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quinta, 27 de fevereiro de 2020
bataguassu
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quinta, 13 de fevereiro de 2020 - 16:35

Deputados mantêm veto sobre medidas contra assédio em bares

Proposta tinha sido aprovada na Assembleia, no entanto foi arquivada após veto do governo

Os deputados mantiveram o veto do governo ao projeto que obrigava os bares, casas noturnas e restaurantes a dispor de medidas para coibir e auxiliar as mulheres, em casos de assédio e violência dentro dos estabelecimentos. Os parlamentares seguiram os argumentos do executivo, que classificou a matéria como inconstitucional.

“Não podemos obrigar os bares a ficar responsável por ações que competem a segurança pública, como acompanhar (mulheres) até o veículo, que não cabe aos empresários”, disse o líder do Governo, o deputado Gerson Claro (PP).

O autor da proposta, o deputado José Almi (PT), disse que não recebeu nenhuma reclamação ou queixa do setor empresarial sobre as medidas propostas e entende que a lei iria auxiliar e dar o devido apoio as mulheres, que forem vítimas de violência ou assédio nestes locais.

O projeto determinava que os funcionários (bares) teriam que acompanhar a vítima até o carro ou outro meio de transporte, como comunicar a polícia sobre o ocorrido. Também tinham que dispor de cartazes nos banheiros, informando o auxílio e apoio do estabelecimento.

Caso as mulheres se sentissem assediadas ou ameaçadas poderiam acionar a direção dos bares e restaurantes. Estava previsto ainda a capacitação dos funcionários para lidar com a situação. Foram 10 votos a favor do veto e apenas 3 contra a decisão do governo. Com este placar, o projeto foi arquivado.

Outros - Também foram arquivados os projetos que previam a criação de uma farmácia veterinária popular, que visava reduzir o preço destes medicamentos, assim como a matéria que denominava de “veteranos”, os servidores aposentados das forças de segurança pública do Estado.

 


Fonte: Campo Grande News
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