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terça, 03 de agosto de 2021
sexta, 29 de maio de 2015 - 16:30

Projeto obriga inclusão imediata de filhos adotivos em plano de saúde

Planos de saúde devem incluir como dependentes filhos adotivos, a partir da concessão da guarda ou tutela provisória, se o projeto apresentado na Assembleia nesta semana for aprovado pelos deputados. SAIBA MAIS Assembleia Legislativa deve criar frente parlamentar em defesa das mulheres Deputados estaduais concordam com fim da reeleição aprovada na reforma política Mais servidores da Assembleia averbam tempo de serviço para se aposentar A proposta visa acabar com os períodos de espera para inclusão de filhos adotivos nos planos de saúde, com total isenção do cumprimento de períodos de carência, desde que incluso até o prazo máximo de 30 dias da concessão da guarda ou tutela provisória ou adoção definitiva. Para o autor da proposta, deputado Eduardo Rocha (PMDB), a inclusão imediata é importante, uma vez que a criança ou adolescente adotado necessita de cuidados com a saúde. Ele lembrou casos em que houve espera de mais de um ano para conseguir a inclusão no plano de saúde. “Os filhos precisam do direito garantido”, disse. Caso seja aprovada e não cumprida, uma multa de 500 UFERMS por dependente que tiver a inclusão negada será aplicada. A matéria foi apresentada na quarta-feira (28) e deve ser distribuída na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima terça-feira (2).
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