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domingo, 25 de julho de 2021
quarta, 8 de julho de 2015 - 10:40

Projeto de lei sobre parceria entre poder público e terceiro setor será debatido hoje

Projeto de lei federal que altera a forma de parcerias entre o poder público e entidades do terceiro setor será discutido em audiência pública, nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa. O objetivo é debater o impacto que a nova legislação causará e esclarecer quais são as dúvidas. A audiência a partir das 13h30, no plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa. SAIBA MAIS Oficializada criação de comissão da AL que vai acompanhar projeto da Rota Bioceânica Projeto obriga reserva de cotas em concursos da Assembleia Legislativa Comissão que fiscaliza obras do Aquário do Pantanal faz próxima visita na Fundect Uma das mudanças prevê que a entidade tenha um determinado tempo de existência para que possa receber recursos públicos. A Lei 13.019 cria um marco regulatório para o terceiro setor, estabelecendo normas para as parcerias. Também estão previstas regras para coibir o favorecimento de grupos específicos e a escolha das instituições sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos. A proposta entra em vigor em agosto deste ano. Além das entidades do terceiro setor, participam as Secretarias de Assistência Social do Estado e de Campo Grande, Secretaria de Educação do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado.
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