013
Remetente: Poder Executivo
Protocolo: 100660/2013 - 09/09/2013
Resposta ao Requerimento nº 059/2013, de autoria do Vereador Paulo Henrique Cançado Soares.
Ofício 362/2013
Remetente: Poder Executivo
Protocolo: 100661/2013 - 09/09/2013
Resposta ao Requerimento nº 028/2013, de autoria do Vereador Paulo Borges Beviláqua da Silva, Requerimento nº 029/2013, de autoria do Vereador Paulo Henrique Cançado Soares e Requerimento nº 038/2013, de autoria do Vereador Heliomar Cangussu da Silva-Baixinho.
Telegrama 000975
Remetente: Ministério da Saúde
Protocolo: 100608/2013 - 03/09/2013
Informa a liberação de recursos financeiros.
Telegrama 000976
Remetente: Ministério da Saúde
Protocolo: 100609/2013 - 03/09/2013
Informa a liberação de recursos financeiros.
Telegrama 005725
Remetente: Ministério da Saúde
Protocolo: 100610/2013 - 03/09/2013
Informa a liberação de recursos financeiros.
Telegrama 008850
Remetente: Ministério da Saúde
Protocolo: 100611/2013 - 03/09/2013
Informa a liberação de recursos financeiros.
Telegrama 010490
Remetente: Ministério da Saúde
Protocolo: 100612/2013 - 03/09/2013
Informa a liberação de recursos financeiros.
Telegrama 008851
Remetente: Ministério da Saúde
Protocolo: 100613/2013 - 03/09/2013
Informa a liberação de recursos financeiros.
Telegrama 004120
Remetente: Ministério da Saúde
Protocolo: 100614/2013 - 03/09/2013
Informa a liberação de recursos financeiros.
Telegrama 002590
Remetente: Ministério da Saúde
Protocolo: 100615/2013 - 03/09/2013
Informa a liberação de recursos financeiros.
Telegrama 004122
Remetente: Ministério da Saúde
Protocolo: 100616/2013 - 03/09/2013
Informa a liberação de recursos financeiros.
Telegrama 004121
Remetente: Ministério da Saúde
Protocolo: 100617/2013 - 03/09/2013
Informa a liberação de recursos financeiros.
Telegrama 012064
Remetente: Ministério da Saúde
Protocolo: 100619/2013 - 04/09/2013
Informa a liberação de recursos financeiros.
Proposições Recebidas
Autoria: Heliomar Cangussu da Silva-BAIXINHO
Indicação Legislativa nº 625/2013
O comércio de alimentos nas ruas, em Paranaíba é um único ganha pão de algumas famílias. Temos em Paranaíba três pontos específicos de venda de comida ambulante em frente ao Banco Bradesco, ao Banco Santander e nas proximidades do Banco do Brasil. Sabemos que apesar de gerar empregos, apresentam riscos à população, pela condição sanitária dos produtos comercializados, já que o consumidor dificilmente tem informações higiênicas sanitárias sobre o alimento que está consumindo. A população que consome esses alimentos acreditam na idoneidade do particular que os elabora e por conseguinte no sistema de Vigilância Sanitária, que tem a proteção da saúde do consumidor como objetivo principal, porém nos casos dos ambulantes, necessita de algum tipo de regulamentação. Diante disso, faz-se necessário a obtenção de informações que possam assegurar o nível de conhecimento e treinamento das pessoas que trabalham com esta atividade. Os alimentos comercializados por ambulantes são consumidos por grande parte da população, por isso, se faz necessário a permanência destes no mercado, vale ressaltar que com avaliação do conhecimento higiênico-sanitário dos trabalhadores dá área de venda de lanches nos passes públicos. As pessoas que trabalham com alimentos na pasceis públicos não possuem outra fonte de renda e necessitam de meio para sustentar suas famílias. Essas pessoas já possuem suas freguesias nas áreas que atual e não é justo retirá-las do local, pois assim, seriam prejudicadas em seus rendimentos financeiros.
Data de Entrada: 06/09/2013
Autoria: Maria da Graça Saraceni Vieira de Souza
Indicação Legislativa nº 626/2013
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Municipais, operação tapa-buracos na Rua Manoel Messias esquina com Jorge Soukeff; Rua Guarujá esquina com Manoel Messias e Avenida Rio de janeiro esquina com a Rua Paraná, ambas no Bairro Industrial de Lourdes.
Data de Entrada: 06/09/2013

Indicação Legislativa nº 627/2013
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ, com cópia à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Administração Ruth Marcela de Souza Ferreira, a reativação da Banda Municipal em nossa cidade.
Data de Entrada: 06/09/2013
Autoria: Heliomar Cangussu da Silva-BAIXINHO
Indicação Legislativa nº 628/2013
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ-TITA, a necessidade de colocar em vigor a Lei nº 1.773, de 21 de dezembro de 2011, que "Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Projeto Férias, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil-CEINFs, no Município de Paranaíba-MS.
Data de Entrada: 09/09/2013

Indicação Legislativa nº 629/2013
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ, que determine junto a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Municipais, que seja feita a troca de lâmpada na rua Vereador Manoel Messias, enfrente ao depósito de gás.
Data de Entrada: 09/09/2013
Autoria: Jane Paula da Silva Colombo
Indicação Legislativa nº 630/2013
INDICO ao Ilustríssimo Senhor Supervisor da SANESUL, MARCOS MALHEIROS DO AMARAL, a necessidade de se fazer a rede de esgoto no Bairro Jardim Karina.
Data de Entrada: 09/09/2013
Autoria: Paulo Henrique Cançado Soares
Indicação Legislativa nº 631/2013
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ com cópia ao Ilustre Secretário de Obras Públicas e Serviços Municipais, a necessidade de estar fazendo conserto de uma vala de escoação de água na rua: Dinamérico Silva Lata esquina com a avenida José de Castro, no bairro Jardim América.
Data de Entrada: 09/09/2013

Indicação Legislativa nº 632/2013
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ com cópia ao Ilustre Secretário de Obras Públicas e Serviços Municipais, a necessidade de estar fazendo a manutenção da limpeza dos terrenos em volta da avenida Durval Rodrigues Lopes.
Data de Entrada: 09/09/2013

Indicação Legislativa nº 633/2013
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ com cópia ao Ilustre Secretário de Obras Públicas e Serviços Municipais, a necessidade de estar fazendo a tapação de buracos abertos pela empresa Sanesul na avenida Ernesto Garcia Leal.
Data de Entrada: 09/09/2013

Indicação Legislativa nº 634/2013
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ com cópia ao Secretário de Obras Públicas e Serviços Municipais, a necessidade de estar trocando uma lâmpada queimada e colocar braço com lâmpada em outro poste ao lado, na rua João Paulo I, nas proximidades do n° 70, localizado no bairro Santo Antonio.
Data de Entrada: 09/09/2013
Autoria: Maria da Graça Saraceni Vieira de Souza
Indicação Legislativa nº 635/2013
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Obras públicas e Serviços Municipais, a necessidade de se proceder a iluminação pública nas proximidades da Biblioteca Municipal que atualmente encontra-se interditada.
Data de Entrada: 09/09/2013
Autoria: Paulo Borges Beviláqua da Silva
Indicação Legislativa nº 636/2013
INDICO ao Ilustríssimo Senhor Supervisor da SANESUL, MARCOS LHEIROS DO AMARAL, com cópia ao Presidente da Sanesul Senhor JOSÉ CARLOS BARBOSA, a necessidade de se fazer à rede de esgoto na Rua Filinto Muller.
Data de Entrada: 09/09/2013

Indicação Legislativa nº 637/2013
INDICO ao EXMO. R. Prefeito Municipal DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ-TITA, com cópia ao ILMO. SR. Secretário OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, a necessidade das seguintes melhorias na Avenida Vicente Peralta Garcia:
Data de Entrada: 09/09/2013

Autoria: Paulo Borges Beviláqua da Silva e Adriano Aparecido Alves Caçula
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001
"Altera dispositivos da Lei Orgânica".
Data de Entrada: 02/09/2013

Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 042/2013
"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro a Entidades Sem Fins Lucrativos Destinados a Promover Ações Esportivas e Desportivas, Ações de Assistência Social, Educação, Lazer e Filantropia e dá outras providências".
Data de Entrada: 03/09/2013

Projeto de Lei nº 043/2013
"Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências".
Data de Entrada: 09/09/2013

Ordem do Dia
Votação única

Moção de Aplauso nº 086/2013
Autoria: Paulo Borges Beviláqua da Silva
Regime de Tramitação: Ordinário
O Vereador que a presente subscreve requer a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente ao soldado DANIVAL LEAL DA SILVA, dando-lhes conhecimento da presente MOÇÃO DE APLAUSO, pela captura do infrator responsável pelo roubo ocorrido no dia 05 de setembro de 2013, nesta cidade de Paranaíba-MS. SD Danival, com o apoio do 3º SGT PM Walter Lacerda Lima e SD PM Fábio Arevalo Marques, conseguiram depois de perseguição dar voz de prisão ao menor infrator que havia praticado um roubo que ao ser interpelado no início da ação, fez disparos em sua direção. O soldado Danival após longa perseguição então conseguiu fazer a abordagem do menor infrator, levando-o a Delegacia de Polícia onde o mesmo confessou o roubo. Somos sabedores que zelar pela ordem e segurança do município é obrigação daqueles que representam a lei, mas diante da eficácia dessa prisão é que resolvemos de publico aplaudir a ação da Polícia em nome do soldado Danival, visto que o mesmo não mediu esforços na perseguição do adolescente até que se efetuasse a detenção. Com isso esclareceram o crime e retiraram da sociedade, um menor infrator que armado pratica roubo pela cidade. Esses crimes deixam as vítimas com graves problemas psicológicos. Neste momento enaltecemos e agradecemos o trabalho realizado pelos Membros da Polícia Militar, tais como o 3º SGT PM Walter Lacerda Lima e SD PM Fábio Arevalo Marques que ajudaram na captura do menor infrator.

Moção de Aplauso nº 087/2013
Autoria: Paulo Henrique Cançado Soares
Regime de Tramitação: Ordinário
O Vereador que a presente subscreve requer a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, seja enviado expediente ao representante do Rotary Club Paranaíba Santana e ao Sr. Elias Martins de Souza e demais membros idealizadores da Corrida Ciclística da Independência. A corrida Ciclística da Independência, é realizada a 21 anos na cidade de Paranaíba e se tornou um marco na cidade hoje é um evento nacional, participam atletas de todo Brasil onde disputam as modalidades: máster amadora, máster profissional, feminino e profissional. Participaram cerca de 60 atletas, onde 22 são de Paranaíba, mostrando o desenvolvimento dessa modalidade de esporte em nossa cidade. Na categoria máster amadora em primeiro lugar no máster amadora: ficou: Jeronimo Galdino; máster profissional em primeiro lugar: José Ailton - Ilha Solteira; feminino: Mayra Ac. França - São José do Rio Preto; no profissional: Marcos Antonio - Campo Grande, e de Paranaíba Jorge Lucas Cardoso Arazine. Por reconhecermos o valor do trabalho do Rotary Club Paranaíba Santana sempre prestando serviços a nossa comunidade e ao Sr. Elias Martins de Souza pela a brilhante organização da corrida ciclística da independência para sociedade Paranaíbense, contribuindo para o bem estar da população e levando essa modalidade de esporte, é que este Vereador propõe a presente Moção.

Projeto de Lei do Executivo nº 037/2013
Autoria: Poder Executivo
Regime de Tramitação: Ordinário
Estabelece os limites e confrontações do Distrito do Alto Santana.
Parecer da Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável
Data: 26/08/2013 - Relator: Jane Paula da Silva Colombo
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trabalho, Agricultura, Indústria e Comércio: Favorável
Data: 06/09/2013 - Relator: Paulo Henrique Cançado Soares

Projeto de Lei do Executivo nº 038/2013
Autoria: Poder Executivo
Regime de Tramitação: Ordinário
"Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel nele descrito e dá outras providências".
Parecer da Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável
Data: 26/08/2013 - Relator: Jane Paula da Silva Colombo
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trabalho, Agricultura, Indústria e Comércio: Favorável com Emenda
Data: 06/09/2013 - Relator: Paulo Henrique Cançado Soares

Requerimento nº 027/2013
Autoria: Jalmir Batista Modesto
Regime de Tramitação: Ordinário
Jalmir Batista Modesto, Vereador junto a esta r. Casa de Leis vem, respeitosamente a presença de V. Exª, com fulcro nos arts. 97 § 3º inciso VI, c.c. o art. e 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaíba-MS, requerer se digne colocar em votação em regime de URGÊNCIA, o Projeto de Lei Nº 043, de 09 de Setembro de 2013 que " Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal".

Requerimento de Informação nº 071/2013
Autoria: Maria da Graça Saraceni Vieira de Souza
Regime de Tramitação: Ordinário
A construção do "lanchódromo" é um sonho da administração passada, e que agora é concretizado de maneira brilhante pelo atual Prefeito em questão, Diogo Tita.

Requerimento de Informação nº 072/2013
Autoria: Heliomar Cangussu da Silva-BAIXINHO
Regime de Tramitação: Ordinário
REQUEIRO a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente ao Ministério do Trabalho e ao Contador Maurício Benedito Oliveira do Escritório MODELO solicitando as seguintes informações: Quanto a Empresa SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO: De 2011 a 2013. 1. Quantos funcionários existem na empresa? 2. Quantos funcionários estão na ativa?

Requerimento de Informação nº 073/2013
Autoria: Heliomar Cangussu da Silva-BAIXINHO
Regime de Tramitação: Ordinário
REQUEIRO a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente a Receita Federal, Agência Fazendária e ao Contador Maurício Benedito Oliveira do Escritório MODELO solicitando as seguintes informações: Quanto a Empresa SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO: De 2011 a 2013. Ø Quais foram os faturamentos financeiros da citada empresa? a referida empresa conta com benefício Estadual? Em caso positivo qual o percentual?

Requerimento de Informação nº 74/2013
Autoria: Heliomar Cangussu da Silva-BAIXINHO
Regime de Tramitação: Ordinário
REQUEIRO a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente ao Contador Maurício Benedito Oliveira do Escritório MODELO, solicitando as seguintes informações: Quanto a Empresa SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO: 2011 A 2013 1. Onde está instalada a Empresa acima citada? 2. Qual o ramo específico da referida empresa? 3. Qual o valor do aluguel pago pela empresa mencionada? 4. Enviar cópia da raiz e o contrato do aluguel.

Requerimento de Informação nº 075/2013
Autoria: Heliomar Cangussu da Silva-BAIXINHO
Regime de Tramitação: Ordinário
REQUEIRO a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente ao Senhor Prefeito Municipal DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ-TITA, solicitando as seguintes informações: Quanto a Empresa "SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO" Gostaríamos de saber: 1. O Alvará de funcionamento da empresa acima mencionada está em dia? Nos fornecer cópia do mesmo. 2. O ISSQN, ITBI e IPTU foram pagos? Se foram, quais os valores? Discriminar um a um. 3. A Empresa acima citada possui algum incentivo fiscal do município?

Requerimento de Informação nº 076/2013
Autoria: Maria da Graça Saraceni Vieira de Souza
Regime de Tramitação: Ordinário
Desde o último mandato, a Prefeitura Municipal em parceria com as Escolas Particulares, oferecem bolsas de estudo, tanto para alunos do Ensino Fundamental e Médio, quanto para alunos de curso Superior. Ocorre que há algum tempo, essas mensalidades estão atrasadas, o que prejudica os alunos, por serem em sua totalidade, carentes financeiramente, e assim, sem quaisquer condições para arcar com as mensalidades. Essa questão já foi motivo de indicação por esta Vereadora, no entanto, sem resposta, mais uma vez me dirijo respeitosamente aos competentes para que algumas dúvidas sejam sanadas. Dessa maneira, REQUEIRO a mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Diogo Robalinho de Queiroz com cópia à Secretária da Educação Maria Eugênia Alves de Assis, solicitando as seguintes informações: 1. Há quanto tempo a Prefeitura deixou de realizar o pagamento das referidas bolsas? 2. Qual é o montante correspondente à este tempo? 3. A Prefeitura Municipal pretende retomar o pagamento destas bolsas?

Requerimento de Informação nº 077/2013
Autoria: Heliomar Cangussu da Silva-BAIXINHO
Regime de Tramitação: Ordinário
REQUEIRO a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente a SEPROTUR - Secretaria Desenvolvimento Agricultura, Produção, Industria, Comércio e Turismo, solicitando as seguintes informações: Quanto a Empresa "SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO" Gostaríamos de saber: Existe TERMO DE ACORDO assinado entre a Empresa acima mencionada com esta Secretaria? Em caso positivo, o TERMO foi publicado? Nos enviar cópia do mesmo.

Requerimento de Informação nº 078/2013
Autoria: Heliomar Cangussu da Silva-BAIXINHO
Regime de Tramitação: Ordinário
REQUEIRO a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente a RECEITA FEDERAL, solicitando as seguintes informações: Quanto a Empresa "SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO" Gostaríamos de saber: Ø A Empresa acima mencionada retém impostos tais como: PIS E CONFINS? ou outros imposto federais.

Requerimento de Informação nº 079/2013
Autoria: Heliomar Cangussu da Silva-BAIXINHO
Regime de Tramitação: Ordinário
REQUEIRO a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente ao Instituto Nacional do Seguro Social, solicitando as seguintes informações: Quanto a Empresa "SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO" Gostaríamos de saber: Ø A Empresa acima mencionada repassa o INSS retido normalmente?

Requerimento de Informação nº 080/2013
Autoria: Heliomar Cangussu da Silva-BAIXINHO
Regime de Tramitação: Ordinário
REQUEIRO a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente a Caixa Econômica Federal , solicitando as seguintes informações: Quanto a Empresa "SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO" Gostaríamos de saber: Ø A Empresa acima mencionada retém FGTS no município?

2ª discussão e votação
Projeto de Lei nº 011/2013
Autoria: Jane Paula da Silva Colombo
Regime de Tramitação: Ordinário
"Dispõe sobre a criação de um sistema municipal integrado de inserção de jovens no primeiro emprego do Programa Jovem Aprendiz".
Parecer da Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável
Data: 26/08/2013 - Relator: Jane Paula da Silva Colombo









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