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quinta, 14 de março de 2013 - 09:45

Confira o Legislativo de Campo Grande

Vereadores saem em defesa de reajuste concedido aos servidores municipais durante Audiência Pública na Câmara

A Lei n° 5.060, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, a qual, dentre outros reajustes, concede aumento de 22,22% para os professores, foi alvo de debates em Audiência Pública realizada na tarde desta quarta-feira (13).

A reunião foi organizada pelos vereadores que compõem a Comissão Permanente de Educação e Desporto, Herculano Borges (presidente), Carl Stephanini (vice), Coringa, Alceu Bueno e Eduardo Romero, para discutir a Lei aprovada na Casa de Leis, sancionada pelo poder Executivo e que já está em vigor na Capital. Contudo, a Lei está sendo alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual, que recebeu uma representação por parte da Prefeitura Municipal, questionando a constitucionalidade do aumento concedido aos servidores públicos municipais.

De acordo com a promotora Cristiane Mourão Leal dos Santos, que abriu o procedimento de investigação, a pedido da Prefeitura Municipal, “O Ministério Público foi provocado pela Prefeitura Municipal, que por meio de uma representação contestou a edição da lei, alegando desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria Constituição Federal, pois o aumento foi concedido sem que houvesse dinheiro em caixa para honrar o compromisso. O Ministério Público tem plena noção e sensibilidade do que representa essa Lei para o bolso de vocês, ainda não sabemos se houve ilegalidade ou não, por isso estamos investigando a denúncia”, disse a promotora de Justiça aos mais de 300 professores presentes na audiência pública.

Segundo dados apresentados pela promotora Cristiane Mourão, “a Prefeitura informou ao Ministério Público que a folha de pagamento dos servidores tem impacto de R$ 994 milhões no Orçamento Municipal e com o aumento concedido pela Lei n° 5.060/12, o valor subiria para R$ 1 bilhão e 200 milhões e que dessa forma faltaria dinheiro em caixa. Se isso realmente proceder, buscaremos a melhor solução para que vocês possam trabalhar em paz”, informou a promotora.

O presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Geraldo Alves Gonçalves destacou a luta dos professores municipais pelo piso da categoria, que recebeu 22,22% de aumento no ano passado e ainda tem mais 24% a integralizar no próximo ano. “Somos contra qualquer instrumento que tire ou prejudique direitos. Essa lei é justa e deve ser cumprida, até porque os professores merecem ser valorizados”, disse Geraldo.

O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botarelli afirmou que “estamos aqui para apoiar o acordo salarial firmado, para que seja cumprido pela administração de Campo Grande, pois os servidores não são de um prefeito X ou Y. Todos os acordos foram amplamente discutidos e acordo firmado deve ser cumprido na íntegra. Até porque os professores municipais são uma classe diferenciada, que recebe recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Só no ano passado foram repassados R$ 262 milhões do Fundeb para Campo Grande e para este ano com a previsão de aumento de 13,64% esse valor subirá para R$ 298 milhões”, revelou Botarelli.

Para o vereador Herculano Borges, que presidiu a sessão, o objetivo principal da Câmara Municipal é garantir direitos já concedidos aos professores e servidores municipais desde o ano passado. “Essa Lei foi aprovada por esta Casa, passou por todas as comissões e não é inconstitucional. Convidamos o secretário da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), José Chadid e sentimos muito a falta de um representante do Executivo para participar dos debates”, afirmou o parlamentar. 



Elizeu Dionizio afirma que vai fiscalizar o cumprimento da Lei Completar das 30 horas

O vereador Elizeu Dionizio que é presidente da Comissão Permanente de Controle e Eficácia Legislativa garantiu aos profissionais de assistência social e enfermagem, durante Audiência Pública, que vai fiscalizar o cumprimento da Lei Complementar n° 213, de 31 de dezembro de 2012, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas, para servidores os públicos municipais que trabalham nestas duas áreas.

Durante o seu discurso o vereador enfatizou que já apresentou no dia 28 de fevereiro um requerimento solicitando ao Poder Executivo o cumprimento da Lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal. O prefeito Alcides Bernal tem até o dia 18 de março para encaminhar uma resposta ao Poder Legislativo.

“Caso o prefeito não responda a solicitação encaminhada pela Comissão Permanente de Controle e Eficácia Legislativa, ele será convocado para vir até a Câmara Municipal para prestar esclarecimento às categorias, afinal não estamos pedindo nenhum favor queremos apenas que o prefeito Alcides Bernal cumpra a Lei. Caso ele contrarie podemos entrar com um processo de improbabilidade administrativa e cabe ainda cassação”, explicou Elizeu Dionizio. 


Luiza Ribeiro (PPS) se reúne com população para discutir um projeto para o bairro Amambai, principalmente para a Antiga Rodoviária

A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) se reuniu com a comunidade de Campo Grande para discutir a situação do Centro Comercial Terminal do Oeste (Antiga Rodoviária), que hoje se encontra com a maior parte das lojas fechadas, devido o descaso e a falta de segurança no local.

“A população quer a Câmara Municipal aqui e sem a desapropriação do comércio. Muitas pessoas fizeram suas vidas aqui e querem continuar com seu negócios neste prédio que faz parta da história da nossa cidade. A população esta cobrando uma atenção do poder público, principalmente, porque detém 1/3 do prédio”, comentou a vereadora.

Maria Rosana, moradora do bairro Amambai criticou a ausência dos vereadores na reunião e comentou que a mudança da Câmara para o prédio da Antiga Rodoviária não é nenhuma indignidade para os vereadores, ao contrário, o prédio tem um valor histórico indiscutível. “Até quando vamos nos curvar diante da especulação econômica. A dívida acumulada da atual Câmara é absurda e quem vai pagar somos nós. Já está mais que na hora da Câmara deixar o aluguel. A minha vizinha tem um comércio aqui no bairro Amambai, paga imposto a 40 anos, ou seja ela já pagou pela revitalização do bairro”, argumentou.

Uma Comissão formada por representantes dos moradores, comerciantes, vendedores de lanche, donos de hotéis, vendedores de carro da “Pedra” e do poder legislativo irá mobilizar a população em prol da revitalização da Antiga Rodoviária e do bairro Amambaí.

Segundo Rosane Nelly , proprietária de uma loja e representantes dos comerciantes do prédio, apenas 65 lojas estão funcionadas e com retirada dos ônibus o espaço perdeu o público e foi tomado pelo descaso. “Plantaram a história de que abaixo da rua Calógeras está uma zona de baixo meretriz e assim nosso comércio foi cruelmente discriminado. Tenho três funcionárias que, assim como eu, tem família para sustentar e não suporto pensar na possibilidade de fechar meu comércio, que tenho a mais de 20 anos, por descaso” argumentou emocionada.

No local foi instalada a Guarda Municipal que a olhos vistos encontra-se também em situação complicada. O asfalto, das antigas plataformas de ônibus, foi retirado. Nélia, proprietária do Hotel Iguaçu argumenta que o poder público não está cuidando da sua parte. “Em uma ocasião, um parlamentar veio no meu Hotel e comentei com ele sobre a fachada do SINE, que estava há dez anos, depois da mudança no órgão, sem pintar e caindo os pedaços. Apareceu um jovem que escondeu com um pincel somente o nome “Sine”, deixando todo o resto da mesma forma. Isso é uma vergonha”, comentou.

Será feito um abaixo-assinado e realizada uma audiência pública. Na ocasião o público propôs ainda atividades culturais para envolvimento da comunidade nesta luta. “A Antiga Rodoviária será nosso ponto de ação, mas queremos um olhar do poder público para todo o bairro Amambaí e, principalmente, queremos lutar para que a Câmara Municipal se instale aqui”, enfatizou Luiza Ribeiro.



Com a presidente Dilma, Carla Stephanini participa de lançamento do programa Mulher, viver sem violência 

A vereadora Carla Stephanini (PMDB) participou na manhã desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento pela presidente Dilma Roussef, do programa "Mulher: Viver sem Violência", iniciativa que visa integrar os serviços públicos e organizar o atendimento humanizado às vítimas, com ênfase na cooperação técnica entre o governo federal e o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Na ocasião, foram apresentadas ações para os centros de atendimento a mulheres em áreas de fronteira e campanhas educativas e de utilidade pública para prevenção e enfrentamento à violência. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, houve a entrega do Prêmio "Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável", promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e parceiros, a grupos e organizações produtivas que tenham se destacado no fortalecimento da sustentabilidade em condições de segurança e soberania alimentar.

Para Carla, trata-se de mais um passo dado em direção a estabelecer medidas que proporcionem maior tranqüilidade às mulheres que hoje ainda vivem situações de humilhação sendo vítimas de violência doméstica e familiar, quer seja física ou psicológica. A vereadora entende que “ainda há muito a ser feito, mas cada passo dado pode ser considerado uma conquista”.

Já a presidente Dilma foi enfática ao afirmar que "queremos que a Nação se aproxime cada vez mais do dia em que o nosso País, a nossa sociedade, e os governos tenham tolerância zero com a violência praticada contra a mulher. Queremos que esse país seja um país com tolerância abaixo de zero, porque esse crime envergonha a humanidade". "Eu sei que nenhum governo sozinho é capaz de dar conta dessa luta, mas nos esforçamos para fazer a parte do governo",
completou. 



Vereador Cazuza visita águas Guariroba


O vereador Cazuza esteve nesta quinta feira (07) na sede da Águas Guariroba para uma visita à empresa. O parlamentar foi recebido pelo presidente da águas Guariroba, o Sr. José João Fonseca que apresentou toda a infra-estrutura da empresa e os investimentos realizados nos serviços de água e esgoto de Campo Grande.

“Os investimentos que a Águas Guariroba traz para Campo Grande se refletem em qualidade de vida para os munícipes. A empresa está trilhando um caminho eficaz não só em tecnologia, mas em saúde para a população”, afirmou o vereador Cazuza.

O presidente da Águas disse que está à disposição do vereador para trabalharem em parceria no sentido de proporcionar mais qualidade de vida e saúde à população campo-grandense. Cazuza ficou satisfeito com a visita e prometeu que fará de tudo para que cada cidadão tenha água e o esgotamento sanitário de qualidade. 



Vereador Cazuza participa do lançamento da unidade móvel de saúde em ação


O vereador Cazuza participou nessa sexta-feira (08) do lançamento da Unidade Móvel de Saúde em ação – Prevenção contra o câncer de mama e colo de útero. Não ocasião estava presente o Prefeito Alcides Bernal e outras autoridades.

“A Preocupação do prefeito Alcides Bernal com a saúde das mulheres está estampada nesse projeto, com consultas, exames, diagnósticos realizados todos no mesmo dia. A saúde da mulher tem que ser vista com um olhar mais atento, pois a mulher, a mãe, a filha, a empresária, a dona de casa se preocupa muito com aqueles quês estão ao seu lado, e muitas vezes, por ser tão abnegada, esquece de si mesma”, Destacou o parlamentar. 



Vereador Carlão pede ronda ostensiva no Jardim Futurista

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) solicitou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica (SEJUSP) e ao Comando Geral da PM, através de indicação, a realização de rondas ostensivas em todo Jardim Futurista. Segundo o parlamentar, as reclamações são constantes em seu gabinete, moradores da região reclamando dos índices de violência.

“Recebo muitas pessoas reclamando da situação da marginalidade, assaltos, mortes, vândalos, brigas, gangs. Precisamos conter essa onda de violência em todas as regiões da cidade. Estarei com o Coronel David hoje para falar sobre isso e para reforçar o convite para audiência púbica que estamos realizando na Câmara dia 15 (sexta) para debatermos a questão da segurança na Capital”, ponderou Carlão.

Além desta indicação, o vereador socialista também apresentou mais nove indicações na ultima sessão ordinária da câmara. Requerendo tapa-buracos nas Ruas Nhanmundá, Camaraipe, Vaupes, Pindaré e Catrimani no Jardim Colúmbia. Limpeza das vias com retirada de lixo e entulhos do Jardim Aero Rancho, Jardim Arco-íris e no Nascente do Segredo. Limpeza da rotatória do residencial Sotér no Cel. Antonino. Manutenção da iluminação publica no Jardim Antártica. Cascalhamento e patrolamento no Campo Alto e no Jardim Tayaná. Sinalização Semafórica na Rua Jaraguariúna com a Rua Fraiburgo na Moreninha. 



Carga horária de 30 horas semanais é lei e terá que ser cumprida, diz Grazielle Machado 

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Campo Grande, a vereadora Grazielle Machado (PR) foi categorica ao declarar que a Lei Complementar n° 213, de 31 de dezembro de 2012 que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para os servidores públicos municipais da área de enfermagem e assistência social já existe e terá que ser cumprida.

Em sua fala, durante a audiência que secretariou, Grazielle citou que por diversas vezes foi questionada por enfermeiras, durante suas visitas com o pai que passa por tratamento de um câncer linfoma em hospitais da cidade. "Da primeira vez que fui abordada, coloquei toda a luta da Câmara Municipal e a sensibilidade desta vereadora. Em seguida, aprovamos a Lei por unanimidade nesta casa. Há poucos dias, quando retornei ao hospital, por consequência da última sessão de quimioterapia do meu pai, fui novamente cobrada porque nosso prefeito resolveu questionar na justiça, uma Lei que já é cumprida em âmbito federal, mas que em Campo Grande, o Executivo alega ser inconstitucional. ", disparou Grazielle.

"Fomos eleitos para garantir os direitos do cidadão campo-grandense. A redução na carga horária é importante para que esses profissionais tenham qualidade de vida, possam cuidar de suas famílias e até se prepararem melhor para assim prestar uma assistência de qualidade às pessoas. Nossa luta não para por aqui”, terminou Grazielle.



Vereador Paulo Pedra apoia jornada de 30 horas para os profissionais de Serviço Social e Enfermagem

Nesta quarta-feira (13), o vereador Paulo Pedra (PDT), membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final participou na manhã desta quarta-feira (13) da Audiência Pública para debater a Lei Complementar n° 213, de 31 de dezembro de 2012, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas, para servidores públicos municipais que trabalham na área de Serviço Social e Enfermagem.

O parlamentar defende que a Lei deve ser cumprida e que não há o que discutir, pois a lei já foi aprovada. “Minha luta e a do meu partido sempre foi a favor dos trabalhadores. E esses profissionais precisam de qualidade de vida para que possam atender a população com tranqüilidade e eficiência”, afirma Pedra.



Vereador Coringa reafirma apoio à lei das 30 horas semanais em audiência pública


A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande realizou nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Lei Complementar nº 213/12, de autoria do vereador Paulo Siufi, promulgada em 31 de dezembro de 2012, que estabelece em 30 horas a carga horária semanal para servidores públicos que ocupam o cargo de assistentes sociais e enfermeiros.

Integrando a Comissão de Saúde como membro, o Vereador Coringa explanou sobre a importância da qualidade de vida e do trabalho e como as classes estão sobrecarregadas. “Com a carga horária semanal de quarenta horas e os plantões, os trabalhadores, tanto enfermeiros como os assistentes sociais, acabam não tendo tempo para cuidar da própria família” resaltou o vereador.

Disse sempre receber o apoio de um profissional de cada uma das classes em seus projetos sociais, que se dispõe para o trabalho voluntário.

Coringa se mostrou chateado com a falta de um representante do prefeito na audiência. Cumprimento a Sra. Ivone Alvez Rios presidenta do Conselho Regional de Assistência Social, e o Sr. Marcos Tabosa presidente do SISEM, por estarem firmes em representar as classes.

Destacando o principal motivo para realização da citada audiência, que era discutir o cumprimento da lei por parte do poder executivo. O presidente da comissão trousse ao conhecimento de todos que o que é buscado aqui com muita luta já esta em vigor em mais de duas capitais brasileiras. Pois existe a Lei Federal n° 12.327, de agosto de 2010, já sancionada, que estabelece às 30 horas para os assistentes sociais, mas que até hoje não está sendo aplicada em Campo Grande.

Os vereadores da Comissão Permanente de Saúde deliberaram que a Comissão Permanente de Eficácia Legislativa irá cobrar junto ao Poder Executivo Municipal o cumprimento imediato da Lei, cuja medida já foi solicitada em requerimento aprovado em Plenário.


Luiza Ribeiro (PPS) defende mesa de negociação e salário justo para os servidores de enfermagem e assistência social

Durante a Audiência Publica realizada na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), falou da necessidade de negociar com o executivo o cumprimento da Lei Complementar n° 213, de 31 de dezembro de 2012, que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para os servidores públicos municipais da área de enfermagem e assistência social.

“Necessitamos ir atrás dos direitos já conquistados, sentarmos com executivo e negociar e, além do cumprimento das 30 horas, semanais temos que levar à pauta, o salário do funcionalismo público que é uma vergonha,” comentou a vereadora. Disposta a colaborar com o movimento de reivindicação da categoria, a vereadora colocou-se a disposição para mediar as negociações. 


Vereador Eduardo Romero preside audiência pública sobre pichações

O vereador Eduardo Romero (PT do B), preside no dia 3 de Abril, às 19h, uma audiência pública na Câmara Municipal que vai tratar sobre as pichações em Campo Grande. O evento vai envolver diversos segmentos da sociedade como das áreas de segurança, educação, cultura, direitos humanos, Organizações Não Governamentais entre outras entidades.

Eduardo Romero é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal da Capital. A audiência pública foi pensada a partir das inúmeras visitas que o vereador fez nos bairro e região central e verificou que está crescente o número de patrimônios públicos e particulares com pichações na Capital.

De acordo com o vereador, um grupo de artistas plásticos e grafiteiros já garantiram parcerias numa campanha educativa primando pela arte e a não pichação. ‘Nesta audiência pública podem surgir sugestões para acabar com este tipo de depredação. Também existe a possibilidade de entendermos porque está acontecendo isto? É somente demarcação de território de grupos ou as pessoas estão sem espaço para demonstrar suas criações?’, pondera Romero.

Na audiência pública, o vereador pretende reunir representantes de vários segmentos que tenham direta ou indiretamente alguma relação com tema, seja para orientar na área educacional e cultural ou ainda com poder de polícia e punição no caso da pichação. ‘Mais do que expor um problema, vamos mostrar a opção do grafite como arte que pode conquistar os pichadores. Além disso, vai ser orientado sobre as leis que condenam a prática’, diz Eduardo Romero. 



Em Audiência Pública, vereadores lutam pelo cumprimento das 30 horas para Enfermagem e Serviço Social

A Comissão Permanente de Saúde, composta pelos vereadores Paulo Siufi (presidente), Dr. Jamal (vice), Coringa, Elizeu Dionízio e Grazielle Machado, realizou na manhã desta quarta-feira (13) Audiência Pública para debater a Lei Complementar n° 213, de 31 de dezembro de 2012, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas, para servidores públicos municipais que trabalham na área de Serviço Social e Enfermagem.

De acordo com o vereador Paulo Siufi, autor da Lei Municipal já existe a Lei Federal n° 12.327, de agosto de 2010, já sancionada, que estabelece as 30 horas para os assistentes sociais, mas que até hoje não está sendo aplicada em Campo Grande. “Na verdade nem precisaria de uma lei municipal. O prefeito já é obrigado a cumprir a lei federal. As 30 horas são uma realidade para o segmento de Serviço Social. Fui procurado justamente para que se municipalizasse a situação e não tivesse mais problema. Se tem uma lei municipal em vigor, ela precisa ser cumprida. Esses profissionais precisam ser valorizados e ter paz para trabalhar, que essa audiência pública seja um divisor de águas”, afirmou Siufi defendendo a categoria.

A redução de carga horária é objeto da Lei Complementar n° 213/12, de autoria dos vereadores Paulo Siufi, Dr. Jamal, Grazielle Machado e do então vereador Dr. Loester, a qual foi promulgada em 31 de dezembro de 2012 e está sendo alvo de uma ação de inconstitucionalidade por parte do prefeito Alcides Bernal, que não concorda com a forma como a lei foi promulgada, o que fez a lei não ser cumprida no município até o momento.

Conforme a vereadora Grazielle Machado, “essa é uma lei que já existe em outras cidades, como Rio de Janeiro e Curitiba, por iniciativa da Câmara Municipal, por isso vamos lutar até as últimas conseqüências, pois um dia ou outro todos nós vamos precisar desses profissionais e devemos lutar por seus direitos, tamanha é a importância dessas categorias”, afirmou a vereadora.

A presidente do Conselho Regional do Serviço Social, Ivone Alves Rios defendeu a redução de jornada para 30 horas e enalteceu a forma como a medida foi feita pela Lei Municipal, sem a redução de salário. “Queremos as 30 horas não só para os assistentes sociais, mas para todos os profissionais que atuam na saúde, pois essa área exige muita responsabilidade do profissional”, relatou Ivone.

Marcos Tabosa, presidente do SISEM (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) destacou que é preciso tomar uma medida urgente para que a lei seja cumprida. “Em parceria com a Câmara vamos para o enfrentamento, pois se essa Lei não for cumprida pelo prefeito, nenhuma outra lei de iniciativa da Câmara será cumprida. Tinha que ter um representante da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) representando a Prefeitura aqui nesta audiência”, questionou Tabosa, informando que atualmente existem cerca de 350 servidores enfermeiros e mais de 800 técnicos em enfermagem, sendo que 20% deles estão doentes por estarem sobrecarregados com plantão, chegando a trabalhar até 28 horas seguidas.

O líder do prefeito, vereador Marcos Alex afirmou que o prefeito Alcides Bernal planeja elaborar uma lei sobre as 30 horas, mas de iniciativa do Poder Executivo. “Vamos propor uma lei sobre a enfermagem, ainda neste 1° semestre, de acordo com a atual situação administrativa do município”, avisou Alex.

Por fim, os vereadores da Comissão Permanente de Saúde deliberaram três resoluções para a Audiência Pública. A primeira é que a Comissão Permanente de Eficácia Legislativa, composta pelos vereadores Elizeu Dionízio (presidente), Grazielle Machado (vice), Vanderlei Cabeludo, Eduardo Romero e Carla Stephanini irá cobrar junto ao Poder Executivo Municipal o cumprimento imediato da Lei, cuja medida já foi solicitada em requerimento aprovado em Plenário. Em segundo lugar, os vereadores se dispuseram a lutar juridicamente junto com o SISEM pelo cumprimento da lei.

E a terceira medida adotada é apresentar de imediato um novo Projeto de Lei, para ser votado em caráter de urgência. “Assim, se cair aquele Projeto alvo da ação de inconstitucionalidade, já vamos ter outro aprovado nessa Casa, mas dessa vez vamos fazer isso colocando as 30 horas para todos os funcionários do município de Campo Grande”, disse Siufi. 


Vereador Edil participa de Audiência com profissionais de saúde e confirma apoio na Lei das 30 horas semanais


O vereador Edil Albuquerque participou nesta quarta-feira (13), da audiência pública realizada no plenário Oliva Enciso, na Câmara dos Vereadores, em favor da lei que reduziu a carga horária de trabalho dos profissionais de saúde municipais (servidores de enfermagem e assistentes sociais) para 30 horas semanais. A lei nº 213 promulgada em 31 de dezembro de 2012, de autoria dos vereadores Paulo Siufi, Grazielle Machado, Dr. Jamal e Dr. Loester foi contestada pelo prefeito Alcides Bernal e já é aplicada em âmbito federal, além das cidades de Curitiba e Rio de Janeiro.

Na ocasião, o parlamentar congratulou os vereadores que compareceram em maioria e a categoria pela presença maciça no evento. “Quero parabenizar a presença dos vereadores presentes, pelo apoio e dizer aos profissionais da saúde que podem contar comigo nesta luta. Uma lei que foi aprovada com legalidade e unanimidade na Câmara não pode ser contestada desta forma, vejo isso como um desrespeito aos profissionais”, desabafou.

O presidente da mesa e um dos autores da lei, vereador Paulo Siufi (PMDB) lembrou que o motivo da audiência é discutir o cumprimento da lei e que se o prefeito não aceita, que tome as medidas jurídicas cabíveis. “A lei federal é reconhecida desde 2010, funcionando em mais duas capitais brasileiras. Esperamos com esta audiência promover um divisor de águas em busca das vitórias garantidas pela Casa de Leis para os servidores municipais na área de enfermagem e assistência social”, avaliou Siufi.

Representando os profissionais do Serviço Social, a presidente do Conselho Regional do Serviço Social de Mato Grosso do Sul (CRESS), Ivone Alves Rio destacou a importância da categoria em qualquer gestão e que as conquistas adquiridas ao longo dos últimos anos podem retroceder com a negativa do Executivo Municipal. “A diminuição da carga horária diminui nosso salário, mas entendemos que traz maior qualidade de vida ao profissional e aceitamos. A gestão anterior aumentou o número de profissionais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), de um para dois, o que desafogou o trabalho dos assistentes sociais. No entanto, agora querem retirar um direito reconhecido por lei? Isso não é certo, pedimos ainda que esta lei direcione para todos os profissionais que trabalham na área de saúde, mesmo os administrativos”, ressaltou.

Ivone reforçou ainda que a categoria não está “pedindo” nada, que só quer que se cumpra uma lei federal reconhecida e por isso agradeceu o apoio da Câmara dos Vereadores, empenhado em intermediar a situação junto a Prefeitura.


Vereador indignado aciona Prefeitura contra descaso de médicos em UPA e pede providências

Pacientes se revoltaram na tarde dessa terça-feira (12), o motivo foi a demora no atendido, que chegou a mais de sete horas e as longas filas na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Coronel Antonino.

Aproximadamente 200 pessoas aguardavam atendimento, musitas sentadas no chão e outras do lado de fora da unidade, mas todas reclamavam da falta de médicos no plantão. A escala fixada na parede da Upa, previa o atendimento de cinco clínicos-gerais, mas apenas dois estavam à disposição e atendendo a população.

O vereador Gilmar da Cruz ao saber da situação, se mobilizou e foi à unidade o mais rápido possível, e ao chegar ao local, constatou a falta de médicos no local. “Tirei fotos e vou cobrar o prefeito Alcides Bernal que tome providências”, disse o vereador indignado com a situação. Após a chegada do vereador no local, o atendimento se normalizou, “esse descaso será com certeza será investigado pela equipe do nosso prefeito, pois se um médico falta, outro tem que substituir, o povo não tem não tem que sofrer por isso, o povo não tem culpa se o médico ficou doente, se não recebeu salário, e seja o que for, se um médico falta outro tem que substituir, essa é a lógica” concluiu.

O secretário municipal de saúde, Ivandro Corrêa, informou que uma sindicância administrativa por suspeita de abandono de plantão será instaurada, para apurar motivo das ausências.
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