Com pedido de afastamento tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou para realizar a sua defesa um time de 14 advogados na Ação Penal 980.
Relator, o ministro Félix Fischer analisa a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) por organização criminosa, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, além de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração e corrupção.
Na extensa lista, constam nomes como Cleber Lopes de Oliveira, considerado atualmente um dos maiores criminalistas em atividade no Distrito Federal, assim como sua equipe constituída dos advogados Marcel Versiani, Rainer Barboza e Raphael Castro Hosken. Oliveira e seu escritório atuam para grandes políticos da capital do país, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e vários parlamentares.
Além deles, se destaca a contratação de Juarez Estevam Xavier Tavares, jurista consagrado e considerado um dos maiores expoentes do Direito Penal brasileiro. É pós-doutor pela Universidade de Frankfurt am Main e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direito também pela UFRJ, além de ter exercido a docência na UERJ.
Rudy Maia Ferraz, que já atuou como chefe da Assessoria Jurídica da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), também integrará o time, com expertise em questões ligadas ao agronegócio. Justamente o foco das investigações que culminaram na denúncia ao STJ.
Na mesa de Fischer
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que aponta o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) como chefe de organização criminosa em esquema de corrupção foi distribuída como ação penal ao gabinete do ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesta terça-feira (20), a investigação consta como conclusa para decisão do ministro.
É o ministro quem deverá decidir sobre o afastamento do governador por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia chegou no dia 15 de outubro ao STJ e foi distribuída ao ministro por pendência no mesmo dia.
Isso porque Fischer é também o relator do Inquérito 1.190, que aponta o governador como mentor intelectual do ‘boi de papel’. O esquema foi batizado assim porque, segundo a investigação, usou abates fictícios de gado para esquentar propina paga em troca de isenção fiscal na Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul). O inquérito foi anexado à ação penal.
No STJ, a ação penal recebeu o número 980 e não está sob sigilo, assim como a denúncia feita pelo MPF. Desde às 19h30 do dia 16, a ação já constava como conclusa para decisão de Fischer.
Corrupção e lavagem de dinheiro
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, e mais 21 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos foram investigados no bojo da Operação Vostok, da Polícia Federal, que identificou o pagamento de R$ 67 milhões em propina ao tucano, entre 2015 e 2016, em troca de R$ 209 milhões em incentivos fiscais ao grupo.
Para o MPF, Azambuja se valeu da posição de governador para comandar a organização criminosa. A denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede, além da condenação pelos crimes, a perda do cargo de Reinaldo e de todos os demais envolvidos que exercem funções públicas. Ainda, o MPF requer pagamento de R$ 277 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Reinaldo Azambuja e o filho, Rodrigo Souza e Silva, além de mais 20 pessoas, haviam sido indiciados pela Polícia Federal em julho deste ano. O MPF atestou a existência de provas e, com isso, apresentou a denúncia. Caso o STJ aceite, os denunciados passam à condição de réus.
A denúncia reúne provas obtidas nos desdobramentos da Vostok, bem como compartilhadas da Operação Lama Asfáltica, além de acordos de colaboração premiada celebrados pelos irmãos Batista e quebra dos sigilos telefônico e bancário dos agora denunciados.
Afastamento
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que implicou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pede a perda de cargos públicos dos denunciados – no caso, o próprio Reinaldo Azambuja, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) e o conselheiro Estadual de Contas, Márcio Monteiro. A peça do MPF, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também pede condenação de Reinaldo e do filho, Rodrigo, pelos crimes de líder de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – apenas neste delito, Reinaldo foi denunciado 60 vezes, ao lado do filho e do empresário João Baird.
Caso a denúncia seja recebida, o STJ instaura ação penal contra o governador. A partir daí, ele pode ser afastado do cargo a qualquer momento. Nessa fase, o chefe do Executivo é intimado a especificar provas que pretende produzir, como indicar testemunhas e pedir perícias. O interrogatório é o último momento da instrução criminal, para garantir o pleno exercício do direito de defesa. Após as alegações finais, o relator elabora o relatório e voto e encaminha o relatório para o revisor, que pode complementar o documento. É o revisor quem pede pauta.
Na votação final, o quórum deve ser de dois terços dos membros da Corte Especial. Apenas o presidente da Corte Especial não vota; os demais 14 ministros votam. É preciso adesão da maioria simples (metade mais um) da Corte Especial para a condenação. Em caso de empate, o presidente vota para definir a questão.
Confira abaixo quem são os 24 denunciados pelo MPF: