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sexta, 17 de setembro de 2021
quinta, 12 de setembro de 2013 - 09:25

Confira o Legislativo de Campo Grande

Vereador Carlão fala da crise entre os poderes e os prejuízos para Campo Grande

Durante a tumultuada sessão ordinária desta terça-feira (10) da Câmara Municipal de Campo Grande o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) fez uso da tribuna para lamentar a situação de embate entre o prefeito Alcides Bernal e Câmara Municipal. O parlamentar discursou para uma plateia lotada de manifestantes da Cidade de Deus que segundo informações extraoficiais foram à Câmara defender o prefeito com a promessa de terem a situação habitacional resolvida.

“Iniciei minha luta no movimento comunitário em 1982 e já milito na política há muitos anos, nunca vi uma situação como a que estamos enfrentando nesta legislatura. Essa guerra entre o Executivo e o Legislativo só leva a um resultado, a prejuízos à população de Campo Grande. Que está parada, estagnada, aguardando essa situação se resolver. É triste! Porque vejo aqui pessoas simples com cartazes chamando os vereadores de traidores, coisa que não sou. E nunca fui. Não estou aqui para atrapalhar o prefeito e não tenho feito isso, mas já é hora da cidade andar, é preciso realizar os sonhos da população que o elegeu aguardando mudanças”, disse.

O vereador Carlão dói aparteado pela vereadora Rose que corroborou com seu discurso e declarou: “Não aguento mais esse clima. Muitas coisas que não tem nada a ver com o problema da suplementação estão paradas”.

Os vereadores Airton Araujo e Paulo Pedra também apartearam o Carlão e concordaram que o clima de guerra atrapalha a cidade e que o prefeito precisa buscar a governabilidade.

Projeto de Lei

Durante a sessão também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 7.455/13, de autoria do vereador Carlão, que institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do município de Campo Grande. “Em homenagem a todos estes importantes profissionais pelo seu dia comemorado em 9 de setembro”, ponderou Carlão. 

Requerimento, de autoria de Paulo Pedra que solicita informação sobre finalidade de passarela obstruída é aprovada

O Requerimento, de autoria do vereador Paulo Pedra protocolizado, na última segunda-feira (09) solicitando informações sobre a utilidade de uma passarela, situada na rua Brilhante com av. Ernesto Geisel, que está com sua entrada obstruída apenas de um lado foi aprovada nesta manhã (10), durante a sessão.

Em sua justificativa, o parlamentar além de questionar a atual finalidade da passarela que está interditada apenas de um lado, também questiona quais as providências, que serão tomadas para que a mesma seja utilizada de forma segura pelos pedestres, pois a mesma possui um obstáculo na sua entrada e para que o pedestre adentre, ele precisa dar a volta e ficar próximo ao córrego para acessá-la, correndo o risco de sofrer um acidente.

“ A Prefeitura precisa tomar providências, pois a população, e principalmente os cadeirantes precisam da passarela para uma travessia segura”, destacou o parlamentar.

Vereador Chiquinho Telles promove debate sobre humanização no atendimento de saúde da Capital

O vereador Chiquinho Telles (PSD) promove nesta sexta-feira (13) juntamente com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal a audiência pública “Humanização de atendimento em saúde na rede municipal de Campo Grande”. O evento terá início às 15h no Plenário Edroim Reverdito, o Plenarinho.

“Estamos conversando sobre este assunto desde o início do mandato, os usuários nos procuram, pedem que seja discutido sobre o atendimento humanizado, pois a pessoa quando procura o serviço de saúde já está fragilizada, já está sentindo dor, e precisa de um atendimento mais humano”, pontuou Chiquinho Telles.

Integrante da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo, Chiquinho Telles convoca toda população a participar do debate. “Estamos cada dia mais próximos do povo e isso tem refletido na participação de nossas audiências públicas, que estão sempre lotadas e com a participação popular nosso mandato fica mais produtivo, por isso convidamos a todos”.

Serviço: Mais informações ou participação com uso da palavra podem ser tratadas pelo telefone (67) 3316-1561 

Vereador Delei Pinheiro usa tribuna para falar sobre as manifestações presente na Casa de Leis

Na sessão ordinária desta terça-feira (10) o vereador e 1º Secretário da Casa de Leis Delei Pinheiro (PSD) usou a tribuna para falar sobre as manifestações presentes na Câmara Municipal.

“Vocês vieram aqui para proteger quem deveria estar protegendo Vocês. Quem dessas pessoas que estão com cartazes nas mãos vieram nos ônibus como vocês? Ninguém” disse Delei.

A maioria dos manifestantes eram moradores do bairro Cidade de Deus, o vereador Delei fez o convite para ir à Emha tentar resolver os problemas de moradia que, o Prefeito prometeu resolver e não cumpriu. “O prefeito deveria conseguir as casas para Vocês e não mandar passar a Patrola em cima, como fez esses dias” desabafou Delei.

Delei afirmou que, muitos que estavam com cartazes e faixas nas mãos, eram assalariados da Prefeitura, enquanto outros estariam presentes apenas para resolver sobre suas casas. “Talvez não consigamos resolver de imediato os problemas da Saúde, mas, da habitação conseguimos sim” declarou Delei.

Sabendo da situação dos moradores do bairro Cidade de Deus, Jardim das Hortênsias e Nossa Senhora Aparecida, o vereador Delei Pinheiro convidou o Prefeito para Juntos resolverem essas situações.

A Casa de Leis estava lotada com os moradores do bairro Cidade de Deus e manifestantes, antes mesmo do Vereador encerrar sua fala, muitos deles foram embora, dizendo que, iriam para frente da Prefeitura. O vereador Delei Pinheiro foi aplaudido pela distinta plateia presente.

“Não se deixem serem usados como massa de manobra, o Prefeito prometeu resolver a situação de moradia, e não está fazendo nada, o que está fazendo é mandando passar a patrola nas casas de famílias carentes” finalizou Delei. 

Recusa de comissão processante contra Bernal foi "ato de bom-senso jurídico e político da Câmara”, diz Alex do PT

A Câmara de Vereadores acolheu hoje o parecer da Procuradoria Jurídica da casa, que afirmou não ter base legal o pedido de formação de uma comissão processante contra o prefeito, proposto em ofício pelo presidente do Sisem (sindicato dos servidores municipais), Marcos Tabosa. Para o vereador Alex do PT “prevaleceu o bom-senso jurídico e político pois não podemos banalizar um instrumento como é uma comissão processante e sair por aí propondo cassação sem base jurídica, sem legitimidade. O parecer da procuradoria colocou os ‘pingos nos is’ e os vereadores tiveram que ser coerentes com o parecer e votar contra o pedido do Tabosa, por inconsistência legal”.

Sobre o ofício que a Câmara enviará para o prefeito, solicitando informações sobre os fatos alegados por Tabosa, Alex diz que “tenho certeza que a prefeitura vai responder. Essa questão envolve um patrimônio dos servidores, que é o Sisem. Tem muita coisa a ser esclarecida e o poder executivo irá dar a sua versão. O que sei é que até agora, nós acompanhamos o caso pela imprensa pois somente hoje foi lido o pedido no plenário e junto com ele também o parecer da Procuradoria – que, felizmente, foi elaborado sem paixões e e dentro dos parâmetros da estrita legalidade".

O Vereador Alex também mostrou-se surpreso com os rumos adotados na tramitação desta proposição, "sinceramente creio que um assunto dessa importância, dessa dimensão, antes de chegar ao plenário para a deliberação teria que ser anteriormente discutida e debatida com os lideres partidários. Nem na ordem do dia constava esta deliberação, que pelo aspecto formal foi rejeitada, sem sequer entrarmos no mérito da matéria. Mas pergunto: como formar juízo de valor, como deliberar uma matéria sem ter contato com seu teor? ”

Para Alex, os vereadores não tinham outra alternativa, frente ao parecer da Procuradoria Jurídica, a não ser recusar o pedido do presidente do Sisem. “O parecer do procurador foi claro: não existe legitimidade no pedido de comissão processante proposto pela diretoria do Sisem. Os vereadores não tinham como aprovar algo que a Procuradoria estava apontando claramente sem base legal”, afirma. 

Jovens e vereadores discutem políticas públicas para a juventude da Capital

Representantes de classe, educadores, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo discutiram, na noite desta terça-feira (10), políticas públicas para a juventude de Campo Grande durante audiência na sede da Casa de Leis. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Juventude da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), Juliana Zorzo (vice), Professora Rose, Eduardo Romero e Elizeu Dionizio, e serviu para tirar indicativos de melhorias para os jovens da cidade.

“Fico muito feliz por iniciar os trabalhos da Comissão com uma plateia repleta de estudantes e jovens preocupados com a política publica da juventude. Tenho certeza que esse dia ficará marcado para a Câmara Municipal, até mesmo porque a Comissão foi criada neste ano”, destacou o vereador Otávio Trad, que passou o comando dos trabalhos para a vereadora Professora Rose.

“Como professora, como cidadã, confesso que eu achei que fosse morrer e não iria presenciar o que tem acontecido. Isso enche meu coração de alegria. Meu sentimento sempre foi esse, desde minha época de escola. Quando me tornei vereadora, continuei com esse desejo. Toda mudança que o povo quer, não vai partir do político para o povo, mas do povo para o político”, disse a vereadora Professora Rose, referindo-se às recentes manifestações comandadas por jovens Brasil afora.

Com o microfone aberto, jovens de diversas regiões, e até mesmo do interior do Estado, expuseram suas opiniões e reivindicaram melhorias em Campo Grande. Eles tiveram um canal direto de diálogo com vereadores e autoridades, e puderam sanar dúvidas sobre projetos de lei e fazer sugestões.

Com a palavra, o jovem Leonardo Henrique cobrou mudanças na legislação eleitoral, que exige, por exemplo, idade mínima de 35 anos para o postulante a uma vaga ao Senado Federal. “Muitas coisas relacionadas aos jovens passam por lá, pelo Congresso, e todos são ‘de idade’. Essa idade mínima deveria baixar”, disse. Rafael Rodrigues, presidente do Centro Acadêmico de Direito da Anhanguera/Unaes, afirmou que é preciso abrir canais de comunicação entre os poderes constituídos e os jovens. “Eles não se conhecem. Como vai trazer benefício para alguém que não conhece seu trabalho?”, questionou.

Vereador em Ribas do Rio Pardo, Diony Erick defendeu maior participação dos jovens sul-mato-grossenses na política. “Nós temos uma força imensa, só não conseguimos mensurar isso. Se interessem por isso, nós precisamos mudar esse País. Estou tentando fazer a diferença. Se baixar a cabeça e desistir, aqueles que não pensam no próximo e não querem fazer diferença vão reinar”, defendeu.

Walkes Vargas, representante da Pastoral da Juventude, afirmou que “a juventude do Brasil está morrendo”. “É preciso de atenção do poder público para com a juventude. Ele tem o direito de ir e vir, precisa de algo para fazer na cidade, de educação de qualidade. Não podemos admitir que, na nossa cidade, a gente não tenha o que fazer, não tenha opção de cultura. O jovem, também, ainda é o que mais sofre com o desemprego”, apontou.

Os debates ainda contaram com a participação da delegada Roseman Geise Rodrigues de Paula, titular da Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude), da secretária adjunta de Estado de Educação, Sheila Cristina Vendramini, do presidente da UCE (União Campo-grandense de Estudantes), Jonathan Malaquias, além de representantes do escotismo e secretarias.

Luiza Ribeiro solicita poda de árvore e patrolamento

A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) solicitou à Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) a poda da árvore localizada na Rua Ordem e Progresso, em frente ao nº 10, no Bairro Vila Progresso. O Senhor Valdenir Leal Pael diz que: “os galhos estão causando muitos transtornos aos moradores, inclusive, estão deitados no telhado da associação e corre o risco de cair na sede e trazer prejuízos”.

No bairro Nossa Senhora das Graças a reivindicação é por patrolamento e cascalhamento das ruas que estão cheias de buracos e com os ventos, a poeira tem incomodado os moradores, assim foi encaminhado oficio a Secretária de Infraestrutura, Transporte e Habitação para que seja feito o patrolamento e cascalhamento no quadrilátero que compreende as Ruas Cotegipe, Men de Sá, José Ribeiro de Carvalho e Bertold Kinger. 

Em Sessão Itinerante, Câmara firma Termo de Cooperação com a Fecomércio

O Auditório do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) em Campo Grande recebeu na manhã desta quarta-feira (11) a 5ª edição da Sessão Itinerante da Câmara Municipal, promovida em parceria com a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul).

A Sessão Itinerante foi marcada pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que possibilita à Câmara enviar para análise da entidade todas as proposições legislativas protocoladas que sejam de interesse da classe e permitir o cadastramento de até dois representantes para acompanhar livremente os trabalhos legislativos.

O Termo tem o objetivo de permitir que as entidades e a Câmara possam realizar conjuntamente palestras, cursos e seminários no município; permutar material bibliográfico nas áreas de interesse comum; e realizar outras atividades associadas à cooperação, em conformidade com os termos e cláusulas do pacto. Além disso, sempre que solicitados, os parceiros prestarão orientação, apoio técnico e análise dos projetos ligados à classe, apresentados na Câmara Municipal, pelos vereadores.

O presidente da Fecomércio-MS, Edson Ferreira de Araújo, aproveitou a oportunidade para pedir a ajuda e a intermediação dos vereadores para solucionar questões junto ao Executivo. “Foram aprovadas as câmeras de monitoramento no centro para garantir a segurança dos comerciantes, mas o projeto ficou restrito apenas ao papel. Só precisamos ser ouvidos ou pelo menos que sejam ponderadas as nossas opiniões, principalmente em questões que afetam o setor produtivo. Não são questões de custos, mas de adequação à realidade do setor, como a brevidade nas licenças e alvarás, embora seja função do Executivo, é dever do Legislativo dar encaminhamento e orientações. É preciso que os Poderes trabalhem de forma harmônica, pois encontros de ideias são culminados com a satisfação do assunto debatido”, disse Edson.

Marcaram presença no evento os vereadores Mario Cesar, Delei Pinheiro, Edil Albuquerque, Coringa, Ayrton de Araújo do PT, Carla Stephanini, Paulo Siufi, Chocolate, Chiquinho Telles, Luiza Ribeiro, Otávio Trad, Cazuza, Paulo Pedra, Airton Saraiva e Gilmar da Cruz.

As atividades parlamentares contaram com a presença de alunos dos cursos profissionalizantes de Fábrica de Software, acompanhados pelo Professor Marco Aurélio, e de Aprendizagem Comercial, ambos promovidos pelo SENAC. 

Serviço - A Sessão Itinerante segue os mesmos moldes de uma sessão ordinária, só que realizada fora do Plenário, com leitura de indicações e moções, apresentação de requerimentos e votação de Projetos. O objetivo das sessões itinerantes é levar os trabalhos da Casa de Leis às entidades de classe, de modo a estreitar as relações com a sociedade civil organizada, conhecendo de perto as necessidades de cada categoria. 

Vereador Carlão apresenta 27 indicações

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) apresentou nas ultimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campo Grande 27 indicações ao Poder Executivo reivindicando melhorias para a Capital. Carlão pede às secretarias pertinentes ações que promovam a qualidade de vida da população campo-grandense e mais infraestrutura para cidade.

“São pedidos apontados pela comunidade que sofre com a ausência do Poder Público. Como por exemplo, pavimentação e drenagem de águas pluviais das ruas Tereza Barros dos Santos, Barros de Matos, Monte das Oliveiras e Rua Carlos Fortunato Paiva, todas no Loteamento Municipal Praia da Urca. Pintura dos redutores de velocidade no Jardim das Acácias, instalação de um semáforo de três tempos no cruzamento da Rua Amazonas com a Rua Ceara no Centro. Construção da calçada ao redor da Escola Estadual Delfino Pereira na Vila Portal do Gramado. Realização de rondas ostensivas em todas as Ruas do Jardim Jacarandá e no Jardim Presidente. Cascalhamento e patrolamento em todas as ruas do Bosque do Carvalho, em todas as ruas do Parque dos Laranjais, no Bairro Nossa Senhora das Graças. Entre outras”, detalhou Carlão.

Respostas - O vereador também ressaltou que recebeu alguns ofícios da Prefeitura em resposta a suas indicações: A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) através do Secretário de Relações Institucionais, Gustavo Freire, respondeu a indicações referentes à implantação de quebra-molas nas Ruas Luiz Bento na Vila Popular, Severino Pinheiro na Vila Tijuca, Rua Aires no Jardim Anache, Alfredo Nobel na Vila Nasser, Rua Johanesburgo no Campo Novo, Avenida Norte no Coronel Antonino, Rua Dr. Dolor Ferreira de Andrade no Cel. Antonino, Rua Emile Zola no Estrela do Sul, Rua Rio Brilhante no São Jorge da Lagoa, Av. Duas Vilas no Jardim imperial, Rua das Arvores no Bom Jardim. Rua Panônia no Montevidéu, Rua Marquês de Leão no Jardim Jacarandá, Rua Antonio Bandeira no Buriti. Os ofícios afirmam que o os pedidos estão incluidos na programação para projeto de sinalização. Entretanto com a ressalva que restringe a instalação de ondulações transversais tendo em vista a Resolução do Contran Nº 39/98. 

Sobre despejo, Mario Cesar nega que Câmara seja caloteira e responsabiliza Prefeitura

Em Sessão Itinerante realizada na manhã dessa quarta-feira (11) no Auditório do SENAC, em parceria com a Fecomércio, o presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar saiu em defesa do Legislativo Municipal de Campo Grande e explicou pontos importantes sobre a relação com o prefeito Alcides Bernal.

Mario Cesar aproveitou a oportunidade para explicar aos presentes que a Câmara não é caloteira, como vem afirmando o chefe do Executivo. “Estamos abertos para fazer qualquer discussão. O prefeito Alcides Bernal fala deliberadamente que a Câmara é caloteira, mas a Câmara não tem personalidade jurídica, não tem nenhum patrimônio. Tudo que temos é da Prefeitura, é tudo do município, desde a cadeira que sentamos. Devolvemos R$ 38 milhões de reais do duodécimo até 31 de dezembro de 2012 e porque não pagou? No litígio está só a Prefeitura e os empresários donos do imóvel. Houve, sim, devolução do duodécimo. Essa Mesa Diretora está preocupada, porque quem mais uma vez está dando calote nos empresários é a Prefeitura”, argüiu Mario.

O presidente da Casa de Leis destacou ainda em seu pronunciamento que a Câmara apresentou uma solução para a questão, a qual foi negada pela Prefeitura. “Criamos uma comissão para cuidar dessa questão do prédio. Fui ao Ministério Público Estadual e disse que tínhamos uma solução, eles acataram a nossa solução. Protocolei uma proposta na Prefeitura, com o dinheiro da Câmara, que não ia atrapalhar o orçamento do Executivo, enfim, apresentei uma solução e a Prefeitura não acatou. O MPE no dia15 de agosto convocou uma nova reunião entre Câmara e Prefeitura. O prefeito não foi e mandou apenas um representante. E agora ele tem até 15 de outubro para apresentar uma outra solução, porque a única solução que tem é a apresentada pela Câmara. Se até o final do ano ele não resolver, eu estou procurando um caminho jurídico legal, para que possamos depositar em juízo esse valor, para ele não vir falar depois que somos caloteiros. Estamos dando todas as condições para o prefeito administrar. Aprovamos em regime de urgência o Projeto que cria as secretarias da mulher e da juventude, que até agora não foram criadas. No Orçamento para 2014 entregue na Casa não tinha nem previsão do orçamento para essas secretarias”, afirmou.

De acordo com Mario Cesar, Alcides Bernal tem usado o índice de suplementação de 5% para justificar o engessamento do Orçamento, colocando a população contra os vereadores. “O Orçamento para 2013 está avaliado em R$ 2 bilhões e 798 milhões, com a possibilidade de uma suplementação de 5%, com R$ 139 milhões além. Ele já começou janeiro falando que tava engessado, sendo que não tinha feito projeto nenhum ainda. Isso que me preocupa, da forma que ele vem trabalhando, colocando a população contra a Câmara, alegando que a Câmara está engessando ele. Se ele nem fez projeto nenhum e já suplementou R$ 150 milhões, o Orçamento dele chegou a R$ 3 bilhões e ainda assim, continua engessado??”, questionou o chefe do Legislativo Municipal. 

Mario César acrescentou ainda que somente agora chegaram na Câmara dois projetos de suplementação, no valor de R$ 108 milhões e outro no valor de R$ 9 milhões e 40mil. “Foi lamentável aquela cena na Câmara; O prefeito botou aquelas pessoas para que fizessem a gente aprovar a suplementação. Nós aprovaremos, mas se tiver excesso de arrecadação. Colocar aquelas pessoas sofridas é maldade, dizendo que a suplementação é para casa deles. É um crime que ele está fazendo com as pessoas. Fui na Caixa Econômica Federal é um dinheiro já disponibilizado na conta da Prefeitura e bloqueado pela Caixa, de contrapartida para finalização dos empreendimentos “Celina Jallad”, no Dom Antonio Barbosa e para retirada do pessoal da Portelinha, para abrir a Avenida Norte Sul até a região do Segredo. Ele está enganando a própria base dele. Quero saber qual é o excesso de arrecadação que justificar essa suplementação? Que ele possa dar essa exemplificação para a Câmara, porque, assim, ele vai ter R$ 3 bi e 46 milhões de Orçamento. O prefeito tenta colocar as pessoas ‘em primeiro lugar’ contra a Câmara. Ele alega que 270 mil pessoas o elegeu e menospreza os 29 vereadores, mas menosprezar os vereadores é menosprezar os 480 mil eleitores que nos elegeram. Este tema vem incomodando muito a Câmara e quero pedir a base do prefeito que os técnicos possam ir a Câmara pra explicar a suplementação que ele quer, para ser investido no que e qual o excesso de arrecadação que o justifica”, solicitou Mario. 


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