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sábado, 22 de fevereiro de 2014 - 10:30

Relatório da MP que liberou R$ 24 bi ao BNDES será votado na quarta-feira

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 628/13 marcou para quarta-feira (26) a apresentação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A MP liberou R$ 24 bilhões do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura.

O crédito concedido pelo Tesouro Nacional será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A MP 628/13 também autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres), transferindo competências, direitos e deveres para outro fundo a ser instituído pelo governo do estado.

Ferraço explicou ter feito “um esforço grande com a consultoria para apresentar, ainda que de forma preliminar, o relatório, mas, devido à complexidade das emendas, não foi possível concluir o trabalho”. A MP recebeu 30 emendas.

O relator se comprometeu a entregar informalmente o relatório aos demais integrantes do colegiado antes da data da próxima reunião (26) para que seja possível discutir e votar o texto no mesmo dia.

O presidente da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), garantiu que haverá tempo suficiente para debater a MP na Câmara e no Senado. O deputado lembrou que o prazo para votar a medida no Congresso encerra-se apenas em 8 de maio. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal.
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