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quarta, 14 de abril de 2021
terça, 6 de novembro de 2012 - 16:50

Dilma vetará novo prazo para renegociação de dívidas dos Estados

A presidente Dilma Rousseff deve vetar a reabertura de prazos para adesão dos Estados a programas de renegociação de dívidas contraídas no período da crise e também débitos rurais, segundo afirmou nesta terça-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Ideli reforçou a posição contrária de Dilma ao dispositivo, que foi incluído na semana passada em votação na Câmara dos Deputados.

“A presidente Dilma é terminantemente contra e essa posição foi expressa na Câmara. O líder foi contrário à emenda, foi contrário à aprovação na Comissão Mista e no plenário e não aceitará essa questão. Ou o Senado suprime o dispositivo, ou a reabertura do prazo será vetada na sanção da lei”, disse Ideli. O prazo foi imposto pela medida provisória (MP) 574 enviada pelo Executivo, mas foi alterada pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e aprovada na Câmara.

A MP autoriza a renegociação e perdão de parte das dívidas de Estados e municípios com o Pasep, tributo federal usado para financiar as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como abono salarial e seguro-desemprego. A mudança rejeitada pelo Planalto aumentou o prazo final de adesão à renegociação de dívidas, de 28 de setembro deste ano para 31 de janeiro de 2013. O deputado também estendeu a data de negociação de dívidas rurais, que passa a ser 31 de agosto do ano que vem. Outras dívidas de Estados e municípios com o governo federal também podem ser renegociadas até 31 de janeiro de 2013.

A medida também prevê que as dívidas poderão ser parceladas em até 15 anos e serão descontadas diretamente da parcela mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que é repassado pelo governo federal aos entes. Quem optar pela renegociação dos débitos terá um desconto integral dos encargos legais, além de 60% nas multas e 25% nos juros. Caso não seja votada pelo Senado até o dia 10 de novembro, a MP perderá a validade. A votação na Casa está prevista para acontecer amanhã.

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