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quinta, 23 de setembro de 2021
quinta, 12 de setembro de 2013 - 09:15

Confira o Legislativo de Campo Grande

Audiência Pública discute Portal da Transparência das casas populares

O vereador Zeca do PT prepara para sexta-feira, 13 de setembro, audiência pública com a intenção de discutir projeto de sua autoria que institui o Portal da Transparência que tornará transparente o processo de distribuição de casas populares em Campo Grande. A audiência se dará no plenário Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande, a partir de 8h.

Para Zeca do PT, autor do projeto, “a audiência será uma ótima oportunidade de discutir o projeto com a população, bem como ouvir e coletar sugestões que o enriqueça. No entanto, acredito que o Portal da Transparência dará condições para que, com o tempo, deixemos de ouvir e ver casos de pessoas com cinco, dez anos de inscrição na EMHA e não ser contemplado com o imóvel, ao mesmo tempo que pessoas com influência política conseguir a casa com grande facilidade. Vamos discutir clara e abertamente essas questões e lutar pela aprovação do projeto”.

Portal da Transparência

Dar condições para que a pessoa com inscrição na Agência Municipal de Habitação possa acompanhar o seu processo, bem como tornar público os critérios de distribuição dos imóveis. Estas são as intenções de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande.

O texto do projeto, de autoria do vereador Zeca do PT, prevê, em seu artigo 25, que todos os cadastros na EMHA serão disponibilizados para consulta e controle social na internet através de Portal da Transparência. Além disso, ficará obrigado a publicação dos critérios para a escolha dos contemplados, como o público alvo de cada programa, os critérios para a concessão do benefício e a legislação aplicável a cada um deles. Também será publicada a origem dos recursos.

Para Zeca, todos os cidadãos terão acesso democrático aos critérios de escolha de casas populares. “Assim, de um computador em casa ou no trabalho, o cidadão interessado em casas populares acompanhará o seu processo, bem como todos terão acesso aos nomes dos contemplados, ajudando o Poder Público a ser o mais transparente possível na entrega dos imóveis. Assim, criaremos condições para que se acabem, definitivamente, com os boatos que dão contas que só se consegue casas em Campo Grande aqueles que têm padrinhos políticos. Vamos por um fim nisso”, salientou o autor do projeto.

Serviço:

Cópia ou maiores informações deste projeto: 67-3316.1540, ou pelo email [email protected] 

São Conrado, Coronel Antonino e Buriti recebem indicações de autoria do vereador Paulo Pedra

Durante a sessão desta terça-feira (10), o vereador Paulo Pedra, 3° Secretário da Casa de Leis solicitou novamente a instalação de um redutor de velocidades, do tipo quebra-molas na rua Leão Zardo, em frente ao número 1244, no jardim São Conrado. Trata-se de uma reivindicação dos moradores e frequentadores da Igreja Missão Evangélica Tempo de Avivamento, que se sentem inseguros com a falta de um redutor de velocidades.

Para o bairro Coronel Antonino, o parlamentar solicitou o policiamento permanente, pois muitos moradores reclamam da falta de segurança. De acordo com Ana Lúcia Guimarães o bairro está abandonado e não há policiamento preventivo, e que por conta disso, o número de furtos e roubos em residências tem aumentado. Conforme a moradora é rara uma residência que não tenha algum dos itens de segurança listados acima ou que nunca recebeu a indesejada visita dos bandidos.

E para o bairro Buriti, o vereador Paulo Pedra solicitou um estudo para a implantação de semáforo nos cruzamentos da avenida Antônio Bandeiras com a avenida Lúdio Martins Coelho. Segundo informações dos moradores, representados por Carla Bernal, a falta de semáforo gera tumulto no trânsito, principalmente no horário de pico. 


Vereadores aprovam quatro Projetos e dois Ofícios nessa terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro Projetos e dois Ofícios na sessão ordinária dessa terça-feira (10).

Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.455/13, de autoria do vereador Carlão, que institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do município de Campo Grande - MS e dá outras providências.

Também em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei n° 1.313/13, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Senhor Antonio Moraes dos Santos.

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.340/13, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que institui a Semana Municipal da Educação Infantil.

Ainda em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.445/13, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que institui o Dia Municipal do(a) Psicólogo(a).

Em Sistema de “Ad Referendum” foram aprovados dois Ofícios de autoria do Poder Executivo, que encaminham para aprovação documentação referente à composição da Comissão Gestora do Fundo Municipal de Investimentos Culturais – FMIC e também documentação referente à composição da Comissão Gestora do Programa Municipal de Fomento para o Teatro - FOMTEATRO. 

Quase dez mil assinaturas pela retomada dos plantões nas delegacias especializadas

Os casos de violência registrados em Campo Grande, nos últimos dias, estão atormentando a população e as providências necessárias ainda estão sendo tomadas e nem tão pouco foram sinalizadas mudanças pelos poderes responsáveis.
O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil, recomendou a aberta imediata do plantão da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) que hoje não funciona no período noturno e nos finais de semana, períodos em que é registrado um grande número de violência em função do convívio familiar. Outra recomendação da CPMI esta na implantação de quatro delegacias especializadas em Campo Grande diante da densidade populacional, e estas delegacias devem oferecer atendimento adequado e qualificado.

“Existe um desrespeito a Lei Maria da Penha e não podemos ficar omisso aos casos de violência, a mulher não pode ser violentada em casa e não receber devido atendimento nas delegacias. Não aceitamos a exclusa da falta de efetivo porque o combate a violência deve ser prioridade. Nesta semana alcançamos a meta de 10 mil assinaturas que reivindica o plantão da delegacia e a coleta de assinaturas não vai parar até a retomada do atendimento nas 24 horas que foi desativado em 2007”, comenta a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) que lidera o movimento.

Casos e descasos

Na ultima sexta-feira uma mulher foi encontrada com o corpo queimado e segundo o delegado Edilson Santos Silva, da Delegacia de Homicídios, o corpo ainda não foi identificado. No mês de agosto outro corpo carbonizado foi encontrado no Lixão de Campo Grande e ainda não foi identificado. Ambos estão no Imol (Instituto Médico Odontológico) que está com a máquina de analise quebrada. 

Em indicações, Grazielle Machado solicita revitalização da Praça Aquidauana

A instalação de uma academia ao ar livre, a construção de quadras de esporte, a implantação de um parquinho para crianças e a possibilidade de iniciativas de cunho cultural, social e econômico como a realização de feiras de produtos orgânicos, manifestações culturais e esportivas voltadas para à comunidade são as principais reivindicações dos moradores da Praça Aquidauana, na região central de Campo Grande.

As reivindicações organizadas em formato de indicações foram encaminhadas pela vereadora Grazielle Machado (PR) para o Executivo Municipal, depois que um grupo de moradores resolveu procurar a vereadora no sentido de cobrar providências urgentes.

"Nossa praça está abandonada. Um espaço que poderia ser bem aproveitado pelas nossas crianças, pelos nosso idosos. Queremos mais do que a sensibilidade do Poder Público, queremos ação", disparou Walquiria Mattos que é membro do Conselho de Segurança e moradora da região há quatro anos.

Segundo ela, a praça sofre com o abandono do Poder Público desde o episódio dos dogueiros. "Estamos no corredor da violência. Além da revitalização, precisamos de ações no sentido de coibir a violência. Depois que o Posto Policial foi retirado do local, o índice de violência aumentou muito e os moradores tem medo", relatou a moradora completando que na semana passada a polícia foi chamada por duas vezes, durante a madrugada, período mais crítico.

As indicações, foram encaminhas em caráter emergencial.

Segurança e asfalto para o Ramez Tebet são solicitados pelo vereador Coringa

O Vereador Coringa (PSD) apresentou, na manhã desta terça-feira (10), durante a Sessão Ordinária realizada no Plenário Oliva Enciso, da Câmara Municipal, mais dez indicações feitas através do Gabinete Itinerante.

Muito tem se visto nas indicações apresentadas pelo vereador Coringa a preocupação da população com a segurança. O Gabinete Itinerante esteve no bairro Ramez Tebet, onde moradores reclamaram do quantos as ruas do bairro se tornam perigosas à noite por ação de vândalos e desocupados, deixando os moradores apreensivos e representando perigo às pessoas que trabalham ou estudam até mais tarde. Com o intuito de fornecer mais segurança aos moradores e inibir ação de marginais o vereador solicitou patrulhamento ostensivo para o bairro.

Outra revindicação que o vereador Coringa tem recebido muito é em questão do asfalto, como o vereador esta sempre presente na periferia da Capital, nos bairros mais afastados do centro aonde o asfalto ainda não chegou, sempre recebe esta solicitação e repassar em suas indicações, como feito para o bairro Ramez Tebet.

Segundo o Vereador Coringa, o asfalto é uma solicitação importante, pois contribui muito para a infraestrutura e desenvolvimento do bairro que o recebe, e espera que a secretária de obras, que é a responsável por executar esse serviço, possa estar atendendo as indicações.

Câmara abre CPI para investigar irregularidades em empreendimentos da Homex

A Câmara Municipal de Campo Grande abriu nessa terça-feira (10) uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades na construtora Homex.

O presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar, leu o requerimento de abertura da CPI durante a sessão ordinária dessa terça-feira (10).

A empresa mexicana possui empreendimento habitacional na Capital, cujas obras estariam paralisadas, questão que inclusive foi alvo de audiência pública na Casa de Leis.

Nas próximas 48 horas serão definidos os cinco vereadores que comporão a CPI da Homex. Que tem o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. 

Carla Stephanini quer informações sobre prazo para chamar concursados

Durante a sessão plenária realizada na manhã de hoje (10.09) a vereadora Carla Stephanini voltou a demonstrar preocupação com a segurança no trânsito de Campo Grande. Tanto que encaminhou indicações à Mesa da Câmara solicitando à Agetran redutor de velocidade na rua Paracatu com a rua Jaboatão, no bairro Silvia Regina; reordenamento de trânsito com rotatória no encontro das ruas Tapauá, Pindaré, Abrão Anache, Padre Antonio Franco e avenida Lino Vilachá, no bairro Nova Lima e, além disso, a implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Abrão Anache com a rua Jerônimo Albuquerque, no bairro Nova Lima.

Carla solicitou, também, a limpeza e retirada de entulhos na rua Florianópolis no bairro Santo Antônio, bem como nas ruas dos Palmares e Paracatu no bairro Bosque da Saudade. Foi de autoria da vereadora a reivindicação de poda de árvore no canteiro central da rua Alberto de Araújo Arruda, em gente à escola municipal Professor Virgilio Alves Campos, no bairro Mata do Jacinto.

Requerimentos

Por iniciativa da vereadora Carla Stephanini foram encaminhados requerimentos à administração municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, solicitando informações a respeito de quantos Ceinfs estão com suas obras concluídas, quantos foram executados com recursos federais, qual a contrapartida com que montante de recursos e, ainda, detalhamento do plano de execução com início e término das obras.

Em um segundo requerimento a vereadora solicita à Secretaria de Educação informações sobre o prazo para serem chamados os professores aprovados em concurso em 2 009, qual a quantidade de vagas puras e, ainda, quantos professores e de quais áreas estão convocados nas instituições da Rede Municipal de Ensino.

Congratulações

Em função da entrega de veículos e equipamentos para organismos municipais de proteção à mulher, a vereadora Carla Stephanini encaminhou moção de congratulação à Sub-Secretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Elza Maria Verlangieri Loschi.

Em solenidade realizada na Governadoria, com participação da vereadora, foram entregues, pelo governador André Puccinelli juntamente com a sub-secretária, equipamentos e veículos, adquiridos por meio de convênio entre os governos estadual e federal como maneira de propiciar melhor atendimento às mulheres em dezenas de municípios.

Betina e Adalberto alegam “problemas de saúde” e acareação é cancelada

Acusados de envolvimento em um suposto esquema de desmonte da rede pública e direcionamento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) para a NeoRad, o oncologista Adalberto Siufi e sua filha, Betina Siufi, alegaram “problemas de saúde” e não irão comparecer na acareação marcada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para esta quarta-feira (11). Por conta disso, as demais oitivas agendadas também foram adiadas.

A ausência foi justificada por meio de ofício assinado pelo advogado dos convocados, Renê Siufi. “Por problemas de saúde, o qual está demandando viagem até a cidade de São Paulo, não poderão comparecer no dia 11 de setembro para participarem da acareação”, justificou o defensor em trecho do documento. Também seriam ouvidos pelos vereadores o ex-presidente do conselho curador do Hospital do Câncer, Blener Zan, e o atual gestor do HC, Carlos Coimbra.

A CPI instaurada na Câmara Municipal para apurar as supostas irregularidades no tratamento do câncer em Campo Grande é formada pelos vereadores Flávio César (presidente), Carla Stephanini (relatora), Alex do PT, Cazuza e Coringa. 

Mães procuram Eduardo Romero e revelam que projeto Bombeiros do Amanhã pode fechar

Quase 100 adolescentes com idade entre 12 e 16 anos que participam do projeto Bombeiros do Amanhã podem ficar sem o projeto, que desde 1992 dá suporte psicológico e educacional a adolescentes oriundos de famílias carentes de Campo Grande. O risco das atividades pararem é porque convênio entre o Corpo de Bombeiros Militar e a prefeitura de Campo Grande não está sendo cumprido desde março deste ano.

Mães com adolescentes participantes do projeto procuraram o gabinete do vereador Eduardo Romero (PT do B) e relataram suas preocupações pela possibilidade de fechamento do projeto. Elas defenderam que os filhos são bem assistidos e, além disso, no contra-período escolar fazem atividades que possibilitam conhecimento e disciplina.

O projeto funciona em parceria com a prefeitura municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e Fundação Municipal de Esporte (Funesp).

Pelo convênio, a SAS é a responsável pela alimentação dos participantes do projeto (café da manhã, lanche e almoço) e ainda fornecimento de uniformes aos adolescentes participantes do projeto Bombeiros do Amanhã.

Em relação à Funesp o problema está com o espaço físico. Desde março deste ano as duas salas de aulas onde os alunos recebiam as instruções foram requisitadas pelo administrador do ginásio poliesportivo onde funciona o projeto. Agora os adolescentes estão num espaço bem menor que fica atrás do ginásio. Lá está inviável para fazer as refeições. Além, disso o alimento encaminhado é insuficiente: apenas almoço está sendo servido e ainda em condições mínimas. O espaço para aulas também não atende o mínimo de necessidade.

Em ofício encaminhado ao prefeito Alcides Bernal, o vereador Eduardo Romero pede informações sobre o porquê da requisição das duas salas de aula e se a prefeitura pretende oferecer outro espaço adequado. Além disso, questiona se a prefeitura pretende cancelar o convênio com o Corpo de Bombeiros para manutenção do projeto.

O vereador também pede informações sobre a não entrega este ano dos uniformes dos ‘bombeirinhos’ e se há previsão de entrega. 

Elizeu apresenta indicações para melhorias nos bairros Tijuca I e Jardim Morenão

O vereador Elizeu Dionizio apresenta indicações que levarão melhorias para os bairros Tijuca I e Jardim Morenão. No Tijuca I a solicitação é para que a prefeitura providencie a pavimentação asfáltica na Rua Maurício de Nassau. As reivindicações foram feitas por moradores que esperam há anos por melhorias, a região periférica sofre com as condições intransitáveis da via, principalmente em dias de chuva.

Já para o Jardim Morenão, Dionizio solicita a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública que realize rondas policiais ostensivas na Rua 77, Jardim Morenão, pois os moradores estão reclamando do aumento da marginalidade na região.

Por fim, ainda no Jardim Morenão, para atender a demanda do morador Flávio Mendes, o vereador solicita a instalação de rede de esgoto em seu bairro. Tanto ele como outros moradores utilizam fossas em suas residências e o acúmulo de resíduos provoca vazamento e mau cheiro, poluindo o meio ambiente e também os obrigando a fazer o esvaziamento de suas fossas com muita frequência.
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