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quinta, 29 de outubro de 2020
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segunda, 21 de setembro de 2020 - 13:20

MPMS recomenda à prefeito de MS interrupção de processo seletivo aberto em período eleitoral

Prefeito William Luiz Fontoura, de Pedro Gomes, recebeu prazo de dois dias para posicionar o Ministério Público acerca de providências tomadas
governo

O MPMS () recomendou ao prefeito de Pedro Gomes, William Luiz Fontoura, que se abstenha de contratar, nomear ou admitir, por qualquer meio, eventuais candidatos aprovados no processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde.

A recomendação foi publicada no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (21) e consta no escopo do Procedimento Preparatório Eleitoral nº 06.2020.00001127-1, da Promotoria Eleitoral de Sonora, que apura eventual irregularidade na realização de processo seletivo realizado pela Prefeitura
Municipal de Pedro Gomes durante o período eleitoral.

O MPMS também requisita na publicação que o prefeito de Pedro Gomes informe, no prazo de até dois dias, as providências adotadas e destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará em atuação judicial visando à suspensão imediata da conduta vedada, sem prejuízo da propositura da competente Ação de  Judicial Eleitoral – AIJE, por abuso de poder político, com pedido de condenação pela prática de conduta vedada.

Neste caso – destaca o MPMS – pode ocorrer aplicação de multa no valor de cinco a cem mil UFIR e configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa e culminar em inelegibilidade. A recomendação, que data de 16 de setembro, é assinada pelo  Eleitoral Marcos André Sant’ana Cardoso.



Fonte: Midiamax
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