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terça, 13 de abril de 2021
sexta, 9 de novembro de 2012 - 17:23

MPF pede indenização de R$ 86 milhões para índios de Japorã

O MPF (Ministério Público Federal) em Dourados entrou com ação contra a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) exigindo pagamento de R$ 86 milhões por danos morais e materiais para uma comunidade indígena em Japorã, a 487 quilômetros de Campo Grande. A ação compensatória para a comunidade Yvi Katu, expulsa de seu território tradicional a partir de 1928 durante o processo de colonização do Estado.

A indenização deve ser destinada à comunidade indígena, atualmente ocupada por 300 guarani-ñandeva em uma área que corresponde a 10% do total da fazenda Remanso Guaçu.

Segundo o MPF, a União e o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão que antecedeu a Funai, foram os principais responsáveis pela expulsão dos índios de Mato Grosso do Sul das terras ocupadas tradicionalmente e o posterior confinamento em pequenas áreas. No processo foram consideradas ainda a dispersão e a violência sofridas pela comunidade, a demora de mais de um século no processo de demarcação e a frustração no usufruto das terras.

O cálculo da indenização levou em consideração a área de 9.454 hectares da terra Índigena Yvy Katu declarada por portaria do Ministério da Justiça. A demarcação física já foi realizada e falta apenas a homologação pela Presidência da República, mas foi contestada no STF (Supremo Tribunal Federal), com recurso negado.

Foi levantado o valor anual do arrendamento da terra desde 1928 até 2012, que com os juros, chega a R$ 43 milhões. O mesmo valor pelos danos morais impostos aos indígenas, após a expulsão.

A ação do MPF afirma que “a demora na demarcação tem ocasionado graves prejuízos aos povos indígenas, seja pela invasão de suas terras tradicionais por posseiros, seja pela exploração ilegal dos recursos naturais das terras indígenas, seja pela desagregação cultural ocasionada aos povos indígenas”.


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