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quinta, 23 de setembro de 2021
sexta, 6 de setembro de 2013 - 11:25

Confira o Legislativo de Campo Grande

Luiza Ribeiro solicita colocação de semáforo

Atendendo a solicitação do Sra. Maria Antônia Ribeiro, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), solicitou a Agetran que seja instalado um semáforo na Rua Bahia esquina com Rua Eduardo dos Santos Pereira, devido o grande fluxo de carro neste cruzamento sendo a rua Eduardo Santos Pereira uma via de mão dupla, provocando uma enorme fila de carros. Segundo a moradora na esquina tem um posto de gasolina onde os frentistas são obrigados a ficarem em alerta, porque a todo momento entram carros e fazem manobra para sair na outra rua, causando riscos à segurança física dos funcionários daquele posto. 

Vereador Paulo Pedra participa de sessão no jardim das Hortências e comunidade cobra mais policiamento

A principal reivindicação dos moradores, em especial da comunidade escolar do bairro jardim das Hortências é com relação a melhoria no policiamento.

De acordo com a diretora da Escola Municipal “Irene Szukala”, Rosangela Brito, a comunidade está apreensiva com o aumento da criminalidade na região. “Pedimos principalmente policiamento em frente a escola, pois a segurança é uma preocupação constante”, afirma a diretora.

A 12ª edição da Sessão Comunitária reuniu moradores, líderes comunitários e estudantes.

Todas as reivindicações serão feitas pela Câmara Municipal e encaminhadas à Prefeitura para que sejam tomadas as devidas providências. 

Vereadores mantêm veto parcial do Executivo e aprovam três Projetos na quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram um veto parcial do Poder Executivo e aprovaram três Projetos na sessão ordinária dessa quinta-feira (5).

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 7.352/13 (substitutivo ao Projeto de Lei n° 7.337/13), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários em prédios públicos. A proposta é de autoria dos vereadores Eduardo Romero e Alex do PT.

Em única discussão e votação foi mantido o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei n° 7.359/13, o qual institui a festividade denominada “Bon Odori” no calendário oficial de festividades do aniversário de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Engenheiro Edson.

Ainda em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei n° 7.474/13, de autoria do Poder Executivo, que altera para Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPD, a denominação do Conselho Municipal de Apoio à Pessoa portadora de Deficiência.

Em regime de urgência, em único turno de discussão, foi aprovado também o Projeto de Resolução n° 246/13, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a data de 11/09/13 para a realização de Sessão Itinerante da Câmara Municipal na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul - Fecomércio.

Câmara recebe movimentos sociais e atende solicitações

Sempre apoiando a participação efetiva da comunidade nas ações do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Campo Grande recebeu os movimentos sociais que marcaram presença na sessão ordinária dessa quinta-feira (5).

Uma pauta de exigências foi apresentada oficialmente pelos movimentos, em ofício protocolado na Casa, solicitando cópia das indicações, moções, projetos, requerimentos e uma lista das audiências públicas já realizadas, as quais foram atendidas pela Casa de Leis.

Nessa quinta-feira (5) novos documentos foram fornecidos aos movimentos sociais como uma cópia do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE (Ministério Público Estadual) para melhoria da transparência da Câmara Municipal, assim como a relação dos cargos comissionados de cada gabinete, a qual já estava disponibilizada no site do Legislativo Municipal.

O presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar defendeu a presença maciça da população para acompanhar as atividades parlamentares e colocou a Câmara à disposição de todos. “A Câmara está aberta à participação popular e a intenção é amplificar cada vez mais isso, afinal esse é o papel da democracia. Estamos realizando sessões comunitárias e recém criamos a sessão universitária com esse intuito. Além disso, nosso objetivo é que a Comissão de Legislação Participativa atenda ainda mais os anseios da população campo-grandense, sendo uma ponte entre os movimentos sociais e o Poder Público”, destacou o chefe do Legislativo.

Mãe do Vida Nova pede liberação do Ceinf

Durante visita que fez na tarde de quarta-feira (04.09) na região do bairro Nova Lima, a vereadora Carla Stephanini esteve no Ceinf do Vida Nova III, onde verificou que a estrutura física está totalmente concluída, entretanto, apesar da necessidade de um grande numero de mães que necessitam abrigar seus filhos para poderem trabalhar, não há uma previsão da administração municipal para a entrega do prédio.

No período que permaneceu no Ceinf a vereadora foi interpelada pela dona-de-casa Maria Nazaré Carneiro da Silva, moradora no Vida Nova, que solicitou interferência de Carla para agilizar a liberação do uso daquele local, uma vez que na sua opinião “não se justifica tanto investimento de dinheiro público para a obra não ter utilidade para a população”.Maria Nazaré afirma que, “devido ao descaso do Executivo, vários benefícios aqui da região estão acabando”. A dona de casa citou, por exemplo, o Projeto Esperança, que abrigava crianças e adolescentes e que se extinguiu dada a falta de contrapartida da Prefeitura.

“Um outro projeto, o Bombeiros do Amanhã, também está quase acabando. O município deveria colaborar com os bombeiros, mas está ausente. Está faltando quase tudo, desde a alimentação para as crianças participantes. Estamos com medo que seja suspenso e venha nos prejudicar ainda mais”, afirma a dona-de-casa.

Projeto para instalação de bicicletários em órgãos públicos é aprovado

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 7.352/13 de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários em prédios públicos. O vereador Alex do PT é co-autor.

Eduardo Romero salientou que o projeto foi elaborado seguindo formato de consulta pública, uma vez que audiência pública foi realizada na Casa, houve mobilização de ciclistas pela manutenção da ciclovia da Avenida Afonso Pena e ainda o tema Ciclista Cidadão – Mobilidade Urbana foi tema de uma das edições do Projeto Câmara Ativa.

A lei é para a instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários nos prédios públicos da Capital, de modo que sejam criadas condições para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo.

Algumas regras como, por exemplo, que o bicicletário contemple um mínimo de vagas de estacionamento estão previstas na lei. Além disso, eles deverão ser gratuitos a todos sem qualquer distinção, sendo vedada sua utilização com fins lucrativos.

Em relação à instalação de chuveiros públicos, a lei prevê que eles sejam com cabines individuais para garantira privacidade dos usuários e com pelo menos um chuveiro com divisória em cada banheiro (masculino feminino) por prédio.

‘Estas condições valorizam a mobilidade urbana sustentável e cria hábitos saudáveis na população, começando pelos servidores municipais. Entendemos que a colocação de bicicletários gratuitos é uma estratégia para o desenvolvimento da cidade’, defende Eduardo Romero.

Eduardo Romero explica ainda que a lei é para instalação de bicicletários e não paraciclos. O bicicletário envolve infraestrutura, com grades, um local coberto e segurança. Já o paraciclo é um local para guardar bicicleta, mas o espaço é aberto e não há monitoramento do local, portanto a utilização ocorre por conta da responsabilidade do próprio usuário.

Conforme solicitação do Vereador Coringa, Betina Siufi será convocada para acareação da CPI na Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Câncer que esta sendo conduzida pela câmara de vereadores, definiu nesta quinta-feira (5) a data da próxima oitiva. Foi marcada para a próxima quarta-feira (11), às 14h uma acareação entre os ex-diretores do Hospital do Câncer Adalberto Siufi, o ex-presidente do conselho curador do HC, Blener Zan, Luis Felipe e atual gestor do Hospital do Câncer, Carlos Coimbra.

Também esta agendada para prestar depoimento. A ex-administradora do HC e filha de Adalberto, Betina Siufi, como havia sido solicitado pelo Vereador Coringa (PSD).

Segundo Coringa seria importante que a ex-administradora já tivesse sido ouvida para acrescentar informações à acareação, a oitiva com Betina será muito importantes, já que ela é uma das principais envolvidas dessa investigação e foi citada em todos os depoimentos.

A CPI da Câmara apura as ilegalidades nos Hospitais do Câncer e Universitário.

Para vereador Alex do PT, CPI da Indimplência na Câmara está sendo “privatizada” 

Segundo o vereador Alex do PT membro titular da CPI da Inadimplência, esta Comissão está sofrendo um processo de “privatização”. Segundo sua análise, todos os passos dados pelo Presidente e pelo Relatoria levam nesta direção, “Os vereadores Paulo Siufi e Elizeu Dionízio estão conduzindo a CPI de forma unilateral e desrespeitosa os trabalhos da CPI. E não desrespeitam a esse vereador, mas desrespeitam os outros colegas que compõe a CPI e o próporio Legislativo Municipal”.

Como exemplo cita o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 30 dias, sem que os outros membros tenham sido sequer ouvidos. “Fui surpreendido hoje na sessão com o pedido de prorrogação, não fui nem sequer consultado informalmente, não teve reunião pra deliberar esta matéria tão importante, absolutamente nada de oficial. Não quis polemizar na hora, devido os outros temas em pauta. Mas vou interpelar formalmente a casa a respeito da forma como estão sendo conduzido os trabalhos nessa Comissão. Agora temos a CPI do Siufi e do Dionízio?”

Ida de Elizeu Dionízio à CGU - Alex cita também a ida do vereador Elizeu Dionízio CGU (Controladoria Geral da União) onde teria entregue documentos antes da conclusão dos trabalhos, sem a aprovação do relatório final e sem consultar a câmara e a própria CPI. “Já protocolei um pedido de explicação que até agora não foi respondido pelo Paulo Siufi. O que o Elizeu foi fazer lá? Cadê o ofício entregue por ele na CGU? Por quê não divulgam? Quais documentos foram entregues à CGU? Como membro da CPI e como vereador tenho o direito de ter acesso a tais informações e se por acaso continuem me negando esta informação, irei pessoalmente à CGU para obter esta resposta. Cobram tanto transparência da administração municipal, criticam tanto o Bernal, por que estão agindo de maneira unilateral e desrespeitando a democracia?”

Segundo Alex, Siufi e Elizeu Dionízio estão se comportando apenas em torno de seus interesses particulares e não da sociedade. “Não podemos aceitar essa forma de condução de uma CPI. Estão privatizando a CPI para atender interesses pessoais e direcioná-la para os fins do grupo político que perdeu o controle da prefeitura de Campo Grande. É como se o processo eleitoral não estivesse terminado e agora estivéssemos no quarto turno. Estão apelando para o vale-tudo na tentativa de inviabilizar a gestão de Bernal na prefeitura.”

Para o parlamentar, a sociedade está vendo as manobras que estão sendo feitas com intuito revanchista. “O povo não é bobo e sabe quais interesses estão por trás dessas ações”. 

Elizeu Dionizio apresenta indicações para evitar mais acidentes

Motivado por denúncias veiculadas na imprensa sobre o número recorrente de vítimas de acidente de trânsito, o vereador Elizeu Dionizio (PSL) apresentou, nesta quinta-feira (05), indicações para que a prefeitura de Campo Grande tome as devidas providências para evitar mais acidentes.

Para tanto o parlamentar solicita a instalação de radares na Avenida Interlagos próximo a Avenida Manoel Vieira de Souza no bairro Parati, pois a alta velocidade dos veículos tem colocado em risco a vida da população. Prova disso é o alto índice de acidentes ocorridos no local que tem gerado vítimas, entre elas vítimas fatal.

Outro pedido envolvendo trânsito é a sinalização horizontal na Rua Manoel Alexandre da Silva com a Rua Eduardo Rasos Jorge no bairro Colibri I.

Por fim, Elizeu Dionizio pede o recapeamento da Rua Planalto no Jardim TV Morena. A péssima situação da rua está causando danos ao veículos e ainda coloca em risco a vida de pedestres e outros motoristas que fazem manobras perigosas para desviarem dos buracos e deformidades na pavimentação da referida rua. 

CPI da Saúde convoca Betina Siufi e faz acareação entre diretores do Hospital do Câncer

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura possíveis irregularidades no Hospital do Câncer e Hospital Universitário de Campo Grande realiza mais uma oitiva na próxima quarta-feira (11), às 14 horas.

Serão convocados para uma acareação o ex-diretor do Hospital do Câncer, Adalberto Siufi, o ex-presidente do conselho curador do HC, Blener Zan e o atual gestor do Hospital do Câncer, Carlos Coimbra.

Também será convocada para prestar esclarecimento a ex-administradora do HC e filha de Adalberto, Betina Siufi.

Serviço – A oitiva da CPI da Saúde será realizada na quarta-feira (11), a partir das 14 horas, no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.

Projeto de Grazielle Machado autoriza implantação de academias para deficientes

Com parecer de cinco comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei nº 7.332/13, que autoriza a criação de academias de ginástica ao ar livre, destinadas às pessoas com deficiência em praças públicas do Município de Campo Grande, deverá entrar em votação nas próximas semanas. Quem assina a proposta é a vereadora republicana, Grazielle Machado.

Pelo texto do projeto, as atividades físicas serão orientadas por profissionais de educação física, ficando a cargo do Poder Executivo a regulamentação de parcerias com a iniciativa privada, para que não haja cobrança de taxas ou mensalidades. Ainda de acordo com o texto original, as atividades físicas terão horário e condições gerais de exercícios de acordo com a normas a serem estabelecidas pelas Fundação Municipal de Esportes.

"Praticar exercícios é fundamental para a reabilitação física e psicológica de quem tem limitações de movimento. As academias ao ar livre serão uma ótima oportunidade de inclusão social e benefícios físicos para essa parcela da população que não pode ser beneficiada com as inúmeras academias já espalhadas por Campo Grande, porque os equipamentos exigem uma série de adaptações", sintetizou a parlamentar em defesa do seu projeto.

Referência

Em São Paulo, um projeto similar já é realidade há três anos. Quem não tem dinheiro para pagar uma academia mas quer fazer exercícios na cadeira de rodas pode utilizar os aparelhos adaptados instalados no Parque da Juventude, na Zona Norte de São Paulo, desde maio de 2010. São três conjuntos de equipamentos com atividades que podem ser feitas pelos cadeirantes - placas ao lado de cada um deles explicam como eles devem ser usados.

Vereador Carlão cria Comissão Permanente de Políticas Antidrogas

Foi protocolado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5) o Projeto de Resolução nº 247/13 de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) que cria a “Comissão Permanente de Políticas Antidrogas”. O parlamentar ressaltou que a comissão terá como competência a discussão de temas inerentes à política municipal antidrogas, englobando as medidas para a prevenção do uso indevido, tratamento, recuperação, reinserção social, redução dos danos sociais à saúde de usuários e dependentes de drogas.

“Também caberá a comissão implantar ações de conscientização da sociedade sobre a ameaça representada pelo uso indevido de drogas e suas consequências. Essa iniciativa deve-se a minha constante preocupação com o tema, já que devido minha origem simples em bairros de periferia vi de perto o que a dependência pode causar na vida dos jovens e consequentemente de toda a família. Perdi vários amigos nas drogas e vi muitos filhos de amigos serem vitimas deste mal. Em minha primeira legislatura apresentei a Lei nº 5048/11, já promulgada, que autoriza a prefeitura de Campo Grande a construir um Hospital Público para Dependentes Químicos. A lei foi promulgada no Diário Oficial da Capital no dia 19/12 prevendo que o Hospital Público para Dependentes Químicos e usuários de substâncias entorpecentes terá serviço social como debates e palestras para dependentes químicos e familiares e realização de cursos profissionalizantes para os dependentes químicos”, detalhou Carlão.

O parlamentar afirmou que o projeto para a criação da Comissão Permanente de Políticas Antidrogas já recebeu a assinatura de vários vereadores e deverá ser votado nas próximas sessões com aprovação unânime da Casa.

“É um tema que mobiliza a toda a sociedade e Poder Legislativo está empenhado em buscar soluções para barrar esta epidemia em nossa sociedade e seus efeitos danosos”, concluiu. 

Paulo Pedra cobra mais policiamento, iluminação pública e reforço na sinalização de trânsito para os bairros da Capital

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (05), o vereador Paulo Pedra, líder do PDT na Câmara Municipal solicitou policiamento permanente para os bairros Oliveira I e II, região Lagoa.

Trata-se de uma reivindicação dos moradores, representados por Afonso Souza Bueno e principalmente dos comerciantes locais, que reclamam do abandono e dizem que não há policiamento preventivo.

O parlamentar também cobrou que seja feita a instalação de iluminação pública na rua Lindoia e em todo o bairro Recanto do Serrado.

Conforme os moradores várias ruas estão sem luminárias. Para o bairro Santa Carmélia, Pedra solicitou a reforço na sinalização horizontal e vertical das vias do bairro. 

Aero Rancho recebe indicações do vereador Otávio Trad

O vereador Otávio Trad (PT do B) apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (5), quatro indicações para bairro Aero Rancho em Campo Grande. As indicações apresentadas pelo vereador solicitam melhorias e serviços na Avenida Raquel de Queiroz.

Os moradores do bairro pedem a troca e manutenção das luminárias da Avenida devido à escuridão em que se encontra a via e também para evitar a criminalidade no local. A solicitação foi encaminhada à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande)

As outras solicitações que a comunidade fez ao parlamentar cobram a instalação de três quebra-molas em diferentes pontos da Avenida Raquel de Queiroz. Os moradores do Aero Rancho pedem urgência na instalação destes dispositivos a fim de garantir a segurança no trânsito local, em especial, dos pedestres, devido ao intenso fluxo de veículos somado ao fato de que muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade permitido na via. Os locais onde necessitam os quebra-molas são: em frente ao supermercado Pires, academia Oficina do Corpo e Universidade Anhanguera. Os pedidos foram destinados à Seintrha (Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Habitação).

Vereador questiona sobre sistema de esgoto no bairro Vila Nasser

O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Romero (PT do B) encaminhou um ofício para a empresa Águas Guariroba pedindo informações sobre o sistema de coleta e tratamento de esgoto doméstico no bairro Vila Nasser.

De acordo com moradores do Vila Nasser, esgoto bruto doméstico está retornando para dentro das casas, por meio da pia, ralos e vaso sanitário. Em casos mais graves o excesso de material é tão grande que chega aos quintais e também às ruas.

No ofício o vereador pede informações detalhadas sobre os motivos do problema e quais medidas estão ou serão adotadas para resolver. Uma moradora da Rua Geraldo Coelho Leite diz estar insustentável conviver com o mau cheiro e o esgoto dentro de casa.

Paulo Coelho Machado

O vereador também encaminhou ofício para a Águas Guariroba pedindo informações sobre problema parecido ao da Vila Nasser que está ocorrendo há anos no bairro Paulo Coelho Machado. O Ministério Público também recebeu documento do gabinete relatando o problema.

Indignado pelo problema do esgoto escorrendo nas ruas, pelos ralos e vasos sanitários, um morador criou até uma página no facebook para relatar o sofrimento no bairro.

Vereador Chiquinho Telles lamenta caos na saúde e questiona despejo de UBSF

O vereador Chiquinho Telles apresentou requerimento para que sejam informados pela prefeitura Municipal onde estão instalados os postos de saúde da Capital, bem como se os mesmos estão instalados em prédios alugados ou próprios e qual a situação dos contratos.

Após denúncias na imprensa de que cada dia mais o caos na saúde está piorando, o vereador apontou que é preciso uma ação imediata. “O PSF do bairro São Benedito, na região da comunidade Tia Eva pode fechar porque o prefeito não pagou o aluguel do local. Isso é denúncia da própria população que falou inclusive que iriam fazer uma vaquinha para pagar a diferença do aluguel, isso não pode”, apontou o vereador.

“São mães que não conseguem vagas com pediatras, pessoas que precisam de um exame simples, que poderia ser feito no posto e até mesmo falta de kit de exames de preventivo ou agulhas para insulina, como já foi bastante denunciado”, enumerou.

Segundo ele, todos os dias o gabinete recebe pedidos de pessoas que estão em busca de exames, de consultas e até mesmo de remédios. “Li na capa de um jornal que estão a espera de um milagre, é de chorar ler aquelas histórias. É muito triste, e precisamos agir, fazer algo. Porque muitas vezes, se o milagre não chega, vidas vão se perdendo e famílias choram com esse caos”.

O requerimento deverá ser votado na próxima sessão na terça-feira (10). 


Vendedores Ambulantes - Elizeu Dionizio atende manifestantes e marca reunião

A Sessão Ordinária desta quinta-feira (05) foi marcada por protestos na Câmara de Vereadores. Entre os manifestantes um grupo protestava sobre o projeto de lei de nº 7.358/2013, de autoria do vereador Elizeu Dionizio (PSL) que dispõe sobre o exercício da profissão de Vendedor Ambulante em Campo Grande.

Elizeu Dionizio fez questão de conversar com a liderança do grupo, a presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes nos Terminais de Transbordo, Custódia Malachias Gomes e demais manifestantes para estabelecer dialogo e tomar conhecimento de suas reivindicações.

Ficou acertado que o vereador irá atendê-los para conversarem sobre o projeto e que está aberto a sugestões que contribuam para o melhor desempenho da profissão de vendedor ambulante. “A nossa intenção é dar garantias legais para o exercício da profissão. Sem que pais, mães e chefes de famílias estejam desamparados e sem contar que com a legalização eles não estarão mais sujeitos a nenhum tipo de constrangimento, garantindo assim a renda familiar de cada um deles”.

Projeto Engavetado – O projeto apresentado por Elizeu Dionizio é o mesmo projeto apresentado em novembro de 2009, pelo então vereador Alcides Bernal. Posteriormente o projeto foi arquivado em razão de renuncia do Bernal.

“O projeto que eu apresentei aqui nessa casa de Leis é o mesmo apresentado pelo prefeito Alcides Bernal. Vejo como uma oportunidade dele sancionar o projeto para que se torne lei. Garantindo aos vendedores ambulantes dignidade e respeito em sua atividade profissional”, apelando para o bom senso do prefeito.

Para Elizeu, a manifestação é legitima todos tem o direito de manifestar sua opiniões e defender seus direitos, no entanto fica no mínimo a suspeita de que esses representantes da Associação dos Vendedores Ambulantes nos Terminais de Transbordo estejam sendo usados como massa de manobra para coibir a atuação do vereador junto a Comissão Parlamentar de Inquérito da Inadimplência, onde atua como relator.

O relatório da CPI da Inadimplência será apresentado nos próximos dias e seu conteúdo trará documentalmente todas as possíveis irregularidades que foram realizadas pela atual administração municipal.
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