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quarta, 28 de julho de 2021
quarta, 1 de julho de 2015 - 09:45

Deputados iniciam votação da PEC que reduz a maioridade penal

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a votação nominal do substitutivo da comissão especial para a PEC da redução da maioridade penal (PEC 171/93). A proposta reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). SAIBA MAIS Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal Plenário da Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos Líder do PCdoB diz que redução da maioridade beneficia aliciadores de menores O adolescente dessa faixa etária também poderá ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). A votação do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) será em primeiro turno e, para ser aprovado, o texto precisa de um mínimo de 308 votos.
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