+55 (67) 3546.2571
segunda, 26 de julho de 2021
quarta, 27 de maio de 2015 - 09:35

Novo relatório da reforma política propõe voto facultativo

Depois de enterrada a comissão especial da reforma política, o novo relatório de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentado nesta terça-feira propõe o fim do voto obrigatório e o fim da reeleição. O deputado também incluiu em seu texto o sistema eleitoral conhecido como distritão, modelo preferido do PMDB, e o fim da reeleição. Maia presidia a comissão especial da reforma política e fez um novo relatório depois de a Câmara decidir levar a votação direto para o plenário. Com isso, o relatório de Marcelo Castro (PMDB-PI), que seria votado na comissão, foi ignorado. Uma das novidades do relatório de Rodrigo Maia é o voto facultativo, mantendo obrigatório apenas o alistamento eleitoral para os maiores de 18 anos. Diferente do relatório de Marcelo Castro, o novo texto prevê mandatos de quatro anos para deputados e outros cargos majoritários, sem fazer alterações no Senado. A votação da reforma política começará pelo sistema eleitoral. Os deputados vão iniciar pela análise do voto majoritário para deputados, o chamado distritão. Nesse modelo, são eleitos os mais votados de cada Estado. Hoje, a eleição é proporcional, que leva em conta o número de votos que o partido recebeu. O modelo atual permite situações como a do deputado Tiririca (PR-SP), cuja votação expressiva “carregou” deputados que não atingiram o quociente eleitoral. Para os defensores do distritão, a proposta simplifica o entendimento pelo eleitor, que elegerá apenas o candidato no qual depositou o voto. Os críticos argumentam que a proposta enfraquece os partidos e aumentam os custos de campanha, dificultando a renovação no Legislativo. O relatório prevê que o suplente dos deputados federais no chamado distritão passará a ser o deputado federal mais bem votado na ordem de votação nominal. Hoje, o suplente é necessariamente da mesma coligação do parlamentar que deixa o cargo. Financiamento de campanha Rodrigo Maia manteve a permissão de partidos políticos receberam doações de pessoas físicas e empresas, mas estabeleceu que uma lei deverá regulamentar limites máximos de arrecadação e gastos. O fim das doações de empresas é uma reivindicação do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também já considerou inconstitucional o repasse de dinheiro de pessoas jurídicas para campanhas. Coincidência de eleições O novo relatório propõe que as eleições municipais passem a ser realizadas junto de pleitos nacionais. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2020 ficariam apenas dois anos no cargo. Cláusula de desempenho O relatório também propõe que apenas terão acesso ao fundo partidário as legendas que tiverem eleito pelo pelos um representante para a Câmara ou para o Senado.
Veja Também
Comentários
Imagem da semanaSinted pede aulas remotas e vacinação dos profissionais da educaçãoTodas as imagens
EnqueteQuem vai ser o Campeão da Copa do Brasil?
Resultados
42,86%
Santos
21,43%
Grêmio
21,43%
São Paulo
14,29%
Fluminense
17min34max
AnaurilândiaSol com algumas nuvens. Não chove.
20min34max
Campo GrandeSol com algumas nuvens. Não chove.
17min34max
DouradosSol com algumas nuvens. Não chove.
18min34max
Três LagoasSol com algumas nuvens. Não chove.