Prazo para quitar dívidas do Refis termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (5) o prazo para contribuintes quitarem seus débitos com a Prefeitura de Campo Grande, com descontos de até 100% nos juros. O “Refis da Saúde” destinará o recurso obtido com o pagamento, para despesas da saúde, principalmente no combate ao novo coronavírus.

As dívidas podem ser parceladas em até 6x, com destonto de 75% sobre juros e multa, ou até 12x com desconto de 30%. Para o pagamento à vista, o percentual sobe para 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa.

Por causa da pandemia, os contribuintes podem quitar os débitos pela internet ou teleatendimento, através do site ou telefone 4042-1320. Caso haja extrema necessidade de comparecer à Central do IPTU, o local terá atendimento ao público até às 16h.

Pagamentos

Como estratégia de garantir parte da receita do município, a Prefeitura Municipal optou por oferecer maiores descontos no Refis 100% Saúde, uma vez que a arrecadação caiu com a pandemia. Podem quitar as dividas os contribuintes que tiverem débitos tributários e não tributários vencidos, inscritos e ajuizados ou não na dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não. O Refis não é válido para o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.

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