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sexta, 15 de março de 2013 - 15:20

Secretaria de Saúde apresenta Audiência Pública do 4º quadrimestre de 2012

Na tarde desta quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores, o Secretário Municipal de Saúde Oziel Soares apresentou a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quarto quadrimestre de 2012 (referente a 1º de setembro a 31 a dezembro de 2012). A reunião contou com a participação de diversos profissionais da área da saúde e estudantes da Escola Municipal Antônio Henrique Filho.
A prestação de contas é em base legal em atendimento a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. Conforme o § 5º, do artigo 36 determina que o gestor do SUS realizará audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, referente ao quadrimestre anterior.
Oziel apresentou o saldo anterior, a entrada, a saída e o saldo atual de vinte contas bancárias, com destinações específicas para ações da saúde. A conta do fundo municipal de saúde, na qual deve destinar no mínimo 15% de recursos, porém atualmente é repassado acima disso, o saldo em 01/09/2012 foi R$ 986,65, entrada de R$ 2.357.069,66, saídas de R$ 2.317.872,47 e com o saldo no dia 31/12/2012 no valor R$ 40.183,84.
Atendimento a: contrapartida municipal, pagamento de pessoal, telefone, consumo de energia, combustível, aquisição e manutenção de ambulância e veículos, aquisição de material permanente, material de limpeza, manutenção de informática, medicamentos, material de laboratório, material de expediente, serviços gráficos, repasse para o hospital e farmácia local, reforma e construção, etc.
Além disso, foram apresentadas a quantidade consultas especializadas, exames, viagens, resumo do atendimento das unidades de saúde, atendimentos odontológicos, fisioterapia, consultas de enfermagem, saúde bucal, vigilância sanitária e entre outros.
No final da apresentação, o secretário de Saúde colocou-se a disposição para esclarecimento de informações necessárias sobre as ações realizadas pela pasta. A próxima audiência pública do 1º quadrimestre de 2013 será em meados de maio.
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