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bataguassu
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quinta, 14 de março de 2013 - 10:45

Confira o Legislativo de Chapadão do Sul

Comissões dão parecer favorável a emenda de projeto do IPMCS e o mesmo entrará em votação na próxima semana 

As comissões permanentes da Câmara Municipal, se reuniram nesta segunda-feira, dia 11, para mais uma vez analisarem o projeto de lei nº 03/13 que

“Dispõe Sobre Alteração da Previdência dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul – MS (IPMCS) e dá outras Providências”

Confira a mensagem do projeto:

Aconteceram algumas mudanças no âmbito da legislação federal, e a decisão do supremo tribunal federal quanto à situação dos servidores dos quadros de especialista em educação, necessitam das mudanças propostas.

O supremo ao julgar ADI, proposta em face a lei federal nº 11301, entendeu por considerar que a função de especialista em educação, não goza do beneficio de redução em 5 anos na idade e tempo de contribuição para obtenção dos benefícios como os professores, situação que ainda não definida quando da aprovação a lei nº 511/2004.

Também editada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 70/2012, que muda a forma de calculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez, para os servidores que ingressaram no serviço público até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 41, em 01 de janeiro de 2004, garantindo a estes, como forma de cálculo, a utilização da ultima remuneração, além de garantir-lhes o reajuste a paridade.

A vista da necessidade de inserção destes novos comandos na legislação, aproveitou-se para que fossem feitos alguns ajustes de redação e remissões que também faziam necessários.

A propositura também prevê o aumento de mais conselheiro fiscal e mais dois conselheiros curadores, incluindo a representatividade do sindicato dos servidores públicos municipais.

Os vereadores analisaram o projeto na segunda-feira, dia 04 e decidiram que seria preciso uma adequação na redação do projeto de lei, para melhor compreensão da leitura.

Porém nesta segunda-feira, dia 11, ficou acertado a emenda feita pela vereadora Sônia Maran e o projeto entrará em votação na sessão ordinária do dia 18.

Veja o parágrafo do projeto de lei e a emenda proposta:

§ 2º. O segurado ativo poderá optar pela inclusão na remuneração de contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, para efeito de cálculo do benefício a ser concedido com fundamento nos artigos 38 e 41, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no § 2º, do art. 38, desta Lei.

Modifique a redação do §2° do artigo 18 do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:

“§ 2° - O segurado ativo poderá optar pela inclusão na remuneração de contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, para efeito de cálculo do beneficio a ser concedido com fundamento nos artigo 38 e 41, não podendo exceder, em qualquer hipótese, a remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria do servidor público”.

Justificou que as alterações ora sugeridas visam melhor adequação do projeto em epígrafe, já que o texto original da norma supramencionada, equivocadamente nos remete parágrafo segundo do artigo 38, quando deveria ser ao parágrafo oitavo do artigo 64. 


Vereador Prainha solicitou manutenção dos ônibus escolares 

O vereador Prainha solicitou durante sessão ordinária da Câmara Municipal, desta segunda-feira, dia 11, ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, a manutenção dos ônibus escolares, da rede municipal de ensino.

O pedido é embasado no Artigo 205, da Constituição Federal, onde ressalta que a Educação é direito de todos e dever do Estado.

Com isso o Poder Público deve oferecer transporte escolar gratuito e de qualidade, sem colocar em risco a integridade dos que dele necessitam.

Frisou que o transporte escolar está com toda manutenção comprometida, “peço esta tomada de providência, por parte do Executivo, o mais breve possível” destacou o vereador.



Vereador Prainha comenta indicações de sua autoria 


Prainha em seu pronunciamento durante sessão ordinária de segunda-feira, dia 11, comentou sobre indicações de sua autoria, nas quais solicitou ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, a manutenção dos ônibus escolares, da rede municipal de ensino. 

Pediu Prainha um espaço, para que os praticantes de Jeep Cross possam realizar seus treinamentos e ficarem mais bem preparados para participações em competições.

Finalizou ressaltando a importância da realização do TecnoAgro/2013, e parabenizando a Fundação Chapadão, pela organização impecável, atribuída no referido evento. 


Vereador Elton Silva acredita que traçado está mais para Paraíso das Águas 

O vereador Elton Silva durante sessão de segunda-feira, dia 11, fez comentários sobre a decisão do Executivo Municipal, em retirar horas extras do setor de enfermagem, o que trouxe muita polêmica no município, deixou claro, que será parceiro na luta para que voltem a receber o referido benefício.

Comentou sobre indicação de sua autoria, na qual solicitou a disponibilização de monitores, para todos os ônibus da rede municipal de ensino. Informou que foi à Campo Grande/MS, aonde juntamente com a Vice-Governadora Simone Tebet, discutiu sobre o traçado da MS 320. Na ocasião, soube que dificilmente o traçado será mudado, ou seja, praticamente está definido que passará pelo município de Paraíso das Águas.

Finalizou pedindo para a população sul-chapadense continuar participando das sessões, ativamente, para estimular, cada vez mais, os trabalhos dos vereadores.

Elton Silva pede monitor para ônibus escolares

O Vereador Elton Silva, durante sessão ordinária de segunda-feira, dia 11, solicitou ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães e a Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Vainer Estela Martins André, Monitores para todos os ônibus escolares, da rede municipal de ensino.

Justificou o vereador que a indicação traz a proposta de inserir em cada ônibus escolar um monitor para gerenciar o ambiente interno dos veículos, contribuindo na organização e comportamento dos alunos, a fim de inibir possíveis situações desagradáveis, além de garantir-lhes segurança no decorrer do percurso até as escolas.

Destacou que a atitude ajudaria a tranquilizar pais de alunos e até mesmo os motoristas que muitas vezes não sabem com agir diante de situações inesperadas.
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