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quinta, 29 de outubro de 2020
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quarta, 14 de outubro de 2020 - 10:40

Comissão da Assembleia aprova projeto que acrescenta símbolo do autismo ao RG

Membros do colegiado analisaram outras seis propostas
governo

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) emitiu parecer favorável ao projeto de lei de Marçal Filho (PSDB) determina a inclusão de informação sobre a condição de “pessoa com transtorno do Espectro Autista” na Cédula de Identidade (RG). O texto foi alterado a pedido do Governo do Estado.

Conforme a proposta, a inclusão deve ser solicitada pelo cidadão ou seu representante legal. A inclusão da informação será efetuada na forma escrita e por meio do símbolo mundial da conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Os membros do colegiado também aprovaram parecer favorável de seus respectivos relatores a seis projetos. São eles:

  • Projeto de Renato Câmara (MDB) institui a Semana Estadual de Suinocultura no Estado, a ser realizada anualmente, de 27 de julho a 2 de agosto;
  • Proposta de Lídio Lopes (Patriota) declara de utilidade pública estadual o FAG (Fundo de Assistência ao Guarda Civil Metropolitano), com sede em Campo Grande.
  • Proposição do Tribunal de Justiça altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado, criando a indenização por serviços realizados durante as férias;
  • E projeto de  (PT) declara o Instituto Novo Olhar como de utilidade pública estadual.

Por outro lado, duas matérias foram rejeitadas. A primeira delas, de  (Republicanos), criaria um serviço permanente de denúncias via  de violência contra crianças e adolescentes.

A segunda, também de Vaz, estabelecia regras para uma política de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos. Ambas foram consideradas inconstitucionais.



Fonte: Midiamax
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