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quarta, 22 de setembro de 2021
sexta, 20 de setembro de 2013 - 11:00

PMA autua empresa em R$ 114,6 mil por transporte ilegal de agrotóxicos

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizavam fiscalização ontem (19) na rodovia MS 306 e apreenderam um caminhão carregado de agrotóxicos, que eram transportados sem licença ambiental.

O caminhão, pertencente a uma empresa transportadora, com domicílio jurídico em Cuiabá (MT), transportava os produtos perigosos de Paulínia (SP) para o pátio da empresa na capital mato-grossense.

Foram apreendidas 22 toneladas de produtos das marcas Priori Extra e Mach 20, transportadas contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.

O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra o autuado e arbitrou multa de R$ 114.559,00.


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