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quarta, 14 de abril de 2021
sexta, 5 de março de 2021 - 08:50

Projeto de lei quer assistência farmacêutica em todos os municípios de MS

Proposta precisa passar pela CCJR antes de ir ao plenário para votação

Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer implantar Assistência Farmacêutica em todos os municípios do Estado. 

Apresentado por  (Republicanos), a proposta defende que os municípios devem ter implantado no organograma das Secretarias Municipais de Saúde a Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal, que deverá ser coordenada por um farmacêutico. Com isso, seria tratado o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando seu acesso e seu uso racional. 

Contudo, o farmacêutico coordenador da Assistência Farmacêutica, deverá ser o responsável pelas atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).

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Assim, ainda conforme o texto, as secretarias municipais deverão dispor de os farmacêuticos em quantidade suficiente para desempenhar as atividades de gestão e de assistência, sem acúmulo de cargos e de funções exercidas. 

Entretanto, o projeto antes de ir para votação em plenário, precisa passar pelo aval da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).



Fonte: Midiamax
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