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quinta, 24 de setembro de 2020 - 13:40

Projeto que cria Fundo de Aperfeiçoamento de PPPs é retirado de pauta após receber emenda

Fundo deve ser criado para financiar projetos e atividades da Segov na estruturação de parcerias estratégicas entre o Estado e o setor privado
governo

O projeto de lei do  que pretende criar o FEEP (Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias), pautado para votação nesta quinta-feira (24) foi retirado de pauta, após receber emenda parlamentar.

A proposta tinha sido pautada para a última quarta-feira (23), mas sofreu pedido de vistas por parte de  (PT). Ele justificou querer analisar a proposta, devolvendo ao plenário hoje.

Sendo assim, o parlamentar afirmou ter conversado com a Segov (Secretaria de Governo) e apresentou emenda para alterar redação de um trecho do projeto.

Segundo Kemp, a alteração feita na redação é para resguardar que recursos de repasses financeiros sejam descontados para captação do Fundo das verbas de convênios e acordos que são encaminhadas as entidades civis sem fins lucrativos, especialmente aquelas que atuam na educação, saúde e assistência social.

Assim, a proposta precisa passar novamente pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para depois voltar ao plenário e ser votada pelos parlamentares.

Projeto de lei

A proposta do governo estadual é destinada para financiar projetos e atividades da Segov na estruturação e no acompanhamento de parcerias estratégicas entre o Estado e o setor privado.

Consta na justificativa da proposta que a solicitação para a inclusão de projetos e de atividades, vinculados à estruturação e ao acompanhamento de PPPs e de Concessões, sob a responsabilidade da Segov no orçamento do exercício de 2020, considera que a instituição do FEEP ocorrerá ao abrigo de autorização concedida pelos deputados. 

O orçamento proposto limita-se ao valor de R$ 500.000,00, fixados com base em projeção anual de receitas de parcerias para o citado exercício financeiro.



Fonte: Midiamax
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