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bataguassu
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terça, 12 de março de 2013 - 15:50

Diminuição de pena deve ser com base em dias trabalhados

Contar os dias trabalhados ao invés das horas para diminuir o tempo de pena a ser cumprido, foi o que decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça em processo do Rio Grande do Sul que envolve um preso que trabalhou 114 dias, com jornada de oito horas.

No caso, o detento pediu que a contagem da remição de pena reduzisse um dia de pena para cada 18 horas trabalhadas. Ele alegou não ser razoável tratar da mesma forma os que cumprem uma jornada de seis horas diárias e os que trabalham oito horas.

O relator ministro Sebastião Reis Júnior considerou, com base na Lei de Execuções Penais, que a jornada de trabalho pode variar, mas a remição é feita reduzindo um dia da pena para cada três dias trabalhados. O magistrado ainda destacou que as horas trabalhadas por dia observam as peculiaridades do trabalho a ser realizado.

Contando os dias, o homem conseguiu diminuir 38 dias da pena a ser cumprida.
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