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segunda, 15 de outubro de 2018
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quinta, 17 de maio de 2018 - 11:00

Estratégia da defesa “tranca” Lama Asfáltica e novo juiz cita “frustração"

"É lícita a conclusão de que estes processos criminais enfrentam sérias dificuldades de tramitação, decorrentes, sobretudo, de sucessivas e reiteradas arguições defensivas acerca da ausência de documento"

Prestes a completar três anos em 9 de julho, a operação Lama Asfáltica, maior ação contra a corrupção em Mato Grosso do Sul, com tentáculos que vão de fraudes em pavimentação de rodovia a troca de incentivos fiscais por propina, enfrenta na Justiça um “trancamento sui generis das ações penais”, com sistemático pedido de documentos pelas defesas.

A situação peculiar – que se configura padrão para paralisar os processos - foi destacada em despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que assumiu em março deste ano a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, onde tramitam os processos.

 

“ A bem da verdade este julgador, ao ingressar recentemente na presidência dos processos da Operação Lama Asfáltica, não encontrou ambiente de genuína sonegação de provas por parte da acusação ou das autoridades implicadas na investigação criminal; ao revés, toda documentação tem estado acessível, desde sempre, e, ainda assim, o Ministério Público Federal e a autoridade policial têm atendido os requerimentos defensivos de complementação documental acolhidos pelo Juízo prontamente, com rápida juntada aos autos”, informa o magistrado em um despacho.

Ao analisar pedidos sobre cerceamento de defesa e requerimentos de suspensão de prazo para oferecimento da resposta, o juiz vislumbrou a necessidade de realizar ponderações sobre o bom andamento das ações penais originadas da Lama Asfáltica, deflagrada em 2015 numa força-tarefa da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.

“Isto porque, das observações realizadas por este magistrado desde que assumiu a titularidade plena da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS e, consequentemente, a presidência dos referidos autos, é lícita a conclusão de que estes processos criminais enfrentam sérias dificuldades de tramitação, decorrentes, sobretudo, de sucessivas e reiteradas arguições defensivas acerca da ausência de documentos que, alegadamente, deveriam acompanhar a denúncia, por serem reputados indispensáveis à apresentação da resposta à acusação”.

Em geral, conforme o despacho, as defesas formulam alegações bastante genéricas sobre a falta de documentos ou indicam de forma genérica a documentação que entendem necessária.

PF contabiliza cinco fases da operação Lama Asfáltica. Foto: André Bittar/Arquivo)PF contabiliza cinco fases da operação Lama Asfáltica. Foto: André Bittar/Arquivo)

A saga do inquérito 398 – O inquérito 398/2012 da Polícia Federal protagoniza diversos pedidos para fornecimento de sua cópia integral física (papel) e atualizada, apesar de tramitar no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) por ter presença de uma deputada estadual, com direito a prerrogativa de foro pelo cargo.

O inquérito é tratado como uma etapa preliminar da Lama Asfáltica, quando a investigação revelou possível esquema de fraude em licitações do serviço de coleta de lixo, construção e operação de aterro sanitário e limpeza urbana em Campo Grande, mediante pagamento de propinas e direcionamento do vencedor”.

Com o prosseguimento da apuração, surgiram as suspeitas de fraudes na gestão de André Puccinelli (MDB), como em obras de pavimentação e saneamento. Porém, o inquérito 398, classificado pelo juiz como “protoembrião da investigação”, é solicitado pelas defesas mesmo sem relação com as denúncias.

Conforme o despacho, a 3ª Vara dispõe de uma versão eletrônica do inquérito 398/2012 atualizada até 5 de março deste ano. Na fase de denúncia, os documentos essenciais são aqueles que compõem a justa causa da ação penal, com lastro probatório mínimo a embasar a peça acusatória, para que a pessoa não seja submetida a julgamento público ante uma denúncia sem fundamento.

Bruno Teixeira assumiu 3ª Vara da Justiça Federal em março deste ano. (Foto: Saul Schramm)Bruno Teixeira assumiu 3ª Vara da Justiça Federal em março deste ano. (Foto: Saul Schramm)

Lava Jato – Para ilustra a situação, o juiz Bruno Teixeira faz comparativo com a operação Lava Jato, que contabiliza mais de 50 fases.

“Guardadas as devidas proporções, é como se no contexto da célebre Operação Lava Jato os autos do primeiro inquérito, de nº 714/2009 - que tratava de tráfico internacional de drogas, mercado paralelo de câmbio, dentre outros crimes, envolvendo doleiro proprietário de ponto de combustíveis na cidade de Brasília/DF - tivesse de ser juntado, apenas após ultimado o relatório policial final, a todas as ações penais instauradas em sua decorrência, que ficariam com tramitação suspensa até esta juntada”.

Segundo o juiz, essa maneira de agir prejudica a condução processual ao mesmo mesmo tempo em que provoca potencial frustração social e sistêmica. “Diante de processos criminais que não caminham, a sociedade se vê despojada do necessário provimento jurisdicional que aplicaria o direito ao caso concreto, muitas vezes assistindo à morte por inanição de feitos fulminados pela prescrição”.

Ainda conforme o magistrado, o Juízo não pode acolher inferências genéricas de que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal atuem em conluio para ocultar provas supostas que estejam em desacordo com o teor das imputações contidas na denúncia. Ele relata que, ao contrário, a denúncia é acompanhada de número suficiente de provas.

Decisões – No despacho, o juiz indeferiu pedido de reconsideração ou nulidade da decisão que recebeu a denúncia em relação aos réus Edmir Fonseca Rodrigues, Mara Regina Bertagnolli e Fausto Carneiro da Costa Filho. Na sequência, concedeu a todos os denunciados o prazo comum de 10 dias para que promovam a juntada dos documentos que reputem essenciais às suas respectivas defesas.

O despacho é relativo à ação penal do MPF (Ministério Público Federal) por estelionato e crimes contra o patrimônio. Dentre os réus estão Puccinelli, Edson Giroto (ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal) e João Amorim (dono da Proteco Construções). Giroto e Amorim estão presos desde 8 de maio.

Etapas - Nascida em 2013 para investigar desvio de recursos na pavimentação de rodovias, a operação só saiu às ruas pela primeira vez em 9 de julho de 2015. Depois, vieram as “Fazendas de Lama” (10 de maio de 2016), os “Aviões de Lama” (7 de julho de 2016), as “Máquinas de Lama” (11 de maio de 2017) e os “Papiros de Lama” (14 de novembro de 2017).

 
 
 


Fonte: Campo Grande News
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