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quinta, 05 de agosto de 2021
segunda, 15 de junho de 2015 - 14:35

MS está entre cinco que respeitam limite prudencial na folha de pagamento

Um levantamento publicado nesta segunda-feira (15) pelo jornal O Estado de São Paulo aponta que Mato Grosso do Sul é um dos cinco Estados do Brasil que não sofre com a proximidade do limite em gastos com pagamento de servidores. Outras 18 unidades da federação estão entre os chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente. SAIBA MAIS Vereadores reúnem 10 assinaturas e pedem ‘CPI das contas públicas’ 'Sou da base, mas não sou moleque', diz vereador sobre ida de prefeito à Câmara Ajuste fiscal na folha de pagamento deve elevar carga tributária O Estado vizinho, Mato Grosso, já está com limites passíveis de punição por não se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, graças à queda das receitas e ao aumento de gastos com a folha de pagamento dos servidores.Entre dezembro de 2014 e abril deste ano, os gastos anuais com funcionalismo haviam crescido em R$ 275 milhões. No mesmo período, a receita anual havia sofrido queda de R$ 182 milhões. Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas ultrapassaram em abril o limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente líquida). Outras 18 unidades da Federação o Poder Executivo está próximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente. Isso significa que 22 dos 27 governadores do país estão sob ameaça de enquadramento nas regras da lei para quem gasta demais com a folha de pagamento. Em resumo, a legislação exige a tomada de medidas para reequilibrar as contas - e quem não o fizer estará sujeito até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial. Atualmente, só há cinco governos nessa zona de conforto: os do Rio de Janeiro, do Amazonas, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão e de Rondônia. Do começo de 2014 para cá, houve desaceleração da economia, aumento do desemprego, redução do consumo e consequente queda na arrecadação de impostos estaduais e de repasses federais. Dos 25 Estados que já contabilizaram as receitas dos quatro primeiros meses de 2015, nada menos que 17 tiveram perda de arrecadação, em termos reais, em comparação com o mesmo período do ano passado. Quando é ultrapassado o limite na gestão de pessoal, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de despesas.
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