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domingo, 25 de julho de 2021
quarta, 17 de junho de 2015 - 08:35

Líder do PMDB acredita em acordo para aprovação de redução da maioridade penal

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse hoje (16) que as lideranças partidárias estão construindo um acordo para viabilizar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão e votação da proposta na comissão especial estão marcadas para amanhã (17), a partir de 14h30m, em sessão fechada a manifestantes. SAIBA MAIS Redução de maioridade penal deve colocar mais 60 mil infratores em presídios, diz juiz Governo defende maior tempo de prisão para jovens que cometam crime hediondo Reunião da maioridade penal é suspensa após manifestações de estudantes “Há uma sugestão para construir um acordo a fim de votar uma proposta de redução da maioridade penal para os crimes hediondos, dolosos contra a vida e para alguns outros crimes qualificados como a lesão corporal grave. Então, há uma tentativa de se formar um acordo nesse tema”, disse Picciani. Segundo ele, existem parlamentares a favor da redução da maioridade e outros contra. De acordo com Picciani, há possibilidade da proposta de redução da maioridade penal para os crimes hediondos conseguir um entendimento mais amplo da Casa e ser aprovada na comissão especial e no plenário da Câmara. Ele disse que as negociações em torno desse acordo vão prosseguir para que a proposta possa ser aprovada nesta quarta-feira na comissão especial. Além do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), que já foi apresentado na semana passada, o PSDB avisou que vai apresentar voto em separado com proposta sobre a redução da maioridade penal para os crimes considerados gravíssimos.
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