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sexta, 20 de julho de 2018
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quarta, 11 de julho de 2018 - 15:50

Deputado de MS propõe limitar em 40% cobrança de coparticipação em planos

Objetivo consiste em evitar a imprevisibilidade dos valores lançados

O deputado federal Fábio Trad (PSD) apresentou, junto com outros nove parlamentares, um projeto que pretende limitar em 40% as cobranças de coparticipação aplicadas por planos de assistência médica, hospitalar e odontológica. Caso aprovado, isso pode cancelar Resolução Normativa 443 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que, desde junho, passou a adotar uma série de medidas tidas como prejudiciais aos consumidores.

"Na prática, se o paciente fizer um exame de 100 reais a operadora pode cobrar até 40 reais, além do valor da mensalidade", disse Trad, relembrando que não existe um limite estipulado em lei para a cobrança, mas uma orientação da ANS de repasse máximo aceitável de 30%.

 

Hoje o cliente está sujeito a ter somada a mensalidade uma franquia variável que, conforme o deputado, gera imprevisibilidade em seu planejamento financeiro familiar. Outro ponto que foi criticado diz respeito a criação de programa de descontos aos clientes com "bons hábitos de saúde", bem como aplicação de percentuais diferenciados a idosos.

"Tenho sérias dúvidas sobre as intenções por trás de tal iniciativa. O que isso quer dizer? O consumidor que deixar de cuidar da saúde, ou seja, não fizer os exames e procedimentos que o médico orientar? A comparação é perversa e desumana, pois está equiparando vidas com automóveis", destacou Trad, ao compreender que tais mudanças adotadas favorecem somente os interesses das operadoras de saúde, ante o de milhões de consumidores.

Em trâmite nas comissões de mérito, o PDC 1004 (Projeto de Decreto Legislativo) passa por análise da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O mesmo foi anexado a outro projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que visa sustar a aplicação da Resolução Normativa 433 da ANS, publicada no mês passado.



Fonte: campo grande news
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