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bataguassu
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terça, 19 de março de 2013 - 09:35

Confira o Legislativo de Campo Grande

Vereador Ayrton Araújo do PT Solicita o fim da taxa abusiva de água

A Proibição de tarifa abusiva para religação de água, que subiu 455% em três meses cobrados pelas Águas Guariroba em Campo Grande, é alvo de projeto na Câmara dos Vereadores pela segunda vez. Na primeira tentativa em 2006, o Projeto de Lei nª 6101/06 de autoria do Deputado Estadual Cabo Almi(PT) foi arquivado pela casa. “As comissões consideram inconstitucional, mas foi por motivação política, por ser mais uma taxa”, diz o deputado.

No Ultimo dia 11, o Vereador Ayrton Araújo do PT, apresentou novamente projeto que pede a proibição da cobraça de religação de água no caso de corte do serviço por falta de pagamento.

O Projeto está em tramitação na casa e ainda precisa passar pela aprovação das comissões para depois ser levado para o poder executivo. Se a Câmara aprovar, o prefeito Alcides Bernal (PP) ainda pode vetar ou não a lei. Ayrton diz que já pediu para sua assessoria adiantar possíveis dados e mudanças que possam argumentar o objetivo de melhorar o texto. Ele também afirmou que o Vereador Flavio Cesar (PTdoB) está tentando agendar reunião com os diretores da concessionária de água para tratar do assunto.

A iniciativa propõe que a taxa de religação seja proibida nos casos de corte de água por falta de pagamento em residências. Após o pagamento da divida, a empresa deve providenciar o religamento da água no prazo máximo de 24 horas. Além disso, a suspensão do serviço só poderá ser feita nos dias úteis, de segunda a sexta e devera ser informada ao consumidor com antecedência. 


Projeto de lei torna obrigatória a execução do hino da Capital em eventos da Câmara

Já está na Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei Nº 7.348/13, de autoria do vereador Elizeu Dionizio, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino do município de Campo Grande nos eventos e solenidades no âmbito da Câmara Municipal.

O hino possui a letra e música de Trajano Balduíno de Souza, escrito em 07 de setembro de 1918 e foi instituído por Lei Municipal. De acordo com o vereador Elizeu Dionizio, o objetivo da proposição é assegurar a execução do hino da Capital dentro da Câmara, fomentando o exercício da cidadania no Poder Legislativo como forma de exemplo aos demais órgãos.

“Na maioria das ocasiões sempre cantamos o hino nacional e porque não o nosso também, afinal muitos de nós nem conhecemos a letra do hino de Campo Grande, acredito que com a aprovação desse projeto vamos ser um exemplo a ser seguido”, justificou o vereador Elizeu Dionizio. 


Agetran responde solicitações feitas pelo Vereador Paulo Pedra

Em resposta as solicitações feitas no começo deste ano, pelo Vereador Paulo Pedra, líder da Bancada do PDT na Câmara Municipal, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) informou que está na programação de serviços, a implantação de semáforo no cruzamento das ruas Lagoa da Prata e Santa Quitéria, no bairro Aero Rancho e na interseção da Avenida Lúdio Martins Coelho e Rua Pará, no Portal Caiobá.

Também está na programação de serviços a implantação de semáforo no cruzamento das ruas Pernambuco e Rio Grande do Sul, na vila Aprazível. 


Vereador Cazuza participa da sanção na nova lei do silêncio em Campo Grande

O vereador Cazuza (PP) participou hoje (18) da reunião na prefeitura em que o prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou as novas regras para a Lei do Silêncio em Campo Grande. Conforme as novas regras, quatro eventos estarão liberados no Parque de Exposições Laucídio Coelho: a Expogrande, Festa de Santo Antônio, Festa da Virada e da Expo MS.

O Parlamentar aprovou a iniciativa do colega e vereador Carlão (PSB), autor do projeto, e compartilha da mesma idéia.
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