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quinta, 25 de fevereiro de 2021
bataguassu
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terça, 12 de março de 2013 - 15:35

Confira o Legislativo de Campo Grande

Luiza Ribeiro (PPS) discute com músicos da cidade a criação de um Sindicato 

A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) recebeu nesta segunda-feira, os músicos de Campo Grande, para discutir a regularização da atividade dos profissionais - músicos, DJs e técnicos - que trabalham nos bares e casas noturnas da cidade.

Além dos direitos trabalhistas os músicos buscam regulamentar a jornada e trabalho e um teto mínimo a ser pago. “Propormos trazer a experiência do Sindicato, já constituído no Rio de Janeiro, para conversar com os músicos. Caminharemos, então, para a constituição de uma Comissão provisória, porque o Sindicato pode começar a existir de fato e depois regulamentamos para que seja constituído legalmente. É importante agora a participação de todos os profissionais de Campo Grande”, comentou Luiza Ribeiro.

Durante a reunião foi debatida a necessidade de organização da classe. “Precisamos primeiro conhecer a atividade e estuda os casos (como funcionam as casas noturnas e os bares) de forma separada para estabelecermos concretamente as necessidades da classe”, comentou o músico Jerry Espindola.

Beko Santanegra comentou sobre o recolhimento dos impostos dos profissionais colocando como exemplo a situação músico Zé Pretinho que, dedicou toda a vida à arte e, tem passado diversas dificuldades financeiras. “Chegamos à idade de aposentarmos e não temos um centavo de contribuição, porque na atual situação não recolhemos os impostos. O Zé Pretinho que sofreu um acidente e tivemos de fazer campanhas para arrecadação para ajuda-lo”, enfatizou. 


Audiência pública discute devolução de terreno da CNEC ou Termo de Compromisso com Ministério Público

Depois da audiência pública realizada na manhã dessa segunda-feira, foi anunciado pelo vereador Eduardo Romero que a Câmara Municipal está atenta a venda do terreno doado há mais de 45 anos para a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), localizado na Av. Afonso Pena esquina com a rua 25 de dezembro. Está tramitando na Casa o Projeto de Lei nº 7.342/13, que altera dispositivo da Lei n° 957, de 18 de maio de 1966, a qual impõe cláusula de inalienabilidade e reversão à doação do imóvel, caso seja mudado o seu destino. A autoria é dos vereadores Paulo Pedra, Eduardo Romero, Luiza Ribeiro, Alceu Bueno, Gilmar da Cruz, Edson Shimabukuro, Chiquinho Telles e Coringa.

“O foco de nossa discussão não é a idoneidade do comprador do terreno da CNEC, reconhecemos o excelente trabalho social realizado pela Fecomercio-MS. Queremos combater precedentes de comercialização de terrenos que foram doados pelo Poder Público”, destaca o vereador Eduardo Romero.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul esteve na audiência representado, por Amilton Placido da Rosa. Foi sugerido que a Procuradoria intervenha sugerindo um Termo de Compromisso, onde a Superintendência da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade divulgue o destino dos recursos da venda do terreno. O advogado representante da Instituição, Abadio Rezende, anunciou que o grupo pretende investir os R$ 11 milhões em uma nova escola na cidade de Campo Grande, todavia, não formalizou as intenções.

A mesa de debate da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 11 de março, foi composta pelo advogado da Associação de Pais e Amigos do CNEC, Mauro Sandres; o advogado representante do CNEC no MS, Abadio Rezende; o vereador e presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, Edil Albuquerque (PMDB); o deputado estadual Pedro Kemp (PT), o presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS (FECOMERCIO MS), Edison Ferreira de Araújo. Diversos pais, funcionários, professores e ex-alunos participaram do debate.

A reunião foi presidida pelo vereador Eduardo Romero (PT do B), através da Comissão Permanente de Educação e Desporto, composta pelos vereadores Herculano Borges (presidente), Carla Stephanini (vice), Eduardo Romero, Alceu Bueno e Coringa. Durante a reunião, passaram pelo Plenário os vereadores Coringa, Alceu Bueno, Carla Stephanini, Grazielle Machado, João Rocha, Gilmar da Cruz e Paulo Pedra. 


Vereador Alceu Bueno participou de audiência pública realizada na Câmara Municipal

Na Câmara Municipal, o pedido dividiu opiniões o vereador e presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Pecuária e Turismo, Edil Albuquerque, falou das demandas jurídicas se baseando em duas leis municipais, uma que coloca que todo imóvel construído em área municipal é do município e a outra específica sob a Cnec, que o terreno é da prefeitura até o final da obra. Ele ainda considerou que anular a doação abriria precedente e se comprometeu a levantar todas as áreas públicas objetos de doação.

Fazendo críticas ao Cnec nacional, o deputado estadual Pedro Kemp, comparou a audiência a uma transação comercial. “Parecia que a discussão era a venda de um imóvel que ao meu ver não deveria vender, mas devolver a municipalidade”, enfatizou.

Em resposta, o advogado da Cnec, Abadio Rezende,convidado pelo Vereador Alceu Bueno rebateu que não se tratava de especulação imobiliária e que já havia colocado anteriormente que o Cnec não pretende deixar Campo Grande e nem Mato Grosso do Sul, e sim investir em outra área. 


Paulo Pedra participa de Audiência e defende retomada do prédio da CNEC pelo poder público

O vereador Paulo Pedra (PDT), membro da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos participou nesta segunda-feira (11) da Audiência Pública para discutir sobre o fechamento da escola CNEC - Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental “Oliva Enciso” .

Para o parlamentar a Câmara Municipal funciona como uma caixa de ressonância da população. “Sou contra essa venda e acredito que o poder público deve retomar esse prédio. Inclusive protocolei o Projeto que altera o dispositivo da Lei 957 de 18 de maio de 1966, para que o terreno doado mencionado no artigo à construção do prédio para a instalação de sede própria do Ginásio Barão do Rio Branco, com clausula de inalienabilidade e reversão, caso seja mudado o seu destino”, garante o vereador. 


Lei de remuneração dos servidores do Executivo Municipal é tema de Audiência Pública na quarta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam na quarta-feira (13), às 17 horas, Audiência Pública para discutir a Lei n° 5.060, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

A reunião está sendo convocada pela Comissão Permanente de Educação e Desporto, composta pelos vereadores Herculano Borges (presidente), Carla Stephanini (vice), Alceu Bueno, Eduardo Romero e Coringa. Todo a população campo-grandense e os membros da sociedade civil organizada estão convidados para participar dos debates.

Serviço – A audiência pública será realizada no Plenário “Oliva Enciso”, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiúka Park. 



Vereadora Luiza Ribeiro realiza reunião nesta segunda-feira para debater couvert artístico

A vereadora Luiza Ribeiro realiza na tarde desta segunda-feira (11), às 16 horas, uma reunião para discutir o Projeto de Lei que regulamenta o couvert artístico em Campo Grande. A reunião, aberta ao público em geral, será realizada no Plenário Edroim Revedito, na sede da Casa de Leis.


Carla Stephanini solicita iluminação pública e semáforos

Visando atender solicitações de moradores, a vereadora Carla Stephanini apresentou indicação à administração municipal, solicitando ao responsável pela Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação, secretário Semy Ferraz, a troa de lâmpadas na rua Pestalozzi esquina com a rua Santa Cecília, no Jatiuka Park, bem como a limpeza e manutenção de fossa séptica no projeto social Lar do Pequeno Assis situada no bairro Tiradentes.

Ainda em atendimento a moradores, a vereadora solicitou à Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a remoção e posterior substituição de árvore localizada na rua João Pessoa,56, no bairro São Francisco, uma vez que esta vem causando transtornos por invadir residência e danificar a calçada,muro bem como a parede do imóvel.

À Agência Municipal de Trânsito, Carla Stephanini solicitou a implantação de um semáforo no cruzamento das avenidas Minas Novas e Fraiburgo, na Vila Cidade Morena uma vez que próximo ao local funcionam um Ceinf e um posto de saúde gerando intenso fluxo de pedestres sendo o trânsito bastante movimentado oferecendo riscos às pessoas.


Carlão conclama população para audiência pública sobre a onda de assaltos e arrastões na cidade

Preocupado com a frequência e violência dos assaltos registrados nos últimos meses e até a ocorrência de um arrastão em uma das principais avenidas da Capital, o vereador Carlos Augusto Borges (PSB) vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal conclama a população campo-grandense e envolvidos no setor para participarem de audiência publica que debaterá o tema. Na reunião, realizada no próximo dia 15 de março, às 9 horas, no Plenário Hedroim Reverdito da Casa de Leis, deverão participar o secretário estadual de Segurança Pública Vantuir Jacini, e chefes das Polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal.

“Precisamos cobrar dos agentes da segurança publica quais as providencias tomadas para coibir esses crimes. Além de envolver o Poder Legislativo nesse processo, unindo também a população através dos conselhos de segurança e as demais lideranças que podem ajudar. O que não podemos é nos acostumar a ouvir notícias de assaltos, roubos e arrastões na cidade. Porque a insegurança é um problema que reflete no desenvolvimento geral do município”, ponderou.

O vereador socialista também destacou que as audiências públicas são um ótimo instrumento de participação e de controle popular na Administração Pública, além de fortalecer o Estado Social e Democrático de Direito.

“Essas audiências ajudam na troca de informações com o administrador e estimulam o exercício da cidadania. Desde o inicio do ano legislativo já tivemos grandes temas em debate e quase sempre com a Casa de Leis lotada com a população e a imprensa. Esse é o nosso papel como vereadores”, concluiu Carlão.

A Comissão de Segurança Publica da Câmara Municipal é composta pelos os vereadores Otávio Trad (presidente), Carlão (vice-pres.), Chiquinho Telles, Airton Saraiva e Herculano Borges (membros). 


Em audiência pública, vereadores lutam pela permanência da Escola CNEC em Campo Grande

O fechamento da escola CNEC - Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental “Oliva Enciso” foi tema de debate na manhã desta segunda-feira (11) durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande.

A reunião, convocada pela Comissão Permanente de Educação e Desporto, composta pelos vereadores Herculano Borges (presidente), Carla Stephanini (vice), Eduardo Romero, Alceu Bueno e Coringa, teve como objetivo discutir a venda da instituição, cujo terreno na Avenida Afonso Pena, esquina com a Rua 25 de Dezembro foi doado pela Prefeitura Municipal há mais de 40 anos, sem contar que a Escola recebeu ainda recursos públicos para ampliação da área.

O advogado Abadio Rezende abriu as discussões explanando aos presentes as razões do fechamento da escola e da venda do imóvel, cujo principal comprador é o SESC (Serviço Social do Comércio), que situa-se ao lado da escola. “O fechamento é uma conseqüência da situação deficitária da instituição, que sofreu expressiva redução no número de matrículas, aumento da inadimplência e o desgaste com a clientela. Para o ano letivo de 2013 a CNEC recebeu 3 pedidos de matrícula e 44 pedidos de transferência. Por isso procedemos o processo de alienação do prédio. Não estamos querendo sair de Campo Grande, apenas não queremos mais aquele local. Queremos um local novo, moderno. Recebi orientação da direção nacional da CNEC que será construída uma nova unidade, com o valor da venda, orçada em R$ 11 milhões. Fizemos tudo conforme exigido em Lei, comunicamos o Conselho Estadual, que nos autorizou o fechamento e hoje só podemos reabrir daqui dois anos. Ao meu ver não há nenhum óbice legal, pois a CNEC é uma entidade privada, com patrimônio privado e cumpriu sua finalidade durante quase 50 anos”, afirmou o advogado.

De acordo com o vereador Eduardo Romero, que presidiu a Audiência Pública, a finalidade da reunião não é debater a venda ou não do imóvel, mas a preocupação de um bem público e de recursos públicos serem incorporados ao patrimônio privado da instituição de ensino. “Fizemos um levantamento de que somente de 2011 pra cá foram registrados 33 fechamentos de escolas CNEC em todo o Brasil, sendo que em 3 casos houve a anulação da doação de terreno pela Prefeitura. Em todos os casos a justificativa era a mesma: o déficit financeiro e a baixa de alunos, por isso a nossa preocupação. Queremos a garantia de que a CNEC será levada para outro local e não deixará o Mato Grosso do Sul”, revelou o parlamentar.

O advogado Mauro Sandres, que representa a Associação de Pais, Alunos e ex-funcionários da Escola CNEC, destacou que segundo dados da diretora da instituição, em dezembro de 2012 a escola possuía 250 alunos matriculados, estando com sua capacidade total. “A diretora, em email, justificou que a CNEC tinha 90 alunos matriculados para o ano letivo de 2013, sendo que R$ 72 mil estavam liberados para reforma do local, mas que ela recebeu orientação da CNEC nacional para fechar. Eram ao todo 50 funcionários que foram demitidos sem qualquer aviso prévio. A escola fechou em 22 de dezembro, quando os pais estavam viajando e sem dar possibilidade dos professores procurarem outro emprego, já que o quadro de professores é fechado nas escolas em setembro ou outubro”, explanou.

O deputado estadual Pedro Kemp, 2° secretário da Assembleia Legislativa, participou da Audiência Pública e como professor da CNEC em 2012, destacou a importância da escola, que possui mais de 50 anos de história em Campo Grande. “Meus filhos estudaram lá durante 10 anos. A CNEC era uma escola comunitária, quase gratuita, que se tornou uma escola de referência, como uma das melhores de Campo Grande, ficando em 7° lugar no ENEM 2012 em Mato Grosso do Sul. Era uma escola com projeto diferenciado, que contava com a participação de pais e alunos e por isso muito de nós escolhemos a CNEC. Mas de uns anos pra cá ela passou a ser empresa, quando lecionei lá no ano passado senti essa diferença, pois se prezava sempre o corte de gastos. Não concordo com as justificativas da CNEC nacional, pois a diretoria dizia sempre que a escola se sustentava sozinha e não estava deficitária. Minha sugestão é que o Ministério Público possa intervir nessa negociação, de forma que haja a garantia de que a CNEC continue em nossa cidade, firmando um compromisso de investir esse dinheiro na construção de outra unidade e caso isso não seja feito, que o valor do terreno doado pela Prefeitura seja devidamente devolvido aos cofres públicos”, disse o deputado.

O Procurador de Justiça, Amilton Plácido da Rosa que também acompanhou as discussões afirmou que o ideal seria firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a CNEC e o Ministério Público para assegurar o investimento na construção da escola em outro local. “O advogado Abadio Rezende revelou o desejo da CNEC nacional em investir em outro local aqui mesmo, mas em nenhum momento o Ministério Público foi informado disso durante as negociações, então precisamos de uma posição e de um compromisso oficial da CNEC de que isso realmente acontecerá. Nossa intenção é que isso aconteça numa via sem judicialização, com a solução do conflito de forma pacífica”, explicou.

Também marcou presença na audiência, o presidente do Conselho Regional do SESC, Edison Araújo, que reforçou o compromisso da entidade do Sistema S em investir no local o valor de R$ 16 milhões para revitalização da área, anexa a unidade Camillo Boni do SESC, da Avenida Afonso Pena. “Queremos mudar a cara daquela área, continuando com a finalidade pública que é a educação e o atendimento social da comunidade”, disse.

Por fim, o vereador Eduardo Romero destacou que está em tramitação na Casa de Leis o Projeto de Lei nº 7.342/13, de autoria dos vereadores Paulo Pedra, Eduardo Romero, Luiza Ribeiro, Alceu Bueno, Gilmar da Cruz, Edson Shimabukuro, Chiquinho Telles e Coringa, que altera dispositivo da Lei n° 957, de 18 de maio de 1966, a qual impõe cláusula de inalienabilidade e reversão à doação do imóvel, caso seja mudado o seu destino. 


Vereador Chiquinho Telles lamenta acidente nas Moreninhas e reitera pedido de redutor de velocidade

O vereador Chiquinho Telles lamentou nesta segunda-feira (11) o acidente ocorrido no domingo (10) na Rua Copaíba, que causou ferimentos graves em duas crianças e cobrou que sejam atendidas as reivindicações para a região.

“No início de fevereiro enviamos ofício a prefeitura, por meio de indicação protocolizada junto também a Seinthra para que seja instalado redutor de velocidade justamente nessa rua, e agora acontece uma tragédia?”, questiona o vereador. A indicação está disponível no site da Câmara Municipal.

O pedido de indicação para a colocação de redutor de velocidade na região partiu de iniciativa dos moradores, que já reclamam há tempos do excesso de velocidade dos motoristas que trafegam naquela região.

“Não podemos esperar que aconteça uma morte, ou tragédias maiores para só então tomar providências. Independente de partido, de qualquer coisa, é um apelo que fazemos a prefeitura para que atenda os pedidos dos moradores da região”.


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AnaurilândiaSol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.
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Campo GrandeSol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
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