+55 (67) 3546.2571
domingo, 16 de maio de 2021
sexta, 11 de maio de 2018 - 09:45

Nova liminar livra membros do MP de desconto de 14% para previdência

A ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) também conseguiu na Justiça a suspensão da lei que prevê contribuição de 14% para o MS Prev. No início da semana, os defensores públicos do Estado haviam se livrado do desconto.

Na decisão, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, da 4ª seção civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deferiu o mandado coletivo da associação como forma de evitar “quaisquer suposições de efetivos prejuízos” à categoria. 

Com a decisão, além dos defensores públicos, promotores e procuradores do Ministério Público também estão livres do desconto de 14% da contribuição previdenciária até o julgamento final do mandado de segurança coletivo.

O desconto - O novo percentual foi estabelecido pela Lei 5.101, de 1º de dezembro de 2017, que entrou em vigor a partir de 1º de maio deste ano. Antes, a contribuição de todos os servidores era de 11%. 

Com a nova legislação, a alíquota de 14% foi aplicada para quem recebe acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.



Fonte: Campo Grande News
Veja Também
Comentários
Imagem da semanaSinted pede aulas remotas e vacinação dos profissionais da educaçãoTodas as imagens
EnqueteQuem vai ser o Campeão da Copa do Brasil?
Resultados
42,86%
Santos
21,43%
Grêmio
21,43%
São Paulo
14,29%
Fluminense
16min31max
AnaurilândiaSol com algumas nuvens. Não chove.
19min31max
Campo GrandeSol com algumas nuvens. Não chove.
16min28max
DouradosSol com algumas nuvens. Não chove.
17min31max
Três LagoasSol com algumas nuvens. Não chove.