Normas de contratação temporária

Com a proximidade das festas de final de ano, cresce o número de contratações temporárias. O mercado fica aquecido e exige mais mão de obra para dar conta da demanda. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), em dezembro de 2011 foram contratados cerca de 140 mil trabalhadores temporários.

Para contar com mão de obra temporária, o empreendedor deve se organizar financeiramente e seguir as normas do Ministério do Trabalho. De acordo com Jismália de Oliveira Alves, presidente da Asserttem, toda contratação de funcionários temporários deve ser feita por meio de uma agência de empregos que tenha autorização do Ministério de Trabalho para exercer esse tipo de serviço.

Como contratar dentro da lei
O primeiro passo é encontrar uma agência que preste o serviço. A própria prestadora faz a seleção dos funcionários temporários e já faz os tramites de contratação. O colaborador, mesmo que temporário, tem direito a receber férias e 13º - proporcionais ao período de trabalho -, vale-transporte e vale-refeição. Como o contrato é temporário, ele não tem direito a aviso prévio e multa de fundo de garantia, explica Jismália.

O contrato de trabalho temporário tem duração de até três meses, podendo ser prorrogado por mais três. Para ficar com o funcionário por seis meses, quando os três primeiros meses chegarem ao fim, o empregador, junto à agência de empregos, deve solicitar ao Ministério do Trabalho uma prorrogação do contrato.

Segundo a presidente da Asserttem, o funcionário temporário deve ter o salário equivalente aos demais que exercem a mesma função dentro da empresa. Jismália ainda afirma que não há uma cota para o número de colaboradores temporários que uma empresa pode ter.


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