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sexta, 23 de julho de 2021
quarta, 17 de junho de 2015 - 17:45

Homem é condenado por tentar roubar carro da Embrapa dentro da empresa

A Justiça Federal confirmou a condenação de homem acusado de tentativa de furto e crime de dano contra a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Segundo a denúncia, em agosto de 2011, durante a madrugada, o réu foi flagrado pelo segurança da Embrapa quando tentava subtrair um veículo Fiat Uno pertencente à frota da empresa pública federal, dentro de seu setor de transportes, em Campo Grande. O segurança teria ouvido o barulho de um motor de automóvel funcionando no setor de transportes, fora do horário normal de expediente da Embrapa e, ao dirigir-se ao local para verificar de onde vinha o ruído, avistou o denunciado dentro do Fiat Uno. Condenado em primeiro grau, a defesa requer a absolvição do réu pelo crime de furto sob o argumento de que ele estava embriagado e incapaz de se autodeterminar, não compreendendo o caráter ilícito de sua conduta. SAIBA MAIS Campo-grandense será indenizada por interrupção de passeio na Argentina Poder público deverá fornecer remédio para tratamento de Lúpus no interior Faculdade particular terá de indenizar alunas impedidas de colar grau na Capital A decisão O desembargador federal relator dos recursos explicou que a embriaguez voluntária ou culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal nem implica a atipicidade da conduta. Apenas a embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior, que afete a capacidade do agente compreender o caráter ilícito do fato, pode resultar na isenção ou redução de pena. Para o TRF3, contudo, não foi esta última circunstância o que ocorreu no caso. (Com informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
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