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sexta, 25 de setembro de 2020
bataguassu
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sexta, 22 de maio de 2020 - 09:35

Prazo para protocolar pedido de participação no ICMS Ecológico termina no dia 31

Pedido de participação no rateio deve ser apresentado à Imasul

Os municípios sul-mato-grossenses que desejam pleitear participação no rateio do ICMS Ecológico têm até 31 de maio de 2020 para enviar ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) o requerimento de análise relativo ao componente Resíduos Sólidos e também ao componente Unidades de Conservação em Terras Indígenas.

A apresentação de requerimento e documentação poderá ser realizada presencialmente mediante agendamento junto à Central de Atendimento do Imasul ou por via postal. O prazo foi estabelecido na Resolução da Semagro publicada no último dia 20 de maio e que para o componente resíduos sólidos é imprescindível, determina o acompanhamento de todos os documentos indicados na resolução.

Na análise referente ao ano de 2018, os 73 municípios habilitados no ICMS Ecológico receberam R$ 84 milhões. Para a análise dos dados relativos à 2019, o prazo inicial venceria em 31 de março. Com a pandemia do novo coronavírus, houve necessidade de mudança na data limite.

O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.



Fonte: Midiamax
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