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segunda, 29 de junho de 2015 - 14:20

Projeto para controlar reprodução de cães e gatos deve impor castração

Projeto apresentado na Assembleia Legislativa pretende instituir controle de reprodução de cães e gatos em Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma série de medidas, como identificação, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização. SAIBA MAIS Assembleia nomeia três servidores para atuar em gabinete de deputado Semana terá segunda votação para desconto na vistoria e reajustes Governo veta projeto que obrigava envio de relatório da Lei Orçamentária à Assembleia De acordo com a proposta, os cães e gatos encontrados na rua, que não tenham identificação, e com boa saúde, terão de ser capturados pelos órgãos responsáveis pelo controle de zoonoses. Depois disso, os animais ficarão cinco dias à disposição dos donos. Encerrado o prazo e após avaliação do veterinário, deve ser realizado o procedimento de castração e disponibilização dos animais para doação. O projeto também prevê a proibição de extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais. À exceção acontece somente em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde de outros animais ou de pessoas. Segundo o autor do projeto, deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB), o objetivo do projeto é diminuir a superpopulação de animais de rua, que são vítimas de fome, frio e maus-tratos. Legislação semelhante já existe em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Em maio, a Assembleia promoveu uma audiência pública sobre o assunto e a legislação proposta é resultado dos encaminhamentos da reunião. Na ocasião, o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) informou que realizava 60 castrações por dia, mas a partir de 2013 o serviço foi paralisado por falta de recursos.
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