Sancionado, projeto proíbe uso de milhas de servidores para voos particulares

A Prefeitura de Campo Grande sancionou e publicou no Diário Oficial desta terça-feira (18) o projeto de lei da Câmara Municipal que veta o uso de milhas de viagens oficiais de servidores para voos particulares. Agora, as milhas só podem ser utilizadas para outras viagens de trabalho.

PUBLICIDADE

Ficam contemplados tanto políticos como servidores comissionados e concursados. A iniciativa é dos vereadores Eduardo Romero (Rede), João César Mattogrosso, Wellington de Oliveira e André Salineiro, do PSDB.

A lei dispõe que os pontos dos programas de milhagem serão incorporados aos cofres da pasta ao qual o agente político ou servidor esteja vinculado e utilizados apenas em deslocamentos aéreos “resultantes do exercício de cargo público”.

Atletas – Além disso, o projeto também autoriza que as milhas sejam utilizadas para compra de passagens aéreas aos atletas de alto rendimento, que morem em Campo Grande e representem a Capital em competições estaduais, municipais, nacionais e internacionais.

“É previsível que haverá redução de custos com passagens aéreas, e a justiça será feita na medida em que a passagem é custeada pelo dinheiro público, ou seja, pelos cidadãos, logo, a benesse de prêmios e vantagens da utilização dessas passagens aéreas, deve ser dirigida para o uso em atividades públicas, e não particulares”, comentou Romero, durante a aprovação do projeto na Câmara.

Na Assembleia – Projeto similar também foi apresentado na Assembleia Legislativa. Iniciativa do deputado estadual Márcio Fernandes (MDB), o projeto afirma que as milhas de políticos e servidores estaduais armazenadas em um “banco de milhas”. A ideia é que o banco seja administrado pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) e financie viagens de pessoas que precisem realizar tratamentos de saúde fora de Mato Grosso do Sul.