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quarta, 22 de setembro de 2021
quinta, 12 de setembro de 2013 - 10:40

Justiça mantém despejos em assentamentos de MS

A juíza da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, Ana Aguiar Santos Neves, decidiu manter os despejos de lotes em assentamentos de Mato Grosso do Sul. Em sentença publicada ontem (11), a magistrada afirma que as famílias acusadas de comprarem lotes não devem ficar no terreno, nem ser ressarcidas por qualquer benfeitoria na terra.

Com a decisão, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prossegue com os despejos. Após finalizar a desocupação de 52 lotes em Itaquiraí, na tarde de ontem, o Incra inicia os despejos no maior assentamento do Brasil, o Itamarati, localizado em Ponta Porã. No local, 536 famílias terão que deixar as casas. Em todo o Estado a previsão é de que haja desocupação em 1.370 lotes.

De acordo com informações do Incra, a decisão judicial ocorreu em resposta a uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal que pedia a revisão do Incra nos lotes considerados ilegais, além da manutenção de famílias, que mesmo em situação ilegal atendessem a alguns critérios sugeridos pelo MPF, como no caso do lote ser o único meio de moradia do assentado ou que ele esteja realizando a função social na terra.

Em relação a esta solicitação, a juíza diz que, devido a ocupação ilegal, os ocupantes não poderiam reivindicar o direito de permanecer na terra ou as benfeitorias, tendo em vista que elas teriam sido realizadas em cima de um crime. “(...) sendo assim, diante da ocupação irregular do imóvel, não há qualquer direito à manutenção de posse, dado que ela não é legitimada, pois viola as regras constituídas e legais sobre a Reforma Agrária , configurando a prática ilegal de lotes destinados ao assentamento de pessoas que realmente necessitem do programa. Admitir-se a transferência de glebas a terceiros antes de escoado o lapso legal implicaria na admissão da especulação imobiliária nos assentamentos e no colapso do programa (...)”, destaca trecho da decisão.

Transferência

De acordo com o Incra, terminaram ontem os despejos nos assentamentos de Itaquiraí. No maior deles, o Santo Antônio, 52 famílias foram removidas dos lotes, que ontem mesmo foram transferidos para o nome de outras famílias que atendiam aos critérios do Incra.

As novas famílias ainda não ocuparam as casas por questões de segurança mas, segundo o Incra, elas devem se mudar nos próximos dias com direito a segurança policial. De acordo com o Incra, quem foi despejado poderá ser indiciado por crime de apropriação indevida e ser condenado a seis anos de prisão. O assentado também não poderá ingressar novamente no programa de Reforma Agrária.

Outro Lado

Uma comissão em Itaquiraí pretende reaver os lotes as famílias despejadas. De acordo com o vereador José Fernandes, 50% das famílias acusadas não cometeram o crime. Para ele, o Incra cometeu erros nas vistorias.

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