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segunda, 26 de julho de 2021
quarta, 1 de julho de 2015 - 09:40

Relator nega que PEC da maioridade autorize bebida ou direção a jovem

O relator da PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR-DF), rebateu críticas feitas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo Cardozo, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos autorizaria a revisão de leis sobre venda de bebidas alcoólicas a menores, a idade mínima para dirigir e outras leis. SAIBA MAIS Três deputados de MS votaram a favor da redução da maioridade penal STF arquiva pedido para suspender tramitação de PEC que reduz maioridade “Foram criados vários factóides e mentiras para denegrir o que estamos votando”, criticou Bessa. O texto em análise no Plenário já passou por uma comissão especial e permite o julgamento, pelo Código Penal, de jovens entre 16 e 18 anos acusados de crimes violentos como assassinatos, sequestros, estupros, entre outros.
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