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sexta, 15 de março de 2013 - 09:00

Prefeita solicita elevação da Comarca de Três Lagoas para Entrância Especial

A prefeita Marcia Moura (PMDB) esteve reunida na tarde desta quinta-feira (14), em Campo Grande, com o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo de Souza Chaves para solicitar a elevação da Comarca de Três Lagoas para Entrância Especial.

Na ocasião, a chefe do Executivo Municipal entregou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado uma Carta de Intenções com informações sobre o município que justificam e fundamentam a solicitação com assinatura de representantes de diversos segmentos da sociedade.

O documento foi apresentado também a vice-governadora Simone Tebet (PMDB), que reforçou a importância dessa mobilização para otimizar os serviços do Judiciário em Três Lagoas. “Se depender da vontade das autoridades essa solicitação sai rápido, pois nunca teve um pleito com representantes de tantos segmentos da sociedade”.

Empenhado também nessa causa, o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa, no dia 28 de fevereiro, uma indicação enfatizando a necessidade da elevação da Comarca de Três Lagoas, que é de Segunda Entrância para Entrância Especial.

“Três Lagoas já tem um grande número de processos em andamento, sendo alguns maiores que Dourados. A população três-lagoense espera das autoridades que, juntamente com o crescimento e desenvolvimento do município, seja oferecida a infraestrutura correspondente, especialmente no que tange ao Poder Judiciário, de modo que o aumento populacional se dê de forma ordenada, garantindo-se a tão necessária segurança jurídica e estabilidade das relações sociais”, enfatizou o deputado.

Para a prefeita Marcia Moura, um dos maiores desafios da Administração Municipal tem sido satisfazer as demandas crescentes e diferenciadas da sociedade e de órgãos do próprio sistema público.

“Constituir uma gestão comprometida com os resultados requer transformações em várias dimensões, incorporação de técnicas modernas de gestão que facilitem o processo de tomada de decisões, o estabelecimento de metas de desempenho mensuráveis dentro de um quadro participativo da sociedade, das autoridades governamentais, das esferas de governo, comprometimento dos diversos níveis com uma gestão de melhor qualidade, de modo que os avanços conseguidos permaneçam e se renovem e se multipliquem, com novos métodos, novas práticas e novos tempos”, ressaltou a prefeita.

Tendo em vista o dinamismo do município, fundamentado especialmente no crescimento populacional, instalação de empresas industriais, empregos e fontes de rendas crescentes, e, consequentemente aumentando a demanda do Poder Judiciário é que se faz necessário aumentar a celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, aproximando a Justiça da população.

Em sua fala, o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo de Souza Chaves, reforçou seu empenho para atender à solicitação. “Se Dourados pode, porque não Três Lagoas? Vou dar andamento normal porque essa reivindicação vem ao encontro do que quero para Mato Grosso do Sul”, disse o desembargador.

COMARCA DE TRÊS LAGOAS

A atual organização judiciária da Comarca de Três Lagoas conta com oito varas, sendo uma vara Cível de Família e Sucessões, três varas cíveis residuais, uma vara de fazenda Pública, uma Vara do Juizado cível e criminal e duas varas criminais, sendo uma residual e a outra que compreende as atribuições do Tribunal do Júri, Execuções Penais e menores. A terceira vara criminal está na iminência de ser instalada, o que levaria a um total de nove varas.

Na Carta de Intenções há também o registro de que a primeira Vara Cível, com atribuições de Família e Sucessões tem quantidade de feitos distribuídos superior a todas as Varas com a mesma competência do Estado, e, “não fosse o louvável esforço do magistrado titular, a acumulação de feitos seria insustentável”.

A quantidade de feitos que tramitam nas Varas Cíveis residuais, com números que ultrapassam os das Varas com idêntica competência da Comarca de Dourados, já de Entrância Especial, e o da segunda Vara Criminal, cuja quantidade impõe que as audiências sejam estendidas até após o horário de expediente.

O documento apresentando pela prefeita Marcia Moura destaca ainda que todos esses números podem ser reduzidos com a elevação da Comarca “uma vez que garantiria uma assessoria de gabinete que hoje não existe, favorecendo a uma célere prestação jurisdicional”.

Além da prefeita Marcia Moura, assinaram a Carta de Intenções o deputado Eduardo Rocha, juízes de Direito, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados, representando a Câmara de Vereadores, o presidente Jorge Aparecido Queiroz, representantes de empresas do Sistema S, Sindicatos, Receita Federal, Associações, Sanesul, Federação Trabalhista das Indústrias, SEST/SENAT e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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