Odilon defende criação de novos municípios, que implicaria mais gastos

Elevar um distrito à cidade gera gasto com os salários de prefeito, vice-prefeitos, secretários, vereadores, sem contar os servidores para as novas secretarias, para a Câmara Municipal, posto de saúde, escolas. Promessa de um dos candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul, o juiz Odilon de Oliveira (PDT), há quem defenda que a proposta é economicamente inviável.

Caso proposta assim fosse levada a termo para todos os 85 distritos existentes em Mato Grosso do Sul, significaria custo mensal de pelo menos R$ 4,5 milhões só com os salários de vereadores, levando em conta que um parlamentar de cidades pequenas tem salário estimado em R$ 5,6 mil e que cada cidade, segundo a constituição, tem pelo menos 9 parlamentares e, considerando todos os distritos, seriam 765 no total.

O artigo 29º da Constituição prevê que dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual - em Mato Grosso do Sul, os parlamentares ganham R$ 25.322,25. 

De acordo como cálculo feito pelo site Politize!, associação sem fins lucrativos que produz conteúdos sem vinculações político-partidárias, a remuneração de um vereador no país pode variar entre R$ 5.621,39 e R$ 21.080,21. 

Promessa - Embora não conste no plano de governo de Odilon, em vídeo divulgado no Facebook no dia 5 de outubro, o candidato fala em apoiar a emancipação de distritos. “Aqueles que preencherem os requisitos legais ser deverão ser emancipados. Farei o maior esforço possível. Os que não preencherem esses requisitos, não serão esquecidos pelo meu governo. Terão saúde, educação, segurança, todos os serviços básicos”, promete. 

Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o prefeito de Bataguassu Pedro Arlei Caravina, a ideia é inviável.

Caravina integra o PSDB, partido do adversário de Odilon, o atual governador Reinaldo Azambuja, mas garante que comenta o assunto diante da atual conjuntura econômica do Brasil. “Logicamente que existe um caso ou outro para ser analisado, mas antes de emancipar um distrito é preciso ver a capacidade dele de independência financeira. Hoje, municípios já enfrentam dificuldades para fechar as contas”.

O presidente da Assomasul completa dizendo que seriam mais cidades para dividir o bolo das arrecadações com impostos federais e estaduais. “Acho totalmente improdutivo”.

Se todos os 85 distritos de Mato Grosso do Sul fossem elevados a municípios, dobraria o número de cidades, atualmente em 79, que rateariam recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Exemplo – Figueirão, a menor cidade de Mato Grosso do Sul em número de habitantes, tem despesas mensais, por exemplo, da ordem de R$ 1,8 milhão. De janeiro a agosto deste ano, consta em demonstrativos divulgados pela prefeitura, que a cidade arrecada por mês de R$ 1,4 milhão a R$ 1,9 milhão.

Para administrar a cidade, o prefeito Rogério Rosalin (PSDB) conta com 5 secretarias – gestão, saúde, educação, obras e assistência social – e 212 funcionários, 30 deles comissionados (sem concurso).

Só com a folha de pagamento, em agosto deste ano, o município gastou R$ 641.179,12 –maior parcela das despesas fixas, que fecharam o mês em R$ 942.695,61.

Figueirão se tornou cidade em 2003, junto com Paraíso das Águas.

Outro lado - A assessoria de imprensa do juiz esclareceu que Odilon chegou a comentar de apoiar a elevação dos distritos de Anhanduí (Campo Grande), Nova Casa Verde (Nova Andradina) e Itamarati (Ponta Porã), mas nunca falou da emancipação de todos os 85.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) preferiu não comentar o assunto, por se tratar de proposta de candidato. A criação de novas cidades depende de aprovação do Congresso Nacional.